| 28 de Outubro de 2026 | SENTENÇA ESTRANGEIRA/ DIVÓRCIO/ EX-CÔNJUGE FALECIDO/ LEGITIMIDADE | Dr.ª Paula Melo | Abrir |
| 28 de Outubro de 2026 | RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ RESIDÊNCIA/ INCUMPRIMENTO/ INDEMNIZAÇÃO/ ENTREGA DE MENOR/ CONVIVÊNCIA FAMILIAR | Dr. Rui Estrela de Oliveira | Abrir |
| 27 de Outubro de 2026 | APOIO JUDICIÁRIO/ TAXA DE JUSTIÇA/ DISPENSA DE PAGAMENTO/ COMPROVATIVO/ RECUSA DA PETIÇÃO INICIAL | Dr.ª Rosa Lima Teixeira | Abrir |
| 9 de Julho de 2026 | CONTRATO/ RESOLUÇÃO ILÍCITA/ INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO/ INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO/ DESISTÊNCIA DA EMPREITADA | Dr.ª Rute Sobral | Abrir |
| 9 de Julho de 2026 | CONTRATO PROMESSA/ INCUMPRIMENTO BILATERAL/ CULPAS CONCORRENTES/ SINAL | Dr.ª Susana Mesquita Gonçalves | Abrir |
| 30 de Junho de 2026 | OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE/ CARÁTER TEMPORÁRIO | Dr. Paulo Ramos de Faria | Abrir |
| 30 de Junho de 2026 | PROCURAÇÃO/ ABUSO DE REPRESENTAÇÃO/ INEFICÁCIA/ COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS/ PREÇO/ VALOR DE MERCADO | Dr.ª Micaela Sousa | Abrir |
| 25 de Junho de 2026 | RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ RESIDÊNCIA DO MENOR/ AUDIÇÃO DE CRIANÇAS | Dr.ª Higina Castelo | Abrir |
| 25 de Junho de 2026 | ALIMENTOS A FILHO MAIOR/ INEXIGIBILIDADE/ DEVER DE ASSISTÊNCIA/ DEVER DE AUXÍLIO/ DEVER DE RESPEITO | Dr. António Moreira | Abrir |
| 16 de Junho de 2026 | NOTAÇÃO DE RISCO/ CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO/ DIVULGAÇÃO | Dr. Paulo Ramos de Faria | Abrir |
| 16 de Junho de 2026 | CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS/ DEVER DE COMUNICAÇÃO/ QUESTÃO NOVA/ DIREITO DE DEFESA/ LEGIS ARTIS | Dr. Carlos Oliveira | Abrir |
| 3 de Junho de 2026 | PROMOÇÃO E PROTECÇÃO/ PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO/ NULIDADE | Dr. João Severino | Abrir |
| 3 de Junho de 2026 | COMPETÊNCIA MATERIAL/ TRIBUNAL ADMINISTRATIVO/ CONTRATO/ NORMAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | Dr.ª Higina Castelo | Abrir |
| 26 de Maio de 2026 | PEDIDO/ FORMA DE PROCESSO/ PRESTAÇÃO DE CONTAS/ INVENTÁRIO | Dr. Carlos Oliveira | Abrir |
| 26 de Maio de 2026 | EXECUÇÃO/ DESPACHO LIMINAR/ PERSI/ PROVA/ CITAÇÃO | Dr. Paulo Ramos de Faria | Abrir |
| 21 de Maio de 2026 | RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ REGULAÇÃO/ INTERPRETAÇÃO/ SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA | Dr. João Paulo Raposo | Abrir |
| 21 de Maio de 2026 | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA/ PREVENÇÃO DE JURISDIÇÃO | Dr. Pedro Martins | Abrir |
| 12 de Maio de 2026 | COMPETÊNCIA MATERIAL/ INJUNÇÃO/ CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO/ ESTACIONAMENTO | Dr.ª Alexandra Rocha | Abrir |
| 7 de Maio de 2026 | CONTRATO MISTO/ UNIÃO DE CONTRATOS/ COLIGAÇÃO DE CONTRATOS/ LIBERDADE CONTRATUAL/ COMISSÃO DE INTERMEDIAÇÃO | Dr. Arlindo crua | Abrir |