6 de Fevereiro, 2024 Comments Off

Processo:  29506/21.6T8LSB.L1-1   Relator:  MANUEL RIBEIRO MARQUES   Descritores:  COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO  QUESTÕES INCIDENTAIS  CESSÃO GRATUÍTA DE QUOTAS ENTRE CÔNJUGES  NULIDADE DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS   Data do Acórdão:  06-02-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO

16 de Janeiro, 2024 Comments Off

Processo:  3841/19.1T8SNT.L1-1   Relator:  NUNO TEIXEIRA   Descritores:  PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO POSTERIOR AO DESPACHO FINAL  OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS   CONSTITUCIONALIDADE  Data do Acórdão:  16-01-2024   Votação:  UNANIMIDADE    Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:

21 de Dezembro, 2023 Comments Off

Processo: 3511/14.7TBVFX.L1-1 Relator: FÁTIMA REIS SILVA Descritores: EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE DEVERES DE INFORMAÇÃO INCUMPRIMENTO Data do Acórdão: 21-12-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: 1 –  O art.º 238º nº1

14 de Dezembro, 2023 Comments Off

Processo: 3449/22.4T8VFX.L1-1   Relator:  PAULA CARDOSO   Descritores:  PEAP  ACORDO DE PAGAMENTOS  ENCERRAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES  DECURSO DO PRAZO SEM APROVAÇÃO DO ACORDO DE PAGAMENTOS  HOMOLOGAÇÃO   Data do Acórdão:  14-12-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PROCEDENTE

28 de Novembro, 2023 Comments Off

Processo:  17851/20.2T8LSB.L1-1    Relator:  AMÉLIA SOFIA REBELO    Descritores:  CLÁUSULA DE PREFERÊNCIA NA TRANSMISSÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS  EFICÁCIA REAL DA CLÁUSULA  OPONIBILIDADE A TERCEIROS  REGISTO    Data do Acórdão:  28-11-2023    Votação:  UNANIMIDADE    Meio Processual:  APELAÇÃO    Decisão:

14 de Novembro, 2023 Comments Off

Processo: 229/14.4T8FNC-O.L1-1 Relator: RENATA LINHARES DE CASTRO Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR PARA COM A SOCIEDADE VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE CONCORRÊNCIA PRESCRIÇÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO Data do Acórdão: 14-11-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:

31 de Outubro, 2023 Comments Off

Processo: 1375/04.8TYLSB-AM.L1-1  Relator: ISABEL FONSECA   Descritores:  ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  POSSE  FARMÁCIA  LICENCIAMENTO  USUCAPIÃO  ACESSÃO   Data do Acórdão: 31-10-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  1. O estabelecimento comercial – no caso, uma

17 de Outubro, 2023 Comments Off

Processo: 13584/21.0T8SNT-A.L1-1    Relator:  PAULA CARDOSO   Descritores:  ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL  CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO  INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO  DESCONFORMIDADE ENTRE CONTEÚDO DO FORMULÁRIO  ELECTRÓNICO E OS ANEXOS COM ELE JUNTOS   Data

2 de Outubro, 2023 Comments Off

Processo: 31662/16.6T8LSB-D.L1-1   Relator:  RENATA LINHARES DE CASTRO   Descritores:  RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE  CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIALARRENDAMENTO   Data do Acórdão:  02-10-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário: I. O

2 de Outubro, 2023 Comments Off

Processo: 1870/13.8TYLSB-B.L1-1  Relator: MANUELA ESPADANEIRA LOPES   Descritores: RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS  IMPUGNAÇÃO  ÓNUS DA PROVA  CREDOR HIPOTECÁRIO  CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA  DIREITO DE RETENÇÃO   Data do Acórdão: 02-10-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  I-