Processo:  1274/22.1T8BRR.L1-4    Relator:  LEOPOLDO SOARES    Descritores:  COMISSÃO DE SERVIÇO  FORMA ESCRITA  FORMALIDADE AD SUBSTANTIAM    Data do Acórdão:  14-06-2023    Votação:  UNANIMIDADE    Meio Processual:  APELAÇÃO    Decisão:  CONFIRMADA A DECISÃO

Processo:1006/23.7YRLSB-4    Relator:MANUELA FIALHO    Descritores:GREVE  PROFESSORES  SERVIÇOS MÍNIMOS    Data do Acórdão:17-05-2023    Votação:UNANIMIDADE    Meio Processual:APELAÇÃO    Decisão:ALTERADA A DECISÃO    Sumário:1. A garantia constitucional de um processo equitativo não afasta liberdade

Processo:2187/22.2T8VFX.L1-4    Relator:ALDA MARTINS  Descritores:CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DA SEGURANÇA SOCIAL  SENTENÇA LABORAL  PRESCRIÇÃO  Data do Acórdão:03-05-2023  Votação:UNANIMIDADE  Meio Processual:APELAÇÃO  Decisão:ALTERADA A SENTENÇA  Sumário: Atenta a sua finalidade de servir de meio de prova do pedido apresentado à Segurança

Processo: 3596/22.2T8SNT.L1-4 Relator: SÉRGIO ALMEIDA Descritores: APOIO JUDICIÁRIO PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PATRONO PROPOSITURA DA ACÇÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO Data do Acórdão: 19-04-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: ALTERADA A DECISÃO Sumário:

Processo: 17552/20.1T8LSB.L1-4 Relator: ALDA MARTINS Descritores: DOENÇA PROFISSIONAL CERTIFICAÇÃO REPARAÇÃO DANOS NÃO PATRIMONIAIS Data do Acórdão: 19-04-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: A falta de decisão do Departamento

Processo: 15502/22.0T8SNT-A.L1-4 Relator: FRANCISCA MENDES Descritores: TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL SUBSÍDIO DE DOENÇA NATURAL INDEMNIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Data do Acórdão: 29-03-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA Sumário: Compete

Processo: 1621/22.6T8PDL.L1-4 Relator: MARIA JOSÉ COSTA PINTO Descritores: VIGILANTE AEROPORTUÁRIO CARTÃO PROFISSIONAL CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO Data do Acórdão: 15-03-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I– O

Processo: 7154/22.3T8LSB.L1-4 Relator: SÉRGIO ALMEIDA Descritores: DIREITO DE REUNIÃO LOCAL DE TRABALHO SERVIÇOS ESSENCIAIS Data do Acórdão: 01-03-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: 1. Nos termos do disposto

Processo:2410/21.0T8VFX.L1-4Relator:ALBERTINA PEREIRADescritores:CONTRA-ORDENAÇÃO LABORALAVALIAÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAISSEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHOINFRAÇÃO PERMANENTEData do Acórdão:01-03-2023Votação:UNANIMIDADEMeio Processual:APELAÇÃODecisão:CONFIRMADA A DECISÃOSumário:I- O direito a prestar trabalho em condições de segurança e saúde constitui um direito fundamental dos trabalhadores

Processo: 2585/21.9T8LSB.L1-4 Relator: CELINA NÓBREGA Descritores: RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PANDEMIA COVID-19 LAY OFF SIMPLIFICADO Data do Acórdão: 15-02-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: ALTERADA A SENTENÇA Sumário: – O direito