4 de Julho, 2023 Comments Off

Processo: 11886/22.8T8LSB.L1-1   Relator: MANUELA ESPADANEIRA LOPES    Descritores:  PER  PAGAMENTO A PRESTAÇÕES À SEGURANÇA SOCIAL  VOTO DESFAVORÁVEL DA SEGURANÇA SOCIAL  PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS   Data do Acórdão:  04-07-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO

4 de Julho, 2023 Comments Off

Processo: 416/11.7TBHRT-G.L1-1  Relator: FÁTIMA REIS SILVA  Descritores: REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO MAJORAÇÃO SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS   Data do Acórdão: 04-07-2023   Votação: UNANIMIDADE   Meio Processual: APELAÇÃO   Decisão:  PROCEDENTE   Sumário: A majoração de 5% prevista no nº 7 do art.º 23º do Estatuto do Administrador Judicial

20 de Junho, 2023 Comments Off

Processo:   13276/22.3T8SNT-A.L1-1    Relator:   AMÉLIA SOFIA REBELO    Descritores:   INSOLVÊNCIA PLURAL   COLIGAÇÃO DE REQUERIDOS CÔNJUGES   COMUNHÃO DE BENS    Data do Acórdão:   20-06-2023    Votação:   UNANIMIDADE

6 de Junho, 2023 Comments Off

Processo:   2532/22.0T8VFX-A.L1-1     Relator:   RENATA LINHARES DE CASTRO     Descritores:   SUSPENSÃO PROVISÓRIA DE DELIBERAÇÃO SOCIAL   LEGITIMIDADE ACTIVA   QUALIDADE DE SÓCIO   PRESUNÇÃO REGISTRAL     Data

30 de Maio, 2023 Comments Off

Processo:14358/21.4T8SNT-B.L1-1    Relator:NUNO TEIXEIRA    Descritores:ACÇÃO NÃO CONTESTADA  NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA  NULIDADE DA SENTENÇA  PROVA DOCUMENTAL  AQUISIÇÃO DE BENS PELO CÔNJUGE    Data do Acórdão:30-05-2023    Votação:UNANIMIDADE    Meio Processual:APELAÇÃO  

2 de Maio, 2023 Comments Off

Processo: 2615/21.4T8PDL.L1-1 Relator: AMÉLIA SOFIA REBELO Descritores: COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES INSOLVÊNCIA BENS SITOS EM PORTUGAL Data do Acórdão: 02-05-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I - Nos seus

11 de Abril, 2023 Comments Off

Processo: 13320/17.6T8LSB-A.L1-1 Relator: ISABEL FONSECA Descritores: RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO GERAL PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL CRÉDITO LABORAL DE ADVOGADO ÓNUS DE PROVA Data do Acórdão: 11-04-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE

21 de Março, 2023 Comments Off

Processo: 21771/19.5T8LSB-E.L1-1 Relator: MANUEL RIBEIRO MARQUES Descritores: APOIO JUDICIÁRIO NOMEAÇÃO DE PATRONO INTERRUPÇÃO DO PRAZO LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Data do Acórdão: 21-03-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1.–Decorre n.º

7 de Março, 2023 Comments Off

Processo: 701/14.6TYLSB-E.L1-1 Relator: MANUELA ESPADANEIRA LOPES Descritores: LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO VENDA JUDICIAL ANULAÇÃO DA VENDA FALTA DE LICENCIAMENTO Data do Acórdão: 07-03-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I- A venda

7 de Março, 2023 Comments Off

Processo: 1591/19.8T8VFX-F.L1-1 Relator: AMÉLIA SOFIA REBELO Descritores: NULIDADE DE SENTENÇA OMISSÃO DE PRONÚNCIA PRAZO DE ARGUIÇÃO NULIDADE DE VENDA EM INSOLVÊNCIA Data do Acórdão: 07-03-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: