Reclamações – Art.º 105.º, N.º 4 do CPC



Data da PublicaçãoTítuloAcção
18 de Novembro de 2024RECLAMAÇÃO/ NULIDADE DA SENTENÇA/ OMISSÃO DE PRONÚNCIA/ COMPETÊNCIA INTERNACIONAL/ INCOMPETÊNCIA RELATIVA Abrir
28 de Outubro de 2024RECLAMAÇÃO/ EXECUÇÃO/ CONHECIMENTO OFICIOSO/ INCOMPETÊNCIA RELATIVA Abrir
8 de Outubro de 2024RECLAMAÇÃO/ CONTRADITÓRIO/ NULIDADE PROCESSUAL/ REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ AÇÃO DE DIVÓRCIO/ COMPETÊNCIA POR CONEXÃO Abrir
2 de Outubro de 2024RECLAMAÇÃO/ OBJECTO/ NULIDADE PROCESSUAL/ PROVAS/ REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ TRIBUNAL COMPETENTE/ COMPETÊNCIA TERRITORIAL Abrir
25 de Setembro de 2024RECLAMAÇÃO/ FORO/ DIREITO REAL/ IMPUGNAÇÃO/ JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL/ USUCAPIÃO Abrir
13 de Setembro de 2024RECLAMAÇÃO/ EXECUÇÃO/ INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL/ DOMICÍLIO/ EXECUTADO Abrir
11 de Julho de 2024RECLAMAÇÃO/ CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ INSOLVÊNCIA/ ALTERAÇÃO DA SEDE/ CITAÇÃO/ MOMENTO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA Abrir
22 de Abril de 2024RECLAMAÇÃO/ CONFLITO DE COMPETÊNCIA Abrir
15 de Abril de 2024RECLAMAÇÃO/ ARTIGO 105.º, N.º 4 DO CPC/ COMPETÊNCIA TERRITORIAL/ ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ RESIDÊNCIA DA CRIANÇA Abrir
15 de Abril de 2024RECLAMAÇÃO/ ARTIGO 105.º, N.º 4 DO CPC/ COMPETÊNCIA TERRITORIAL/ CONTRATO DE COMPRA E VENDA/ DIREITO REAL/ IMÓVEL/ DOMICÍLIO DO RÉU Abrir
22 de Março de 2024RECLAMAÇÃO/ ARTIGO 105.º, N.º 4 DO CPC/ COMPETÊNCIA/ VALOR DA CAUSA/ AÇÃO DE DESPEJO/ PEDIDO RECONVENCIONAL/ CUMULAÇÃO Abrir

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