7 de Maio, 2024 Comments Off

Processo:  15/24.3PJLRS-A.L1-5   Relator:  ESTER PACHECO DOS SANTOS   Descritores:  APREENSÃO   ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL   Data do Acórdão:  07-05-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  PROVIDO   Sumário:  (da responsabilidade da relatora)1–A omissão do ato

2 de Maio, 2024 Comments Off

Processo: 21933/21.5T8LSB.L1-8   Relator:  CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOS   Descritores:  DIREITO À IMAGEM  DIREITO AO BOM NOME E REPUTAÇÃO   VIOLAÇÃO   RESPONSABILIDADE CIVIL   LIBERDADE DE EXPRESSÃO   LIBERDADE DE IMPRENSA   LIMITAÇÕES   Data do Acórdão:  02-05-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:

24 de Abril, 2024 Comments Off

Processo:  23662/22.3T8LSB-A.L1-4   Relator:  LEOPOLDO SOARES   Descritores: PROVA PERICIAL   DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE   RECUSA DE EXIBIÇÃO DE ESCRITA COMERCIAL   Data do Acórdão:  24-04-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:

23 de Abril, 2024 Comments Off

Processo:  1477/23.1YRLSB-7   Relator:  MICAELA SOUSA   Descritores:  SENTENÇA DE TRIBUNAL ARBITRAL   ANULAÇÃO   SECTOR ENERGÉTICO   COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO   TARIFA SOCIAL   FINANCIAMENTO   INCONSTITUCIONALIDADE   ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL   Data do Acórdão:  23-04-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio

23 de Abril, 2024 Comments Off

Processo:  1137/21.8TXLSB-E.L1-5   Relator:  ANA CLÁUDIA NOGUEIRA   Descritores:  LIBERDADE CONDICIONAL   MEIO DA PENA   DECLARAÇÕES DA CONDENADA   DESCULPABILIZAÇÃO   PERSONALIDADE INFLUENCIÁVEL   TRÁFICO INTERNACIONAL DE ESTUPEFACIENTES   INCOMPATIBILIDADE COM DEFESA DA ORDEM E PAZ SOCIAL   Data do Acórdão:

23 de Abril, 2024 Comments Off

Processo:  1862/23.9T8VFX.L1-1 Relator:  MANUEL RIBEIRO MARQUES   Descritores:  PLANO DE RECUPERAÇÃO   HOMOLOGAÇÃO   PRINCÍPIO DA IGUALDADE   PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE   Data do Acórdão:  23-04-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão: PROCEDENTE   Sumário:  1.– A violação de normas referentes

22 de Abril, 2024 Comments Off

Processo: 118/23.1YUSTR.L1-PICRS  Relator: BERNARDINO TAVARES    Descritores: CONTRAORDENAÇÃO    PRESCRIÇÃO    Data do Acórdão:  22-04-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  PARCIALMENTE PROCEDENTE   (ANACOM)/IMPROCEDENTE (WORTEN)   Sumário: – Mantém-se a verificação do tipo enquanto os ER se mostrarem

18 de Abril, 2024 Comments Off

Processo:  7115/20.7T8LSB-A.L1-8   Relator:  CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOS   Descritores:  DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO   RECONVENÇÃO APERFEIÇOADA   ADMISSÃO   FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO   ADMISSÃO DO RECURSO   Data do Acórdão:  18-04-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PROCEDENTE   Sumário:  I.

18 de Abril, 2024 Comments Off

Processo:  73/11.0JBLSB-D.L1-9   Relator:  MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZ   Descritores:  PERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO   PENA ÚNICA SUPERIOR A OITO ANOS DE PRISÃO   INAPLICABILIDADE   Data do Acórdão:  18-04-2024   Votação:  UNANIMIDADE

10 de Abril, 2024 Comments Off

Processo:  20831/22.0T8LSB.L1-4   Relator:  SÉRGIO ALMEIDA   Descritores:  IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO    CONCURSO   CARREIRA PROFISSIONAL   CATEGORIA PROFISSIONAL   Data do Acórdão:  10-04-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  I. A garantia de irredutibilidade da