Jurisprudência – Direito de Trabalho

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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do IGFEJ.



Data da PublicaçãoTítuloRelatorAcção
19 de Junho de 2024ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE CONTRATO DE TRABALHO/ CONTRATO DE TRABALHO A TERMODr.ª Paula Penha Abrir
5 de Junho de 2024COMPETÊNCIA INTERNACIONAL/ ESTADO ESTRANGEIRO/ IMUNIDADE JURISDICIONAL/ CRÉDITOS LABORAIS/ REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADORDr. Alves Duarte Abrir
22 de Maio de 2024QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL/ SIGILO BANCÁRIO/ RETRIBUIÇÕES INTERCALARES/ DEDUÇÕES/ PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADEDr.ª Paula Pott Abrir
8 de Maio de 2024CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO/ CONTRATO DE TRABALHO/ CLÁUSULA DE REMISSÃO/ CRÉDITOS LABORAIS/ RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/ GRUPO DE SOCIEDADES/ INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADEDr. Alves Duarte Abrir
24 de Abril de 2024PROVA PERICIAL/ DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE/ RECUSA DE EXIBIÇÃO DE ESCRITA COMERCIALDr. Leopoldo Soares Abrir
10 de Abril de 2024IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO/ CONCURSO/ CARREIRA PROFISSIONAL/ CATEGORIA PROFISSIONALDr. Sérgio Almeida Abrir
20 de Março de 2024ACÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO/ APENSO PARA FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE/ EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONALDr.ª Alda Martins Abrir
6 de Março de 2024ENRIQUECIMENTO SEM CAUSADr. Leopoldo Soares Abrir
21 de Fevereiro de 2024ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO/ PROFESSOR/ COMISSÃO DE SERVIÇODr.ª Celina Nóbrega Abrir
7 de Fevereiro de 2024JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO/ CARGO DE DIRECÇÃO/ CADUCIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR/ INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR/ SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIADr. Alves Duarte Abrir
24 de Janeiro de 2024CONTRATO DE TRABALHO PLURILOCALIZADO/ LEI APLICÁVEL/ NORMA IMPERATIVA/ CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE/ RETRIBUIÇÃO/ RETRIBUIÇÃO DE FÉRIASDr.ª Maria Luzia Carvalho Abrir
10 de Janeiro de 2024DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO/ CAUSA DE PEDIRDr.ª Manuela Fialho Abrir
20 de Dezembro de 2023TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO/ RETRIBUIÇÃO/ ÓNUS DA PROVADr.ª Celina Nóbrega Abrir
14 de Dezembro de 2023NOTA DE CULPA/ DECISÃO DE DESPEDIMENTO/ INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR/ INQUÉRITO CRIMINAL/ QUESTÃO PREJUDICIAL/ PROVA DOCUMENTAL/ PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃODr. Alves Duarte Abrir
22 de Novembro de 2023DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA/ DEVER DE ASSIDUIDADE/ FALTAS POR DOENÇA/ COMUNICAÇÃO/ SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHODr. Leopoldo Soares Abrir
8 de Novembro de 2023IMPUGNAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR/ PROCEDIMENTO CAUTELAR/ AUDIÇÃO DO REQUERIDO/ LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL/ AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/ DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO/ CITIUS/ ASSINATURA ELECTRÓNICADr.ª Maria Luzia Carvalho Abrir
25 de Outubro de 2023ACIDENTE DE TRABALHO/PROVA PERICIAL/JUNTA MÉDICA/PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA/IPATHDr. Sérgio Almeida Abrir
11 de Outubro de 2023ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLECTIVO/TÉCNICO DE PARTE/PRAZO/MULTA PROCESSUALDr.ª Francisca Mendes Abrir
27 de Setembro de 2023ACIDENTE DE TRABALHO/ ART.º 9.º DA LEI 100/97, DE 13 DE SETEMBRODr.ª Paula Santos Abrir
13 de Setembro de 2023ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO/TRABALHO SUPLEMENTAR/RETRIBUIÇÃO/ CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADORESDr.ª Manuela Fialho Abrir
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