Jurisprudência – Direito Civil

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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do IGFEJ.



Data da PublicaçãoTítuloRelatorAcção
6 de Junho de 2024ACÇÃO REAL/ REGISTO PREDIAL/ USUCAPIÃO/ IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTODr. Orlando Nascimento Abrir
23 de Maio de 2024IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/ PRÉDIO RÚSTICO/ DIREITO DE PREFERÊNCIADr.ª Susana Mesquita Gonçalves Abrir
16 de Maio de 2024PROCURAÇÃO/ ABUSO DE REPRESENTAÇÃO/ CONHECIMENTO/ ÓNUS DA PROVA/ INEFICÁCIA DO NEGÓCIODr.ª Maria do Céu Silva Abrir
2 de Maio de 2024DIREITO À IMAGEM/ DIREITO AO BOM NOME E REPUTAÇÃO/ VIOLAÇÃO/ RESPONSABILIDADE CIVIL/ LIBERDADE DE EXPRESSÃO/ LIBERDADE DE IMPRENSA/ LIMITAÇÕESDr.ª Carla Cristina Figueira Matos Abrir
23 de Abril de 2024SENTENÇA DE TRIBUNAL ARBITRAL/ ANULAÇÃO/ SECTOR ENERGÉTICO/ COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO/ TARIFA SOCIAL/ FINANCIAMENTO/ INCONSTITUCIONALIDADE/ ORDEM PÚBLICA INTERNACIONALDr.ª Micaela Sousa Abrir
18 de Abril de 2024DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO/ RECONVENÇÃO APERFEIÇOADA/ ADMISSÃO/ FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO/ ADMISSÃO DO RECURSODr.ª Carla Cristina Figueira Matos Abrir
4 de Abril de 2024INCIDENTE DE CAUÇÃO/ PRESTAÇÃO ESPONTÂNEA/ DECISÃO/ RECURSO/ ADMISSÃODr.ª Amélia Puna Loupo Abrir
21 de Março de 2024ACIDENTE DE VIAÇÃO/ RESPONSABILIDADE CIVIL/ OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO/ DANOS MORAIS/ DANO PATRIMONIAL FUTURO/ DIREITO DE REGRESSO/REEMBOLSO DA CGA/ GRAU DE INCAPACIDADE DO LESADO/ TABELA A CONSIDERARDr.ª Maria Teresa Lopes Catrola Abrir
19 de Março de 2024EXECUÇÃO/ OPOSIÇÃO/ COMPENSAÇÃO/ ADMISSIBILIDADE/ REQUISITOSDr.ª Alexandra de Castro Rocha Abrir
7 de Março de 2024NEGLIGÊNCIA MÉDICA/ RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL/ DANO BIOLÓGICO/ DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS/ PERDA DA CAPACIDADE DE GANHODr. António Santos Abrir
5 de Março de 2024EXECUÇÃO/ CESSÃO DE CRÉDITOS/ COMUNICAÇÃO/ LIVRANÇA EM BRANCO/ PREENCHIMENTODr.ª Alexandra de Castro Rocha Abrir
22 de Fevereiro de 2024CUSTAS DE PARTE/ TÍTULO EXECUTIVO/ NOTA JUSTIFICATIVA/ NOTIFICAÇÃO/ FALTA DE CERTIFICAÇÃO/ AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃODr. João Manuel P. Cordeiro Brasão Abrir
8 de Fevereiro de 2024EXECUÇÃO/ CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO/ CLÁUSULA RESOLUTIVA/ VIOLAÇÃO DE NORMA IMPERATIVA/ FALTA DE INTEGRAÇÃO NO PERSIDr.ª Marília Leal Fontes Abrir
25 de Janeiro de 2024DIREITO DE PASSAGEM/ CAMINHO PÚBLICODr.ª Susana Maria Mesquita Gonçalves Abrir
11 de Janeiro de 2024PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO/ DOAÇÃO/ BENS DO CÔNJUGEDr. José Manuel Monteiro Correia Abrir
21 de Dezembro de 2023PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO/ CERTIFICADOS DE AFORRO/ HERDEIROS/ PRESCRIÇÃODr. Nuno Gonçalves Abrir
14 de Dezembro de 2023EXECUÇÃO/ TÍTULO EXECUTIVO/ SENTENÇA/ HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA/ CONDENAÇÃO IMPLÍCITADr.ª Maria do Céu Silva Abrir
5 de Dezembro de 2023DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO PENAL/ PRESUNÇÃO ILIDÍVEL DE FACTOS PROVADOS/ CAPACIDADE SUCESSÓRIA/ INDIGNIDADE/ PRÁTICA DE CRIME DOLOSO/ ARGUIDO JULGADO INIMPUTÁVEL/ ABUSO DO DIREITODr. Edgar Taborda Lopes Abrir
23 de Novembro de 2023INDEMNIZAÇÃO POR PRIVAÇÃO DO USO/ MERA IMPOSSIBILIDADE DE USO/ EQUIDADEDr.ª Maria de Deus Correia Abrir
9 de Novembro de 2023ACÇÃO COMUM/ACÇÃO DE DESPEJO/COLIGAÇÃO PASSIVADr. Orlando Nascimento Abrir
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