Processo:29302/22.3T8LSB.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAINCOMPETÊNCIA MATERIALLIQUIDAÇÃO JUDICIAL DE SOCIEDADEACÇÃO JUDICIALENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVOJUÍZO DE COMÉRCIOJUÍZO LOCAL CÍVELData do Acórdão:31-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:Para a liquidação do património social de sociedade extinta (promovida ulteriormente
Processo:158/24.3T8VFX-A.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:SUSPEIÇÃOEXTEMPORANEIDADEData do Acórdão:28-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:SUSPEIÇÃODecisão:NÃO CONHECIMENTOSumário:1. Pela regra geral sobre os prazos para a prática de atos processuais (cfr. artigo 149.º, n.º 1, do CPC), o prazo para deduzir o incidente
Processo:25303/23.2T8LSB-A.L1-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:SUSPEIÇÃOEXTEMPORANEIDADEData do Acórdão:27-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:SUSPEIÇÃODecisão:NÃO CONHECIMENTOSumário:Respeitando a suspeição levantada sobre a Sra. Juíza à intervenção desta na condução da diligência processual que teve lugar no dia 26-02-2024, diligência na qual esteve
Processo:30871/21.0T8LSB-G.L1-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:SUSPEIÇÃOACTOS PROCESSUAISDISCORDÂNCIAData do Acórdão:24-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:SUSPEIÇÃODecisão:INDEFERIMENTOSumário:O incidente de suspeição não é o mecanismo adequado para expressar a discordância jurídica ou processual de uma parte sobre o curso processual ou sobre os
Processo: 1556/18.7T8CSC.L1-2 Relator: SUSANA MESQUITA GONÇALVES Descritores: IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PRÉDIO RÚSTICO DIREITO DE PREFERÊNCIA Data do Acórdão: 23-05-2024 Votação: UNANIMIDADE
Processo: 1684/20.9T8BRR.1.L1-4 Relator: PAULA POTT Descritores: QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL SIGILO BANCÁRIO RETRIBUIÇÕES INTERCALARES DEDUÇÕES PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Data do Acórdão: 22-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: INCIDENTE DE QUEBRA DO SEGREDO PROFISSIONAL
Processo:1525/24.8YRLSB-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAPARTICIPAÇÃO CRIMINALJUIZPARTEIMPARCIALIDADEData do Acórdão:22-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIDOSumário:A posição que uma parte entenda observar relativamente a decisão do julgador, incluindo a intenção de instaurar processo-crime contra o julgador e pretendendo o seu afastamento
Processo: 32/22.8PBSXL.L1-5 Relator: ESTER PACHECO DOS SANTOS Descritores: CRIME DE INJÚRIA PRESCRIÇÃO CADUCIDADE CRIME CONTINUADO Data do Acórdão: 21-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: (da responsabilidade da relatora):I - O
Processo: 2500/23.5T8BRR-A.L1-1 Relator: ISABEL FONSECA Descritores: SPER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PRINCÍPIO DA IGUALDADE APREENSÃO DE BENS COMPENSAÇÃO BANCÁRIA Data do Acórdão: 21-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1. O denominado
Processo:597/23.7PCAMD-A.L1-3Relator:GUILHERMINA FREITASDescritores:ACÓRDÃO LIDO POR SÚMULAARGUIDO QUE NÃO DOMINA A LÍNGUA PORTUGUESATRADUÇÃO DO ACÓRDÃOData do Acórdão:21-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO PENALDecisão:DEFERIDASumário:Tendo o acórdão sido lido por súmula e o arguido solicitado a entrega de uma tradução,
