Conflitos de Competência

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Conflitos de Competência



Data da PublicaçãoTítuloAcção
10 de Abril de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ PROCESSO TUTELAR/ APENSAÇÃO/ COMPETÊNCIA POR CONEXÃO Abrir
9 de Abril de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ PROVIDÊNCIA CAUTELAR/ APENSAÇÃO/ INSTRUMENTALIDADE/ ACÇÃO DEPENDENTE Abrir
2 de Abril de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ LPCJP/ RESIDÊNCIA DA CRIANÇA/ MUDANÇA DE RESIDÊNCIA/ MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO Abrir
2 de Abril de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA POR CONEXÃO/ RGPTC/ LPCJP Abrir
2 de Abril de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ ERRO DA DISTRIBUIÇÃO/ COMPETÊNCIA/ NOVA DISTRIBUIÇÃO/ AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DA PATERNIDADE/ AÇÃO PARA INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE Abrir
20 de Março de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ APENSAÇÃO/ DISTRIBUIÇÃO/ REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ ALTERAÇÃO/ QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA Abrir
15 de Março de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ PROCESSO DE INTERDIÇÃO/ INCIDENTE ALTERAÇÃO DE TUTOR/ ALTERAÇÃO DE RESIDÊNCIA DA INTERDITA Abrir
11 de Março de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ VALOR DA CAUSA/ TRÂNSITO EM JULGADO/ CONTRADIÇÃO DE JULGADOS Abrir
6 de Março de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO/ DIVÓRCIO DECRETADO NA CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL/ APENSAÇÃO Abrir
5 de Março de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ TRÂNSITO EM JULGADO/ RECURSO/ INDEFERIMENTO DO PEDIDO Abrir
5 de Março de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES/ JUÍZO LOCAL CÍVEL/ AÇÕES DE RECONHECIMENTO JUDICIAL/ UNIÃO DE FACTO/ AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE Abrir
29 de Fevereiro de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ IMPRÓPRIO/ EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA/ TRÂNSITO EM JULGADO Abrir
27 de Fevereiro de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ TRIBUNAIS SITUADOS EM RELAÇÕES DIVERSAS Abrir
27 de Fevereiro de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ MUDANÇA DE RESIDÊNCIA, CRIANÇA Abrir
27 de Fevereiro de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO/ APENSAÇÃO Abrir