Reclamações – Art.º 105.º, n.º 4, CPC – Tribunal da Relação de Lisboa

Reclamações – Art.º 105.º, N.º 4 do CPC

Data da Publicação	Título	Acção
25 de Setembro de 2024	RECLAMAÇÃO/ FORO/ DIREITO REAL/ IMPUGNAÇÃO/ JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL/ USUCAPIÃO	Abrir
13 de Setembro de 2024	RECLAMAÇÃO/ EXECUÇÃO/ INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL/ DOMICÍLIO/ EXECUTADO	Abrir
11 de Julho de 2024	RECLAMAÇÃO/ CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ INSOLVÊNCIA/ ALTERAÇÃO DA SEDE/ CITAÇÃO/ MOMENTO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA	Abrir
22 de Abril de 2024	RECLAMAÇÃO/ CONFLITO DE COMPETÊNCIA	Abrir
15 de Abril de 2024	RECLAMAÇÃO/ ARTIGO 105.º, N.º 4 DO CPC/ COMPETÊNCIA TERRITORIAL/ ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ RESIDÊNCIA DA CRIANÇA	Abrir
15 de Abril de 2024	RECLAMAÇÃO/ ARTIGO 105.º, N.º 4 DO CPC/ COMPETÊNCIA TERRITORIAL/ CONTRATO DE COMPRA E VENDA/ DIREITO REAL/ IMÓVEL/ DOMICÍLIO DO RÉU	Abrir
22 de Março de 2024	RECLAMAÇÃO/ ARTIGO 105.º, N.º 4 DO CPC/ COMPETÊNCIA/ VALOR DA CAUSA/ AÇÃO DE DESPEJO/ PEDIDO RECONVENCIONAL/ CUMULAÇÃO	Abrir