Jurisprudência – Comércio

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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Comércio. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do IGFEJ.



Data da PublicaçãoTítuloRelatorAcção
13 de Setembro de 2024EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE/ RENDIMENTO INDISPONÍVEL/ SUSTENTO DO INSOLVENTEDr.ª Manuela Espadaneira Lopes Abrir
11 de Julho de 2024FUNDO DE GARANTIA SALARIAL/ SUB-ROGAÇÃO/ GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS/ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/ ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICADr.ª Paula Cardoso Abrir
11 de Julho de 2024DESTITUIÇÃO/ ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA/ JUSTA CAUSA/ PLANO DE INSOLVÊNCIA / DIREITO DE VOTODr.ª Isabel Fonseca Abrir
4 de Junho de 2024IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CRÉDITOS/ RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS/ NULIDADEDr.ª Renata Linhares de Castro Abrir
21 de Maio de 2024SPER/ SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO/ PRINCÍPIO DA IGUALDADE/ APREENSÃO DE BENS/ COMPENSAÇÃO BANCÁRIADr.ª Isabel Fonseca Abrir
7 de Maio de 2024SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL/ REQUISITOS/ DANO APRECIÁVEL/ INDEFERIMENTO LIMINAR/ PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIODr. Nuno Teixeira Abrir
23 de Abril de 2024PLANO DE RECUPERAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO/ PRINCÍPIO DA IGUALDADE/ PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADEDr. Manuel Ribeiro Marques Abrir
9 de Abril de 2024PROVIDÊNCIA CAUTELAR/ INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA/ CASO JULGADO FORMAL/ DIREITOS SOCIAISDr. Nuno Teixeira Abrir
19 de Março de 2024EFICÁCIA REFLEXA DO CASO JULGADO PARA TERCEIRO/ PRINCÍPIO DA PLENITUDE OU DA AUTOSSUFICIÊNCIA DA INSTÂNCIA INSOLVENCIAL/ NATUREZA UNIVERSAL DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA/ EFEITO COMINATÓRIO SEMI-PLENO EM AÇÃO CONDENATÓRIA ANTERIOR/ CLÁUSULA PENAL EXCESSIVADr.ª Amélia Sofia Rebelo Abrir
5 de Março de 2024IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO A FAVOR DA MASSA INSOLVENTE/ FACTOS NOVOS NÃO CONSTANTES DA COMUNICAÇÃO DE RESOLUÇÃO/ PREJUÍZO PARA A MASSA INSOLVENTE/ MÁ-FÉ DO TERCEIRO/ AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTODr. Manuel Ribeiro Marques Abrir
20 de Fevereiro de 2024INVERSÃO DO CONTENCIOSO/ SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS/ AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL/ REDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL DE UM SÓCIODr.ª Amélia Sofia Rebelo Abrir
6 de Fevereiro de 2024COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO/ QUESTÕES INCIDENTAIS/ CESSÃO GRATUÍTA DE QUOTAS ENTRE CÔNJUGES/ NULIDADE DE DELIBERAÇÕES SOCIAISDr. Manuel Ribeiro Marques Abrir
16 de Janeiro de 2024PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO POSTERIOR AO DESPACHO FINAL/ OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS/ CONSTITUCIONALIDADEDr. Nuno Teixeira Abrir
21 de Dezembro de 2023EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE/ DEVERES DE INFORMAÇÃO/ INCUMPRIMENTODr.ª Fátima Reis Silva Abrir
14 de Dezembro de 2023PEAP/ ACORDO DE PAGAMENTOS/ ENCERRAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES/ DECURSO DO PRAZO SEM APROVAÇÃO DO ACORDO DE PAGAMENTOS/ HOMOLOGAÇÃODr.ª Paula Cardoso Abrir
28 de Novembro de 2023CLÁUSULA DE PREFERÊNCIA NA TRANSMISSÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS/ EFICÁCIA REAL DA CLÁUSULA/ OPONIBILIDADE A TERCEIROS/ REGISTODr.ª Amélia Sofia Rebelo Abrir
14 de Novembro de 2023RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR PARA COM A SOCIEDADE/ VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE CONCORRÊNCIA/ PRESCRIÇÃO/ INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃODr.ª Renata Linhares de Castro Abrir
31 de Outubro de 2023ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL/ESTABELECIMENTO COMERCIAL/POSSE/ FARMÁCIA/LICENCIAMENTO/ USUCAPIÃO/ACESSÃODr.ª Isabel Fonseca Abrir
17 de Outubro de 2023ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL/ CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO/INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO/DESCONFORMIDADE ENTRE CONTEÚDO DO FORMULÁRIO/ELECTRÓNICO E OS ANEXOS COM ELE JUNTOSDr.ª Paula Cardoso Abrir
2 de Outubro de 2023RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE/ CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL/ ARRENDAMENTODr.ª Renata Linhares de Castro Abrir
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