21 de Dezembro, 2023 Comments Off

Processo: 3511/14.7TBVFX.L1-1 Relator: FÁTIMA REIS SILVA Descritores: EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE DEVERES DE INFORMAÇÃO INCUMPRIMENTO Data do Acórdão: 21-12-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: 1 –  O art.º 238º nº1

21 de Dezembro, 2023 Comments Off

Processo:  23037/22.4T8LSB.L1-6   Relator:  NUNO GONÇALVES   Descritores:  PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO  CERTIFICADOS DE AFORRO  HERDEIROS  PRESCRIÇÃO   Data do Acórdão:  21-12-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PROCEDENTE   Sumário:  - O processo civil norteia-se pelo princípio

20 de Dezembro, 2023 Comments Off

Processo:   2237/18.7T9LSB.L2-3      Relator:   MARIA MARGARIDA ALMEIDA    Data do Acórdão:      20-12-2023      Descritores:     VIOLAÇÃO DO SEGREDO DE JUSTIÇA  DIREITO À INFORMAÇÃO  COMPATIBILIZAÇÃO DE DIREITOS   Votação:     UNANIMIDADE    Meio Processual:       RECURSO

20 de Dezembro, 2023 Comments Off

Processo:  3252/22.1T8VFX.L1-4   Relator:  CELINA NÓBREGA   Descritores:  TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO  RETRIBUIÇÃO  ÓNUS DA PROVA   Data do Acórdão:  20-12-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  Tendo a empregadora, nos recibos de

14 de Dezembro, 2023 Comments Off

Processo: 3449/22.4T8VFX.L1-1   Relator:  PAULA CARDOSO   Descritores:  PEAP  ACORDO DE PAGAMENTOS  ENCERRAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES  DECURSO DO PRAZO SEM APROVAÇÃO DO ACORDO DE PAGAMENTOS  HOMOLOGAÇÃO   Data do Acórdão:  14-12-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PROCEDENTE

14 de Dezembro, 2023 Comments Off

Processo:   570/21.0GBMFR.L1-5      Relator:   MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA    Data do Acórdão:     14-12-2023      Descritores:     CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA  ELEMENTOS TÍPICOS  VÍCIOS DO ARTIGO 410.º, N.º 2, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

14 de Dezembro, 2023 Comments Off

Processo:  2176/22.7T8SNT-A.L1-7   Relator:  MARIA DO CÉU SILVA   Descritores:  EXECUÇÃO  TÍTULO EXECUTIVO  SENTENÇA  HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA  CONDENAÇÃO IMPLÍCITA   Data do Acórdão:  14-12-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  A sentença homologatória da

14 de Dezembro, 2023 Comments Off

Processo:  2857/22.5T8BRR-A.L1-4   Relator:  ALVES DUARTE   Descritores:  NOTA DE CULPA  DECISÃO DE DESPEDIMENTO  INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR  INQUÉRITO CRIMINAL  QUESTÃO PREJUDICIAL  PROVA DOCUMENTAL  PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO   Data do Acórdão:  14-12-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:

11 de Dezembro, 2023 Comments Off

Corelis – Coro da Relação de Lisboa que, desde há cerca de 30 anos, tem sede e local de ensaio no Tribunal da Relação de Lisboa às quartas e sextas feiras, pelas 18

6 de Dezembro, 2023 Comments Off

Processo:   2436/03.6PULSB-D.L1-3      Relator:   HERMENGARDA DO VALLE-FRIAS    Data do Acórdão:      06-12-2023      Descritores:     AMNISTIA  LEI Nº 38-A/23 DE 02.08   Votação:     UNANIMIDADE    Meio Processual:       RECURSO PENAL Decisão:       PROCEDENTE    

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