27 de Junho, 2024 Comments Off

Processo:  901/23.8PELSB.L1-9   Relator:  MICAELA PIRES RODRIGUES   Descritores:  INSTRUÇÃO    INADMISSIBILIDADE    SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO   Data do Acórdão:  27-06-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  PROVIDO   Sumário:  I. Os fundamentos de rejeição

21 de Junho, 2024 Comments Off

No dia 21 de junho de 2024 teve lugar nas instalações do antigo Tribunal da Boa-Hora, o evento "Tribunais - 50 anos em nome do povo", que foi organizado pelo Conselho Superior da

20 de Junho, 2024 Comments Off

Processo:  9069/18.0T8LRS.L1-6   Relator:  ADEODATO BROTAS   Descritores:  RESPONSABILIDADE MÉDICA   CULPA   ACTOS DE AUXILIARES   Data do Acórdão:  20-06-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  1- O princípio da culpa, base do nosso sistema

20 de Junho, 2024 Comments Off

Processo:13020/23.8T8LRS.L1-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIADECISÕESTRÂNSITO EM JULGADOData do Acórdão:20-06-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:I - A consideração da existência do trânsito de duas decisões postula a existência de conflito de competência. Caso contrário, não

19 de Junho, 2024 Comments Off

Processo:  364/23.8YHLSB.L1-PICRS   Relator:  BERNARDINO TAVARES   Descritores:  MARCA   IMITAÇÃO   MARCA DE PRESTIGIO   Data do Acórdão:  19-06-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  - A omissão de pronúncia não se verifica quando não

19 de Junho, 2024 Comments Off

Processo: 718/24.2T8LSB.L1-4   Relator:  PAULA PENHA   Descritores:  ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE CONTRATO DE TRABALHO   CONTRATO DE TRABALHO A TERMO  Data do Acórdão:  19-06-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PROCEDENTE   Sumário:  I –

18 de Junho, 2024 Comments Off

Processo: 2339/22.5T9LSB.L1-5   Relator:  RUI COELHO   Descritores:  COACÇÃO SEXUAL   IMPORTUNAÇÃO SEXUAL   Data do Acórdão:  18-06-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  NÃO PROVIDO   Sumário:  I – Nos casos de coacção sexual e importunação sexual,

18 de Junho, 2024 Comments Off

Processo:8780/23.9T8ALM.L1-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIADECISÕESTRÂNSITO EM JULGADOData do Acórdão:18-06-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:Tendo ocorrido o trânsito em julgado de duas decisões em conflito sobre a competência em razão do território, prevalecerá a que

14 de Junho, 2024 Comments Off

Processo:1708/24.0YRLSB-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAADVOGADAAMIZADEJUÍZAData do Acórdão:14-06-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:DEFERIDASumário:As circunstâncias de a advogada da autora ser amiga da Senhora Juíza, de longa data, tendo tido com a mesma as primeiras formações do estágio em advocacia,

14 de Junho, 2024 Comments Off

Processo:1535/24.5YRLSB-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSASÓCIOCLUBE DE FUTEBOLACCIONISTAJUIZData do Acórdão:14-06-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIDASumário:I - A circunstância de o Senhor Juiz Desembargador ser sócio do clube de futebol em questão há cerca de 30 anos, de ser acionista

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