Jurisprudência – Direito Penal

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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do IGFEJ.



Data da PublicaçãoTítuloRelatorAcção
22 de Março de 2024DECISÃO INDIVIDUAL/ CONFLITO DE COMPETÊNCIADr. Luís Gominho Abrir
19 de Março de 2024ADMOESTAÇÃO/ CONTRAORDENAÇÃO GRAVEDr.ª Ester Pacheco dos Santos Abrir
7 de Março de 2024REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO/ INJÚRIA AGRAVADA/ DIREITO À HONRA/ LIBERDADE DE EXPRESSÃO/ ADVOGADODr. Jorge Rosas de Castro Abrir
5 de Março de 2024REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO/ INCUMPRIMENTO GRAVE E NÃO DESCULPÁVEL/ MUDANÇA DE RESIDÊNCIA INDICADA NO TIR/ REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO/ OMISSÃO DE PRONÚNCIADr.ª Carla Francisco Abrir
28 de Fevereiro de 2024CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA/ JUÍZO DE PROGNOSE FAVORÁVEL/ MANIFESTA IMPROCEDÊNCIADr.ª Maria João Ferreira Lopes Abrir
20 de Fevereiro de 2024CRIMES DE PECULATO E ABUSO DE PODER/ BENS JURÍDICOS PROTEGIDOS/ CONCURSO APARENTEDr.ª Ester Pacheco dos Santos Abrir
7 de Fevereiro de 2024DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA/ CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO/ RECUSA A DEPORDr.ª Cristina Almeida e Sousa Abrir
25 de Janeiro de 2024DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES/ DESPACHO DE APRESENTAÇÃO DE ARGUIDO/ PRIMEIRO INTERROGATÓRIO DE ARGUIDO PRESO/ MEIOS DE PROVA/ FACTOS IMPUTADOS/ NULIDADE DE DESPACHODr.ª Maria João Ferreira Lopes Abrir
11 de Janeiro de 2024ESTUPEFACIENTE PARA CONSUMO EXCLUSIVO/ TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE/ CRIME DE CONSUMO/ DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA/ DA EXECUÇÃO DA PENA EM REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO/ A APLICAÇÃO DA LEI DO PERDÃO DE PENAS E AMNISTIA DE INFRAÇÕES – LEI Nº 38-A/2023 DE 02 DE AGOSTO – É DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL A QUODr.ª Amélia Carolina Teixeira Abrir
9 de Janeiro de 2024APOSIÇÃO DE SELOS EM BENS APREENDIDOS/ IRREGULARIDADE PROCESSUAL/ LEI DO CIBERCRIME/ APREENSÃO DE CORRESPONDÊNCIA/ RESERVA DA VIDA PRIVADADr.ª Ana Cláudia Nogueira Abrir
20 de Dezembro de 2023VIOLAÇÃO DO SEGREDO DE JUSTIÇA/ DIREITO À INFORMAÇÃO/ COMPATIBILIZAÇÃO DE DIREITOSDr.ª Maria Margarida Almeida Abrir
14 de Dezembro de 2023CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA/ ELEMENTOS TÍPICOS/ VÍCIOS DO ARTIGO 410.º, N.º 2, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL/ MODO DE SUPRIMENTODr. Manuel José Ramos da Fonseca Abrir
6 de Dezembro de 2023AMNISTIA/ LEI Nº 38-A/23 DE 02.08Dr.ª Hermengarda do Valle-Frias Abrir
28 de Novembro de 2023PERDÃO/ CRIME DE ROUBO/ EXCLUSÃODr.ª Luísa Maria da Rocha Oliveira Alvoeiro Abrir
14 de Novembro de 2023ERRO SOBRE A ILICITUDE/ ARGUIDO ESTRANGEIRO/ CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ/ TROTINETE ELÉCTRICADr.ª Carla Francisco Abrir
8 de Novembro de 2023HOMICÍDIO/OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA AGRAVADA/MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO/ARMA DE FOGO/LEI DAS ARMAS/ CIRCUNSTÂNCIA MODIFICATIVA AGRAVANTEDr.ª Cristina Almeida e Sousa Abrir
25 de Outubro de 2023PROCESSO CONTRAORDENACIONAL/CONTRA-ORDENAÇÃO RODOVIÁRIA/IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR/ELISÃO DA PRESUNÇÃODr.ª Filipa Valentim Abrir
12 de Outubro de 2023CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA/ DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA/ MENOR/FILHO DA VÍTIMADr.ª Amélia Carolina Teixeira Abrir
27 de Setembro de 2023MAUS TRATOS A ANIMAIS/ APRECIAÇÃO DA PROVA/ ERRO NOTÓRIO/TIPO/ INCONSTITUCIONALIDADE/ REENVIO/ARGUIDO/CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÓMICADr. Rui Miguel Teixeira Abrir
13 de Setembro de 2023LIBERDADE CONDICIONAL/ DIREITO DE DEFESA/AUDIÇÃO DO ARGUIDO/INTERIORIZAÇÃO DA CONDUTADr. Jorge Raposo Abrir
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