Escusas – art.º 119.º CPP

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Escusas – Art.º 119.º CPC



Data da PublicaçãoTítuloAcção
11 de Abril de 2024ESCUSA/ JUIZ/ PARTICIPAÇÃO CRIMINAL/ INQUÉRITO Abrir
9 de Abril de 2024ESCUSA/ JUIZ/ RELAÇÃO DE VIZINHANÇA Abrir
8 de Abril de 2024ESCUSA/ PARTICIPAÇÃO CRIMINAL/ ADVOGADO/ OFENSA AO NOME E HONRA Abrir
3 de Abril de 2024ESCUSA/ PROCESSO DE INSOLVÊNCIA/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/ CÔNJUGE/ JUIZ/ EMPRESA/ PARTICIPAÇÃO SOCIAL Abrir
20 de Março de 2024ESCUSA/ MANDATO/ ADVOGADO/ CÔNJUGE DE JUIZ/ CONTACTO SOCIAL/ COLEGAS DO CÔNJUGE Abrir
11 de Março de 2024ESCUSA/ PARTICIPAÇÃO CRIMINAL/ IMPARCIALIDADE Abrir
1 de Março de 2024ESCUSA/ PROXIMIDADE PESSOAL E PROFISSIONAL/ PROCURADOR/ REQUERIDO/ JUIZ Abrir
1 de Março de 2024ESCUSA/ ESTREITA AMIZADE/ AUTOR/ JUÍZA/ RELAÇÃO ANTERIOR AO PROCESSO Abrir
29 de Fevereiro de 2024ESCUSA/ AMIZADE JUÍZA COM REQUERENTE/ ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ APENSOS DA MESMA CAUSA Abrir
26 de Fevereiro de 2024ESCUSA/ REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ CRIANÇA/ AMIGA DOS FILHOS/ CONVIVÊNCIA/ FACTOS Abrir

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