Processo:  2992/19.7T8ALM.L1-7   Relator:  CARLOS OLIVEIRA   Descritores:  AUTORIDADE DO CASO JULGADO   VENDA FIDUCIÁRIA EM GARANTIA   PACTO COMISSÓRIO   ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA   ABUSO DO DIREITO   Data do Acórdão:  11-07-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PARCIALMENTE

Processo:  13553/21.0T8LSB.L1-2   Relator:  INÊS MOURA   Descritores:    JUNÇÃO DE DOCUMENTO   RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL   DANOS   INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO   INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO   NEXO DE CAUSALIDADE   NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES   Data do Acórdão:  04-07-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO

Processo:  9069/18.0T8LRS.L1-6   Relator:  ADEODATO BROTAS   Descritores:  RESPONSABILIDADE MÉDICA   CULPA   ACTOS DE AUXILIARES   Data do Acórdão:  20-06-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  1- O princípio da culpa, base do nosso sistema

Processo:  417/21.7T8AGH.L1-2   Relator:  ORLANDO NASCIMENTO   Descritores:  ACÇÃO REAL   REGISTO PREDIAL   USUCAPIÃO   IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO   Data do Acórdão:  06-06-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário:  (do relator):1. Na ação

Processo:   1556/18.7T8CSC.L1-2   Relator:   SUSANA MESQUITA GONÇALVES    Descritores:   IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO    PRÉDIO RÚSTICO    DIREITO DE PREFERÊNCIA    Data do Acórdão:   23-05-2024    Votação:   UNANIMIDADE

Processo:  640/22.7T8MTJ.L1-8   Relator:  MARIA DO CÉU SILVA   Descritores:  PROCURAÇÃO   ABUSO DE REPRESENTAÇÃO   CONHECIMENTO   ÓNUS DA PROVA   INEFICÁCIA DO NEGÓCIO   Data do Acórdão:  16-05-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário:  1

Processo: 21933/21.5T8LSB.L1-8   Relator:  CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOS   Descritores:  DIREITO À IMAGEM  DIREITO AO BOM NOME E REPUTAÇÃO   VIOLAÇÃO   RESPONSABILIDADE CIVIL   LIBERDADE DE EXPRESSÃO   LIBERDADE DE IMPRENSA   LIMITAÇÕES   Data do Acórdão:  02-05-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:

Processo:  1477/23.1YRLSB-7   Relator:  MICAELA SOUSA   Descritores:  SENTENÇA DE TRIBUNAL ARBITRAL   ANULAÇÃO   SECTOR ENERGÉTICO   COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO   TARIFA SOCIAL   FINANCIAMENTO   INCONSTITUCIONALIDADE   ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL   Data do Acórdão:  23-04-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio

Processo:  7115/20.7T8LSB-A.L1-8   Relator:  CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOS   Descritores:  DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO   RECONVENÇÃO APERFEIÇOADA   ADMISSÃO   FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO   ADMISSÃO DO RECURSO   Data do Acórdão:  18-04-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PROCEDENTE   Sumário:  I.

Processo:  28525/22.0T8LSB-B.L1-8   Relator:  AMÉLIA PUNA LOUPO   Descritores:  INCIDENTE DE CAUÇÃO   PRESTAÇÃO ESPONTÂNEA   DECISÃO  RECURSO  ADMISSÃO  Data do Acórdão:  04-04-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  CONFERÊNCIA   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  I–A decisão prevista no artº 908º