Processo: 2286/24.6T8FNC.L1-4 Relator: ALDA MARTINS Descritores: DESPEDIMENTO DISCIPLINAR MEIOS ILÍCITOS DE PROVA MEIOS TECNOLÓGICOS DE VIGILÂNCIA À DISTÂNCIA DISPOSITIVOS DE GEOLOCALIZAÇÃO Data do Acórdão: 18-06-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE
Processo: 3347/13.2T3SNT-G.L1-7 Relator: JOSÉ CAPACETE Descritores: SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA ENXERTO CÍVEL INDEMNIZAÇÃO EXECUÇÃO DE SENTENÇA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA RECURSO PARA A RELAÇÃO COMPETÊNCIA DAS SECÇÕES CRIMINAIS Data do Acórdão: 06-06-2025 Votação:
Processo: 163/14.8TTPDL.5.L1-4 Relator: MARIA JOSÉ COSTA PINTO Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO RECIDIVA INDEMNIZAÇÃO PENSÃO Data do Acórdão: 28-05-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I – Em caso de recidiva ou de
Processo: 823/18.4T8VFX-B.L2-1 Relator: ISABEL MARIA BRÁS FONSECA Descritores: PARTILHA DIREITO DE USO EFEITO ÚTIL NORMAL LEGITIMIDADE PASSIVA LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE SONEGAÇÃO DE BENS Data do Acórdão: 27-05-2025 Votação: UNANIMIDADE
Processo: 80/22.8TNLSB.L1-7 Relator: ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃO Descritores: CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR TRANSITÁRIO SUBROGAÇÃO Data do Acórdão: 26-05-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário (da responsabilidade da
Processo: 18919/23.9T8LSB.L1-4 Relator: ALEXANDRA LAGE Descritores: PRATICANTE DESPORTIVO PROFISSIONAL TABELA DE COMUTAÇÃO ESPECÍFICA Data do Acórdão: 14-05-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: I - Ao grau de incapacidade resultante da aplicação da tabela nacional de incapacidades
Processo: 262/21.0T8LSB.L1-6 Relator: ADEODATO BROTAS Descritores: CRÉDITO DOCUMENTÁRIO UCP 500 UCP 600 CARTA DOCUMENTOS DISCREPÂNCIAS Data do Acórdão: 08-05-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC): 1-
Processo: 553/23.5T8VPV.L1-4 Relator: CELINA NÓBREGA Descritores: ACÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE SINDICATO LEGITIMIDADE Data do Acórdão: 30-04-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: Se, relativamente aos motivos de extinção das associações sindicais a que aludem os artigos 447.º n.º 8 e 456.º
Processo: 22332/09.2T2SNT-AL.L1-1 Relator: SUSANA SANTOS SILVA Descritores: LIQUIDAÇÃO DIREITO DE PREFERÊNCIA COMUNICAÇÃO DECLARAÇÃO NEGOCIAL CONTRATO PROMESSA EXECUÇÃO ESPECÍFICA INCUMPRIMENTO DEFINITIVO Data do Acórdão: 29-04-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário (cf. nº 7, do art.º 663º,
Processo: 18588/16.2T8LSB-FX.L1-1 Relator: ELISABETE ASSUNÇÃO Descritores: IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO RESOLUÇÃO BANCO DE PORTUGAL PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E PARTILHA DO ACTIVO DE INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO Data do Acórdão: 08-04-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio
