Processo:1315/24.8YRLSB-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAACIDENTES DE TRABALHOQUEIXA-CRIMEJUIZPARTEData do Acórdão:30-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSA – ART. 119.º CPCDecisão:DEFERIDASumário:Nos termos da al. g) do nº. 1 do art. 120.º do CPC., a existência, na situação em apreço, de uma
Processo:7461/20.0T9LSB-A.L1-9Relator:GUILHERMINA FREITASDescritores:DECISÃO INSTRUTÓRIADESPACHO QUE DESIGNA DATA PARA JULGAMENTOIRRECORRIBILIDADEData do Acórdão:29-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO PENALDecisão:INDEFERIDASumário:I - Tendo havido instrução, o conhecimento das nulidades ou irregularidades a que alude o art. 311.º, n.º 2, do CPP,
Processo:6063/19.8T9LSB-A.L1-5Relator:GUILHERMINA FREITASDescritores:INSTRUÇÃOINDEFERIMENTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAIRRECORRIBILIDADEData do Acórdão:29-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO PENALDecisão:INDEFERIDASumário:Do despacho que indefere a realização de diligências probatórias o arguido/reclamante apenas pode reclamar para a 1.ª instância, conforme dispõe o art. 291.º,
Processo: 23662/22.3T8LSB-A.L1-4 Relator: LEOPOLDO SOARES Descritores: PROVA PERICIAL DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE RECUSA DE EXIBIÇÃO DE ESCRITA COMERCIAL Data do Acórdão: 24-04-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário:
Processo:2402/17.4T8PDL-A.L1-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAPROCESSO TUTELARALTERAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAISCOMPETÊNCIA POR CONEXÃOData do Acórdão:24-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1) Tendo sido instaurado - previamente aos presentes autos (de ação tutelar comum) em 2017,
Processo: 1477/23.1YRLSB-7 Relator: MICAELA SOUSA Descritores: SENTENÇA DE TRIBUNAL ARBITRAL ANULAÇÃO SECTOR ENERGÉTICO COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO TARIFA SOCIAL FINANCIAMENTO INCONSTITUCIONALIDADE ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL Data do Acórdão: 23-04-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio
Processo: 1137/21.8TXLSB-E.L1-5 Relator: ANA CLÁUDIA NOGUEIRA Descritores: LIBERDADE CONDICIONAL MEIO DA PENA DECLARAÇÕES DA CONDENADA DESCULPABILIZAÇÃO PERSONALIDADE INFLUENCIÁVEL TRÁFICO INTERNACIONAL DE ESTUPEFACIENTES INCOMPATIBILIDADE COM DEFESA DA ORDEM E PAZ SOCIAL Data do Acórdão:
Processo: 1862/23.9T8VFX.L1-1 Relator: MANUEL RIBEIRO MARQUES Descritores: PLANO DE RECUPERAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PRINCÍPIO DA IGUALDADE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Data do Acórdão: 23-04-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: 1.– A violação de normas referentes
Processo: 118/23.1YUSTR.L1-PICRS Relator: BERNARDINO TAVARES Descritores: CONTRAORDENAÇÃO PRESCRIÇÃO Data do Acórdão: 22-04-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE (ANACOM)/IMPROCEDENTE (WORTEN) Sumário: – Mantém-se a verificação do tipo enquanto os ER se mostrarem
Processo:8058/23.8T8LRS.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:RECLAMAÇÃOCONFLITO DE COMPETÊNCIAData do Acórdão:22-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃODecisão:RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTESumário:1) A reclamação a que alude o artigo 105.º, n.º 4, do CPC não tem por objeto a decisão do Presidente do Tribunal da
