Processo:1988/24.1YRLSB-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAAMIZADECONHECIMENTO DOS FACTOSPROCESSO DE INVENTÁRIOData do Acórdão:04-07-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:DEFERIDASumário:É de deferir escusa requerida por juiz, relativamente a processo de inventário que lhe foi distribuído, onde se partilha a herança dos avós

Processo:1708/24.0YRLSB-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAADVOGADAAMIZADEJUÍZAData do Acórdão:14-06-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:DEFERIDASumário:As circunstâncias de a advogada da autora ser amiga da Senhora Juíza, de longa data, tendo tido com a mesma as primeiras formações do estágio em advocacia,

Processo:1535/24.5YRLSB-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSASÓCIOCLUBE DE FUTEBOLACCIONISTAJUIZData do Acórdão:14-06-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIDASumário:I - A circunstância de o Senhor Juiz Desembargador ser sócio do clube de futebol em questão há cerca de 30 anos, de ser acionista

Processo:1523/24.1YRLSB-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSASÓCIOCLUBE DE FUTEBOLJUIZData do Acórdão:14-06-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIDASumário:I - A circunstância de o Senhor Juiz Desembargador ser sócio do clube de futebol em questão há mais de 40 anos, desde 1983, e

Processo:1525/24.8YRLSB-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAPARTICIPAÇÃO CRIMINALJUIZPARTEIMPARCIALIDADEData do Acórdão:22-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIDOSumário:A posição que uma parte entenda observar relativamente a decisão do julgador, incluindo a intenção de instaurar processo-crime contra o julgador e pretendendo o seu afastamento

Processo:1470/24.7YRLSB-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAJUIZAMIZADERELAÇÃOData do Acórdão:16-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSA – ART. 119.º CPCDecisão:DEFERIDASumário:A existência de relação de amizade do Sr. Juiz com a pessoa do réu do processo, com quem trabalhou durante 8 anos, amizade

Processo:1223/24.2YRLSB-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSACONCUNHADOAFINIDADEMADRINHAAMIZADECONVIVÊNCIA FAMILIARData do Acórdão:14-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSA – ART. 119.º CPCDecisão:DEFERIDASumário:A relação extremamente próxima e de amizade mantida entre a Sra. Juíza e a sua concunhada (casada com o irmão de seu

Processo:1440/24.5YRLSB-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAJUIZDOCENTE UNIVERSITÁRIOData do Acórdão:14-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSA – ART. 119.º CPCDecisão:INDEFERIDASumário:1) Não legitima o deferimento de escusa, a invocação pelo juiz a quem o processo laboral foi distribuído, de que:- Desde 2021

Processo:1425/24.1YRLSB-1Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAAMIZADEMOTIVO PONDEROSOCONHECIMENTO DE FACTOSOBJECTO DO PROCESSOData do Acórdão:13-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSA – ART. 119.º CPCDecisão:DEFERIDASumário:1) Atenta a proximidade de amizade – entre o Sr. Juiz e o companheiro da credora interveniente no

Processo:1315/24.8YRLSB-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAACIDENTES DE TRABALHOQUEIXA-CRIMEJUIZPARTEData do Acórdão:30-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSA – ART. 119.º CPCDecisão:DEFERIDASumário:Nos termos da al. g) do nº. 1 do art. 120.º do CPC., a existência, na situação em apreço, de uma