14 de Agosto, 2024 Comments Off

Processo: 12826/23.2T8LRS.L1-4 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Descritores: CONFLITO DE COMPETÊNCIA DECISÕES TRÂNSITO EM JULGADO Data do Acórdão: 14-08-2024 Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO Sumário: I- A consideração da

8 de Agosto, 2024 Comments Off

Processo:10261/24.4T8SNT-B.L1-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAEXECUÇÃOSENTENÇAVERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOSINSOLVÊNCIAData do Acórdão:08-08-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:A execução fundada em sentença de verificação e graduação de créditos proferida no processo de insolvência é da competência

5 de Agosto, 2024 Comments Off

Processo:343/21.0T8AMD-H.L1-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:SUSPEIÇÃODISCORDÂNCIA DE DECISÕES JURISDICIONAISData do Acórdão:05-08-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:SUSPEIÇÃODecisão:INDEFERIMENTOSumário:1. A apreciação sobre se a situação invocada pelo requerente da suspeição se enquadra, ou não, na previsão legal do artigo 120.º do CPC,