10 de Abril, 2024 Comments Off

Processo:528/19.9T8PDL-C.L2-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAPROCESSO TUTELARAPENSAÇÃOCOMPETÊNCIA POR CONEXÃOData do Acórdão:10-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1) Relativamente à previsão do n.º 4 do artigo 11.º do RGPTC - quando o processo tutelar cível respeitar a

9 de Abril, 2024 Comments Off

Processo:8058/23.8T8LRS.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAPROVIDÊNCIA CAUTELARAPENSAÇÃOINSTRUMENTALIDADEACÇÃO DEPENDENTEData do Acórdão:09-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:Não se verificando uma relação de instrumentalidade e dependência entre a presente providência cautelar e a ação de processo comum instaurada

2 de Abril, 2024 Comments Off

Processo:12197/23.7T8LRS.L1-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIALPCJPRESIDÊNCIA DA CRIANÇAMUDANÇA DE RESIDÊNCIAMEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃOData do Acórdão:02-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1) Deriva do artigo 79.º da LPCJP que é competente para a aplicação das medidas

2 de Abril, 2024 Comments Off

Processo:19853/22.5T8LSB-A.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIACOMPETÊNCIA POR CONEXÃORGPTCLPCJPData do Acórdão:02-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:O regime de competência estabelecido no n.º 1 do artigo 11.º do RGPTC traduz um regime especial de competência, dito “por

2 de Abril, 2024 Comments Off

Processo:12031/23.8T8SNT.L1-1Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAERRO DA DISTRIBUIÇÃOCOMPETÊNCIANOVA DISTRIBUIÇÃOAVERIGUAÇÃO OFICIOSA DA PATERNIDADEAÇÃO PARA INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADEData do Acórdão:02-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1) Conforme decorre do artigo 206.º do CPC, apenas estão sujeitos a distribuição

20 de Março, 2024 Comments Off

Processo:18111/19.7T8LSB-A.L1-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAAPENSAÇÃODISTRIBUIÇÃOREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAISALTERAÇÃOQUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIAData do Acórdão:20-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1) O processo de alteração de regime das responsabilidades parentais, para apreciação de questão de particular importância

15 de Março, 2024 Comments Off

Processo:473/04.2TBAGH-C.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAPROCESSO DE INTERDIÇÃOINCIDENTE ALTERAÇÃO DE TUTORALTERAÇÃO DE RESIDÊNCIA DA INTERDITAData do Acórdão:15-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1) Não é admissível o conhecimento oficioso da exceção de incompetência territorial, com fundamento

11 de Março, 2024 Comments Off

Processo:2715/21.0T8CSC.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAVALOR DA CAUSATRÂNSITO EM JULGADOCONTRADIÇÃO DE JULGADOSData do Acórdão:11-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:Tendo sido proferida uma decisão judicial que fixou à causa o valor de € 30.000,01 e, ulteriormente,

6 de Março, 2024 Comments Off

Processo:9462/16.3T8SNT-A.L1-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIODIVÓRCIO DECRETADO NA CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVILAPENSAÇÃOData do Acórdão:06-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:O processo de inventário para partilha dos bens comuns do casal, na sequência de

5 de Março, 2024 Comments Off

Processo:528/19.9T8PDL-C.L1-1Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIATRÂNSITO EM JULGADORECURSOINDEFERIMENTO DO PEDIDOData do Acórdão:05-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:INDEFERIDOSumário:Pressuposto necessário para que haja lugar a conflito de competência é que ambas as decisões proferidas pelos tribunais em

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