21 de Maio, 2024 Comments Off

Processo:  2500/23.5T8BRR-A.L1-1   Relator:  ISABEL FONSECA   Descritores:  SPER   SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO   PRINCÍPIO DA IGUALDADE   APREENSÃO DE BENS   COMPENSAÇÃO BANCÁRIA   Data do Acórdão:  21-05-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  1. O denominado

7 de Maio, 2024 Comments Off

Processo:  30360/23.9T8LSB.L1-1   Relator:  NUNO TEIXEIRA   Descritores:  SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL   REQUISITOS   DANO APRECIÁVEL   INDEFERIMENTO LIMINAR   PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO   Data do Acórdão:  07-05-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  1. São requisitos

23 de Abril, 2024 Comments Off

Processo:  1862/23.9T8VFX.L1-1 Relator:  MANUEL RIBEIRO MARQUES   Descritores:  PLANO DE RECUPERAÇÃO   HOMOLOGAÇÃO   PRINCÍPIO DA IGUALDADE   PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE   Data do Acórdão:  23-04-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão: PROCEDENTE   Sumário:  1.– A violação de normas referentes

9 de Abril, 2024 Comments Off

Processo:  10009/19.5T8LSB-H.L1-1   Relator:  NUNO TEIXEIRA   Descritores:  PROVIDÊNCIA CAUTELAR   INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA   CASO JULGADO FORMAL   DIREITOS SOCIAIS   Data do Acórdão:  09-04-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:PROCEDENTESumário:  (do relator) – artigo 663.º, n.º 7, do

19 de Março, 2024 Comments Off

Processo: 9183/17.0T8LSB-C.L1-1  Relator: AMÉLIA SOFIA REBELO  Descritores: EFICÁCIA REFLEXA DO CASO JULGADO PARA TERCEIRO   PRINCÍPIO DA PLENITUDE OU DA AUTOSSUFICIÊNCIA DA INSTÂNCIA INSOLVENCIAL   NATUREZA UNIVERSAL DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA   EFEITO COMINATÓRIO SEMI-PLENO EM AÇÃO CONDENATÓRIA ANTERIOR   CLÁUSULA PENAL

5 de Março, 2024 Comments Off

Processo:  1387/22.0T8SNT-C.L1-1   Relator:  MANUEL RIBEIRO MARQUES   Descritores:  IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO A FAVOR DA MASSA INSOLVENTE   FACTOS NOVOS NÃO CONSTANTES DA COMUNICAÇÃO DE RESOLUÇÃOPREJUÍZO PARA A MASSA INSOLVENTE   MÁ-FÉ DO TERCEIRO   AMPLIAÇÃO

20 de Fevereiro, 2024 Comments Off

Processo:  2861/22.3T8BRR.L1-1   Relator:  AMÉLIA SOFIA REBELO   Descritores:  INVERSÃO DO CONTENCIOSO   SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES   SOCIAISAUMENTO DO CAPITAL SOCIAL   REDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL DE UM SÓCIO   Data do Acórdão:  20-02-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO

6 de Fevereiro, 2024 Comments Off

Processo:  29506/21.6T8LSB.L1-1   Relator:  MANUEL RIBEIRO MARQUES   Descritores:  COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO  QUESTÕES INCIDENTAIS  CESSÃO GRATUÍTA DE QUOTAS ENTRE CÔNJUGES  NULIDADE DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS   Data do Acórdão:  06-02-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO

16 de Janeiro, 2024 Comments Off

Processo:  3841/19.1T8SNT.L1-1   Relator:  NUNO TEIXEIRA   Descritores:  PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO POSTERIOR AO DESPACHO FINAL  OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS   CONSTITUCIONALIDADE  Data do Acórdão:  16-01-2024   Votação:  UNANIMIDADE    Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:

21 de Dezembro, 2023 Comments Off

Processo: 3511/14.7TBVFX.L1-1 Relator: FÁTIMA REIS SILVA Descritores: EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE DEVERES DE INFORMAÇÃO INCUMPRIMENTO Data do Acórdão: 21-12-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: 1 –  O art.º 238º nº1