Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do IGFEJ.



Data da PublicaçãoTítuloRelatorAcção
21 de Maio de 2026RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ REGULAÇÃO/ INTERPRETAÇÃO/ SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇADr. João Paulo Raposo Abrir
21 de Maio de 2026REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA/ PREVENÇÃO DE JURISDIÇÃODr. Pedro Martins Abrir
12 de Maio de 2026CONHECIMENTO DE EMBARQUEDr. João Novais Abrir
12 de Maio de 2026COMPETÊNCIA MATERIAL/ INJUNÇÃO/ CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO/ ESTACIONAMENTODr.ª Alexandra Rocha Abrir
7 de Maio de 2026CONTRATO MISTO/ UNIÃO DE CONTRATOS/ COLIGAÇÃO DE CONTRATOS/ LIBERDADE CONTRATUAL/ COMISSÃO DE INTERMEDIAÇÃODr. Arlindo crua Abrir
23 de Abril de 2026MÚTUO HIPOTECÁRIO/ CESSÃO DE CRÉDITOS/ SOCIEDADE DE TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOSDr.ª Inês Moura Abrir
23 de Abril de 2026UNIÃO ESTÁVEL/ REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA/ DECLARAÇÃO DE VONTADEDr. Paulo Fernandes da Silva Abrir
14 de Abril de 2026JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL/ IMPUGNAÇÃO/ POSSE/ INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE/ SUCESSÃODr.ª Micaela Sousa Abrir
14 de Abril de 2026REMISSÃO ABDICATIVA/ USURA/ ANULAÇÃO/ CADUCIDADEDr.ª Alexandra Rocha Abrir
12 de Março de 2026PROVIDÊNCIA/ TUTELA DA PERSONALIDADE/ LIBERDADE DE EXPRESSÃODr. Rui Poças Abrir
21 de Outubro de 2025SENTENÇA/ REQUISITOS/ FACTOS NÃO PROVADOS/ DISCRIMINAÇÃO DOS FACTOS/ MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO/ ANULAÇÃO DA SENTENÇADr. Diogo Ravara Abrir
28 de Setembro de 2025REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA/ REGISTO CIVIL/ LEGITIMIDADESDr. Pedro Martins Abrir
11 de Setembro de 2025VEÍCULOS A MOTOR/ CIRCULAÇÃO/ ATIVIDADE PERIGOSA/ ASSENTO/ DANO MORTE/ DANO NÃO PATRIMONIALDr. Pedro Martins Abrir
15 de Julho de 2025PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO/ ARRESTO DE NAVIO DE MAR/ CRÉDITO MARÍTIMO/ PROPRIEDADE DE NAVIODr.ª Micaela Sousa Abrir
6 de Junho de 2025SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA/ ENXERTO CÍVEL/ INDEMNIZAÇÃO/ EXECUÇÃO DE SENTENÇA/ PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA/ RECURSO PARA A RELAÇÃO/ COMPETÊNCIA DAS SECÇÕES CRIMINAISDr. José capacete Abrir
26 de Maio de 2025CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL/ RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR/ TRANSITÁRIO/ SUBROGAÇÃODr.ª Ana Mónica Mendonça Pavão Abrir
8 de Maio de 2025CRÉDITO DOCUMENTÁRIO/ UCP 500/ UCP 600/ CARTA/ DOCUMENTOS/ DISCREPÂNCIASDr. Adeodato Brotas Abrir
20 de Fevereiro de 2025USO INDEVIDO DE INJUNÇÃO/ INDEMNIZAÇÃO/ DESISTÊNCIA PARCIAL DA INSTÂNCIA/ EXEQUIBILIDADE PARCIALDr. Nuno Gonçalves Abrir
18 de Fevereiro de 2025PROCESSO DE INJUNÇÃO EUROPEU/ REGULAMENTO (EU) 2015/848/ PROCESSO DE INJUNÇÃO/ PROCÉDURE DE REDRESSEMENT JIDICIAIRE/ INUTILIDADE SUPERVENIENTEDr. Edgar Taborda Lopes Abrir
13 de Fevereiro de 2025IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/ PROVA TESTEMUNHAL/ CONVICÇÃO DO JUIZDr. João Paulo Raposo Abrir
1 2 3 4 5

Tribunal da Relação de Lisboa, todos os direitos reservados.

Desenvolvido por MarketingLovers