Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do IGFEJ.



Data da PublicaçãoTítuloRelatorAcção
28 de Outubro de 2026SENTENÇA ESTRANGEIRA/ DIVÓRCIO/ EX-CÔNJUGE FALECIDO/ LEGITIMIDADEDr.ª Paula Melo Abrir
28 de Outubro de 2026RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ RESIDÊNCIA/ INCUMPRIMENTO/ INDEMNIZAÇÃO/ ENTREGA DE MENOR/ CONVIVÊNCIA FAMILIARDr. Rui Estrela de Oliveira Abrir
27 de Outubro de 2026APOIO JUDICIÁRIO/ TAXA DE JUSTIÇA/ DISPENSA DE PAGAMENTO/ COMPROVATIVO/ RECUSA DA PETIÇÃO INICIALDr.ª Rosa Lima Teixeira Abrir
9 de Julho de 2026CONTRATO/ RESOLUÇÃO ILÍCITA/ INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO/ INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO/ DESISTÊNCIA DA EMPREITADADr.ª Rute Sobral Abrir
9 de Julho de 2026CONTRATO PROMESSA/ INCUMPRIMENTO BILATERAL/ CULPAS CONCORRENTES/ SINALDr.ª Susana Mesquita Gonçalves Abrir
30 de Junho de 2026OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE/ CARÁTER TEMPORÁRIODr. Paulo Ramos de Faria Abrir
30 de Junho de 2026PROCURAÇÃO/ ABUSO DE REPRESENTAÇÃO/ INEFICÁCIA/ COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS/ PREÇO/ VALOR DE MERCADODr.ª Micaela Sousa Abrir
25 de Junho de 2026RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ RESIDÊNCIA DO MENOR/ AUDIÇÃO DE CRIANÇASDr.ª Higina Castelo Abrir
25 de Junho de 2026ALIMENTOS A FILHO MAIOR/ INEXIGIBILIDADE/ DEVER DE ASSISTÊNCIA/ DEVER DE AUXÍLIO/ DEVER DE RESPEITODr. António Moreira Abrir
16 de Junho de 2026NOTAÇÃO DE RISCO/ CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO/ DIVULGAÇÃODr. Paulo Ramos de Faria Abrir
16 de Junho de 2026CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS/ DEVER DE COMUNICAÇÃO/ QUESTÃO NOVA/ DIREITO DE DEFESA/ LEGIS ARTISDr. Carlos Oliveira Abrir
3 de Junho de 2026PROMOÇÃO E PROTECÇÃO/ PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO/ NULIDADEDr. João Severino Abrir
3 de Junho de 2026COMPETÊNCIA MATERIAL/ TRIBUNAL ADMINISTRATIVO/ CONTRATO/ NORMAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICADr.ª Higina Castelo Abrir
26 de Maio de 2026PEDIDO/ FORMA DE PROCESSO/ PRESTAÇÃO DE CONTAS/ INVENTÁRIODr. Carlos Oliveira Abrir
26 de Maio de 2026EXECUÇÃO/ DESPACHO LIMINAR/ PERSI/ PROVA/ CITAÇÃODr. Paulo Ramos de Faria Abrir
21 de Maio de 2026RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ REGULAÇÃO/ INTERPRETAÇÃO/ SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇADr. João Paulo Raposo Abrir
21 de Maio de 2026REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA/ PREVENÇÃO DE JURISDIÇÃODr. Pedro Martins Abrir
12 de Maio de 2026CONHECIMENTO DE EMBARQUEDr. João Novais Abrir
12 de Maio de 2026COMPETÊNCIA MATERIAL/ INJUNÇÃO/ CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO/ ESTACIONAMENTODr.ª Alexandra Rocha Abrir
7 de Maio de 2026CONTRATO MISTO/ UNIÃO DE CONTRATOS/ COLIGAÇÃO DE CONTRATOS/ LIBERDADE CONTRATUAL/ COMISSÃO DE INTERMEDIAÇÃODr. Arlindo crua Abrir
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