31 de Outubro, 2023 Comments Off

Processo: 1375/04.8TYLSB-AM.L1-1  Relator: ISABEL FONSECA   Descritores:  ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  POSSE  FARMÁCIA  LICENCIAMENTO  USUCAPIÃO  ACESSÃO   Data do Acórdão: 31-10-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  1. O estabelecimento comercial – no caso, uma

26 de Outubro, 2023 Comments Off

Processo: 2053/20.6T8ALM.L1-8 Relator: MARIA DO CÉU SILVA Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO PRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO INDEMNIZAÇÃO CÁLCULO DO MONTANTE LIQUIDAÇÃO POSTERIOR Data do Acórdão: 26-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE

25 de Outubro, 2023 Comments Off

Processo:  21/23.5T8AGH.L1-3   Relator:  FILIPA VALENTIM   Data do Acórdão:     25-10-2023      Descritores:    PROCESSO CONTRAORDENACIONAL  CONTRA-ORDENAÇÃO RODOVIÁRIA  IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR  ELISÃO DA PRESUNÇÃO   Votação:    UNANIMIDADE     Meio Processual:     RECURSO PENAL       Decisão:     

25 de Outubro, 2023 Comments Off

Processo: 1775/22.1T8PDL.L1-4   Relator:  SÉRGIO ALMEIDA   Descritores:  ACIDENTE DE TRABALHO  PROVA PERICIAL  JUNTA MÉDICA  PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA   IPATH   Data do Acórdão:  25-10-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  I- A

24 de Outubro, 2023 Comments Off

Processo: 2243/13.8TBSXL-K.L1-7 Relator: MICAELA DA SILVA SOUSA Descritores: PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO ADMISSIBILIDADE REQUISITOS Data do Acórdão: 24-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: 1 - O

23 de Outubro, 2023 Comments Off

Processo:  159/19.3YUSTR-E.L3-PICRS   Relator:  PAULA POTT   Descritores:  CONFIDENCIALIDADE  SEGREDOS DE NEGÓCIO  CORRESPONDÊNCIA  PROVA PROIBIDA   Data do Acórdão:  23-10-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM MATÉRIA DE CONTRAORDENAÇÕES   Decisão:  REVOGADA A SENTENÇA  

17 de Outubro, 2023 Comments Off

Processo: 13584/21.0T8SNT-A.L1-1    Relator:  PAULA CARDOSO   Descritores:  ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL  CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO  INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO  DESCONFORMIDADE ENTRE CONTEÚDO DO FORMULÁRIO  ELECTRÓNICO E OS ANEXOS COM ELE JUNTOS   Data

12 de Outubro, 2023 Comments Off

Processo:  167/22.7PASXL-A.L1-9   Relator:  AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRA   Data do Acórdão:     12-10-2023       Descritores:    CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA  DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA  MENOR  FILHO DA VÍTIMA   Votação:    UNANIMIDADE     Meio Processual:     RECURSO

12 de Outubro, 2023 Comments Off

Processo: 5684/22.6T8ALM-B.L1-2    Relator: INÊS MOURA   Descritores:  TÍTULO EXECUTIVO  DOCUMENTOS PARTICULARES  INCONSTITUCIONALIDADE  CASO JULGADO  EXTINÇÃO DA FIANÇA    Data do Acórdão:  12-10-2023    Votação:  UNANIMIDADE    Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário: (art.º 663.º n.º

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