Processo: 8939/23.9T8LSB-A.L1-2Relator: JOÃO PAULO RAPOSODescritores: RESPONSABILIDADES PARENTAISREGULAÇÃOINTERPRETAÇÃOSUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇAData do Acórdão: 21-05-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário (da responsabilidade do relator):I. Incumprimento de responsabilidades parentais e
Processo: 3929/25.0YRLSB-2Relator: PEDRO MARTINSDescritores: REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRAPREVENÇÃO DE JURISDIÇÃOData do Acórdão: 21-05-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRADecisão: IMPROCEDENTESumário:I Com o requisito negativo mencionado no
Processo: 8393/24.8T8LSB.L1-4Relator: ALDA MARTINSDescritores: NEGOCIAÇÃO COLECTIVACONTRATAÇÃO COLECTIVAACORDO DE EMPRESACONTRATO ATÍPICOBENEFÍCIOS SOCIAISPLANO DE SAÚDEDENÚNCIA DE CONTRATO DE DURAÇÃO ILIMITADAABUSO DE DIREITOData do Acórdão: 13-05-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual:
Processo: 903/25.0T8BRR.L1-1Relator: ELISABETE ASSUNÇÃODescritores: PEAPREMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIOMAJORAÇÃOData do Acórdão: 12-05-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão:
Processo: 68/25.7TNLSB.L1-7Relator: JOÃO NOVAISDescritores: CONHECIMENTO DE EMBARQUEData do Acórdão: 12-05-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário:I - O conhecimento de embarque nominativo ou “straight bill of lading”, é
Processo: 118031/24.7YIPRT.L2-7Relator: ALEXANDRA ROCHADescritores: COMPETÊNCIA MATERIALINJUNÇÃOCONCESSÃO DE EXPLORAÇÃOESTACIONAMENTOData do Acórdão: 12-05-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PARCIALMENTE PROCEDENTESumário:I - A jurisdição comum é incompetente, em razão da matéria,
Processo: 20950/22.2T8LSB.L1-2Relator: ARLINDO CRUADescritores: CONTRATO MISTOUNIÃO DE CONTRATOSCOLIGAÇÃO DE CONTRATOSLIBERDADE CONTRATUALCOMISSÃO DE INTERMEDIAÇÃOData do Acórdão: 07-05-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PROCEDENTESumário (elaborado pelo Relator - cf., n.º
Processo: 22025/24.0T8LSB.L1-4Relator: MARIA JOSÉ COSTA PINTODescritores: CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHOACORDO DE EMPRESACONTRATO DE TRABALHOData do Acórdão: 29-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário (da responsabilidade da
Processo: 3527/18.4T8VFX-J.L1-1Relator: AMÉLIA SOFIA REBELODescritores: INSOLVÊNCIALIQUIDAÇÃOPROCEDIMENTO CAUTELARERRO NA FORMA DO PROCESSOCASO JULGADOData do Acórdão: 14-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão:
Processo: 7740/24.7T8LRS-A.L1-2Relator: INÊS MOURADescritores: MÚTUO HIPOTECÁRIOCESSÃO DE CRÉDITOSSOCIEDADE DE TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOSData do Acórdão: 23-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PROCEDENTESumário (artigo 663.º, n.º 7, do CPCivil):1. No
