7 de Março, 2024 Comments Off

Processo:  1476/17.2T8LSB.L1-6   Relator: ANTÓNIO SANTOS   Descritores:  NEGLIGÊNCIA MÉDICA   RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL   DANO BIOLÓGICO   DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS   PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO   Data do Acórdão:  07-03-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:

5 de Março, 2024 Comments Off

Processo:  2102/23.6T8FNC-A.L1-7   Relator:  ALEXANDRA DE CASTRO ROCHA   Descritores:    EXECUÇÃO    CESSÃO DE CRÉDITOS    COMUNICAÇÃO   LIVRANÇA EM BRANCO   PREENCHIMENTO   Data do Acórdão:  05-03-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão: IMPROCEDENTE   Sumário:  I – A

22 de Fevereiro, 2024 Comments Off

Processo:  1239/23.6T8LSB.L1-6   Relator:  JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃO   Descritores:  CUSTAS DE PARTE   TÍTULO EXECUTIVO   NOTA JUSTIFICATIVA   NOTIFICAÇÃO   FALTA DE CERTIFICAÇÃO   AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO   Data do Acórdão:  22-02-2024   Votação:  MAIORIA COM * VOT VENC

8 de Fevereiro, 2024 Comments Off

Processo:  901/23.8T8ALM-B.L1-8   Relator:  MARÍLIA LEAL FONTES   Descritores:  EXECUÇÃO   CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO   CLÁUSULA RESOLUTIVA   VIOLAÇÃO DE NORMA IMPERATIVA   FALTA DE INTEGRAÇÃO NO PERSI    Data do Acórdão:  08-02-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:

25 de Janeiro, 2024 Comments Off

Processo: 18900/22.5T8LSB.L1-2    Relator: SUSANA MARIA MESQUITA GONÇALVES    Descritores: DIREITO DE PASSAGEM   CAMINHO PÚBLICO   Data do Acórdão:  25-01-2024    Votação: UNANIMIDADE    Meio Processual: APELAÇÃO    Decisão:  IMPROCEDENTE    Sumário:  - Recai sobre o Recorrente o ónus de motivar o seu recurso através da

11 de Janeiro, 2024 Comments Off

Processo:  485/23.7T8MFR-A.L1-2   Relator:  JOSÉ MANUEL MONTEIRO CORREIA   Descritores:  PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO  DOAÇÃO  BENS DO CÔNJUGE   Data do Acórdão:  11-01-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PROVIMENTO   Sumário: 1.- É requisito do decretamento da

21 de Dezembro, 2023 Comments Off

Processo:  23037/22.4T8LSB.L1-6   Relator:  NUNO GONÇALVES   Descritores:  PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO  CERTIFICADOS DE AFORRO  HERDEIROS  PRESCRIÇÃO   Data do Acórdão:  21-12-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PROCEDENTE   Sumário:  - O processo civil norteia-se pelo princípio

14 de Dezembro, 2023 Comments Off

Processo:  2176/22.7T8SNT-A.L1-7   Relator:  MARIA DO CÉU SILVA   Descritores:  EXECUÇÃO  TÍTULO EXECUTIVO  SENTENÇA  HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA  CONDENAÇÃO IMPLÍCITA   Data do Acórdão:  14-12-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  A sentença homologatória da

5 de Dezembro, 2023 Comments Off

Processo:  2150/22.3T8TVD.L1-7   Relator:  EDGAR TABORDA LOPES   Descritores:  DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO PENAL  PRESUNÇÃO ILIDÍVEL DE FACTOS PROVADOS  CAPACIDADE SUCESSÓRIA  INDIGNIDADE  PRÁTICA DE CRIME DOLOSO  ARGUIDO JULGADO INIMPUTÁVEL  ABUSO DO DIREITO   Data do Acórdão:

23 de Novembro, 2023 Comments Off

Processo:  739/21.7T8MTA.L1-6   Relator:  MARIA DE DEUS CORREIA   Descritores:  INDEMNIZAÇÃO POR PRIVAÇÃO DO USO  MERA IMPOSSIBILIDADE DE USO  EQUIDADE   Data do Acórdão:  23-11-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário:  I- Não