9 de Abril, 2024 Comments Off

Processo:1047/24.7YRLSB-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAJUIZRELAÇÃO DE VIZINHANÇAData do Acórdão:09-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:O circunstancialismo de ter sido distribuído um processo ao juiz, onde figura uma pessoa, que conhece e que verá regularmente (como os atuais habitantes do

8 de Abril, 2024 Comments Off

Processo:1036/24.1YRLSB-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAPARTICIPAÇÃO CRIMINALADVOGADOOFENSA AO NOME E HONRAData do Acórdão:08-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:DEFERIMENTOSumário:Nos termos da al. g) do nº. 1 do art. 120.º do CPC, a existência, na situação em apreço, de uma participação

3 de Abril, 2024 Comments Off

Processo:1003/24.5YRLSB-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAPROCESSO DE INSOLVÊNCIAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCÔNJUGEJUIZEMPRESAPARTICIPAÇÃO SOCIALData do Acórdão:03-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:1) A circunstância de o marido da Sra. Juíza exercer funções – e deter mesmo mandato – junto de sociedade (para onde

20 de Março, 2024 Comments Off

Processo:882/24.0YRLSB-PICRSRelator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAMANDATOADVOGADOCÔNJUGE DE JUIZCONTACTO SOCIALCOLEGAS DO CÔNJUGEData do Acórdão:20-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:1) Considerando que o mandato apenas foi conferida à Sociedade de Advogados onde exerce funções o cônjuge da Sra. Juíza, depois de

11 de Março, 2024 Comments Off

Processo:2565/09.2TBALM-C.L1-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAPARTICIPAÇÃO CRIMINALIMPARCIALIDADEData do Acórdão:11-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSA – ART. 119.º CPCDecisão:INDEFERIDASumário:A posição que uma parte entenda observar relativamente a decisão do julgador, incluindo a formulação de participação que deu origem a inquérito

1 de Março, 2024 Comments Off

Processo:4867/04.5TBSXL-G.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAPROXIMIDADE PESSOAL E PROFISSIONALPROCURADORREQUERIDOJUIZData do Acórdão:01-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSA – ART. 119.º CPCDecisão:DEFERIDASumário:Sendo a escusante juíza no juízo onde exerce funções o requerido do processo, trabalhando quotidianamente juntos e tendo-se estabelecido relação,

1 de Março, 2024 Comments Off

Processo:695/24.0YRLSB-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAESTREITA AMIZADEAUTORJUÍZARELAÇÃO ANTERIOR AO PROCESSOData do Acórdão:01-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSA – ART. 119.º CPCDecisão:DEFERIDASumário:O conhecimento e eventual envolvimento que a Sra. Juíza possa ter em relação aos autos, sendo que, o que

29 de Fevereiro, 2024 Comments Off

Processo:666/24.6YRLSB-1Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAAMIZADE JUÍZA COM REQUERENTEALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAISAPENSOS DA MESMA CAUSAData do Acórdão:29-02-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSA – ART. 119.º CPCDecisão:DEFERIDASumário:O pedido de escusa terá por finalidade prevenir e excluir situações em

26 de Fevereiro, 2024 Comments Off

Processo:623/24.2YRLSB-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAISCRIANÇAAMIGA DOS FILHOSCONVIVÊNCIAFACTOSData do Acórdão:26-02-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSA – ART. 119.º CPCDecisão:DEFERIDASumário:Respeitando o processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais em questão a um dos melhores amigos de