19 de Junho de 2024 | MARCA/ IMITAÇÃO/ MARCA DE PRESTIGIO | Dr. Bernardino Tavares | Abrir |
5 de Junho de 2024 | MARCA/ INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA/ EVOCAÇÃO | Dr.ª Eleonora Viegas | Abrir |
20 de Maio de 2024 | CONTRA-ORDENAÇÃO/ EQUIPAMENTOS DE RÁDIO/ DIRETIVA RED/ NEGLIGÊNCIA/ ELEMENTO SUBJECTIVO | Dr. Carlos M. G. de Melo Marinho | Abrir |
8 de Maio de 2024 | MEDICAMENTO GENÉRICO/ AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO/ PROPRIEDADE INDUSTRIAL/ PATENTE/ TRANSMISSÃO DE DIREITOS/ SANÇÃO PECUNIÁRIA | Dr. Armando Manuel da Luz Cordeiro | Abrir |
22 de Abril de 2024 | CONTRAORDENAÇÃO/ PRESCRIÇÃO | Dr. Bernardino Tavares | Abrir |
10 de Abril de 2024 | PROPRIEDADE INTELECTUAL/ MARCA/ IMITAÇÃO/ MARCA NOTÓRIA | Dr. Armando Manuel da Luz Cordeiro | Abrir |
18 de Março de 2024 | MARCA/ IMITAÇÃO/ CONFUSÃO/ DISTINÇÃO/ RECURSO/ PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTO DE MARCA/ INPI/ 38.º CPI | Dr. Bernardino Tavares | Abrir |
19 de Fevereiro de 2024 | CONTRA-ORDENAÇÃO/ CONCORRÊNCIA/ PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA/ CONCORRÊNCIA POTENCIAL | Dr.ª Ana Isabel Mascarenhas Pessoa | Abrir |
5 de Fevereiro de 2024 | DESENHOS OU MODELOS | Dr. Alexandre Au-Yong Oliveira | Abrir |
6 de Novembro de 2023 | INFRACÇÕES AO DIREITO DA CONCORRÊNCIA/ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO | Dr. Alexandre Au-Yong Oliveira | Abrir |
23 de Outubro de 2023 | CONFIDENCIALIDADE/SEGREDOS DE NEGÓCIO/ CORRESPONDÊNCIA/PROVA PROIBIDA | Dr.ª Paula Pott | Abrir |
6 de Setembro de 2023 | CONTRA-ORDENAÇÕES/LEI DE IMPRENSA/ AUTORIA/PESSOA COLECTIVA | Dr. Carlos M. G. de Melo Marinho | Abrir |
7 de Junho de 2023 | MODELO DE UTILIDADE /DESCRIÇÃO/ REIVINDICAÇÕES/REGISTO | Dr.ª Paula Pott | Abrir |
10 de Maio de 2023 | COMUNICAÇÕES/RÁDIO/ CONTRAORDENAÇÃO CONTINUADA/CONCURSO/ SUSPENSÃO | Dr.ª Paula Pott | Abrir |
12 de Abril de 2023 | PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO/SUSPENSÃO/MARCAS/ IMITAÇÃO | Dr.ª Ana Mónica Pavão | Abrir |
10 de Março de 2023 | CONCORRÊNCIA /INDEMNIZAÇÃO/PROVA | Dr.ª Paula Pott | Abrir |
10 de Março de 2023 | MEDICAMENTOS GENÉRICOS/AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO/PATENTE | Dr.ª Paula Pott | Abrir |
20 de Fevereiro de 2023 | MARCA/USO SÉRIO/CADUCIDADE | Dr.ª Paula Pott | Abrir |
20 de Fevereiro de 2023 | EXIBIÇÃO PÚBLICA/VIDEOGRAMAS | Dr.ª Ana Mónica Pavão | Abrir |