19 de Fevereiro, 2024 Comments Off

Processo: 322/17.1YUSTR.L1-PICRS   Relator: ANA ISABEL MASCARENHAS PESSOA   Descritores:  CONTRA-ORDENAÇÃO  CONCORRÊNCIA  PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA  CONCORRÊNCIA POTENCIAL   Data do Acórdão: 19-02-2024   Votação: UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÕES   Decisão: IMPROCEDENTES   Sumário:  I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve

6 de Fevereiro, 2024 Comments Off

Processo:  29506/21.6T8LSB.L1-1   Relator:  MANUEL RIBEIRO MARQUES   Descritores:  COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO  QUESTÕES INCIDENTAIS  CESSÃO GRATUÍTA DE QUOTAS ENTRE CÔNJUGES  NULIDADE DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS   Data do Acórdão:  06-02-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO

5 de Fevereiro, 2024 Comments Off

Processo:  253/21.0YHLSB.L1-PICRS   Relator:  ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA   Descritores:  DESENHOS OU MODELOS   Data do Acórdão:  05-02-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  REVOGADO EM PARTE   Sumário: 1. No âmbito dos desenhos ou modelos, o TJUE, em

25 de Janeiro, 2024 Comments Off

Processo:    405/18.0TELSB-H.L1-9      Relator:    MARIA JOÃO FERREIRA LOPES    Data do Acórdão:       25-01-2023        Descritores:      DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES DESPACHO DE APRESENTAÇÃO DE ARGUIDO   PRIMEIRO INTERROGATÓRIO DE ARGUIDO PRESO  MEIOS DE PROVA FACTOS IMPUTADOS NULIDADE

24 de Janeiro, 2024 Comments Off

Processo: 2391/20.8T8VFX.L1-4  Relator: MARIA LUZIA CARVALHO   Descritores:  CONTRATO DE TRABALHO PLURILOCALIZADO  LEI APLICÁVEL  NORMA IMPERATIVA  CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE  RETRIBUIÇÃO  RETRIBUIÇÃO DE FÉRIAS   Data do Acórdão:  24-01-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual: APELAÇÃO  Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário: I - A

16 de Janeiro, 2024 Comments Off

Processo:  3841/19.1T8SNT.L1-1   Relator:  NUNO TEIXEIRA   Descritores:  PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO POSTERIOR AO DESPACHO FINAL  OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS   CONSTITUCIONALIDADE  Data do Acórdão:  16-01-2024   Votação:  UNANIMIDADE    Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:

11 de Janeiro, 2024 Comments Off

Processo:   1381/22.0GLSNT.L1-9    Relator:   AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRA    Data do Acórdão:      11-01-2024      Descritores:     ESTUPEFACIENTE PARA CONSUMO EXCLUSIVO TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE  CRIME DE CONSUMODA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENADA EXECUÇÃO DA PENA EM REGIME

11 de Janeiro, 2024 Comments Off

Processo:  485/23.7T8MFR-A.L1-2   Relator:  JOSÉ MANUEL MONTEIRO CORREIA   Descritores:  PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO  DOAÇÃO  BENS DO CÔNJUGE   Data do Acórdão:  11-01-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PROVIMENTO   Sumário: 1.- É requisito do decretamento da

10 de Janeiro, 2024 Comments Off

Processo:  9893/22.0T8LSB.L1-4   Relator:  MANUELA FIALHO   Descritores:  DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO  CAUSA DE PEDIR   Data do Acórdão:  10-01-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  REVOGADA EM PARTE   Sumário:  Não obstante os poderes deveres titulados pelo

9 de Janeiro, 2024 Comments Off

Processo:   1526/19.8TELSB-F.L1-5   Relator:   ANA CLÁUDIA NOGUEIRA Data do Acórdão:      09-01-2024      Descritores:     APOSIÇÃO DE SELOS EM BENS APREENDIDOS  IRREGULARIDADE PROCESSUAL  LEI DO CIBERCRIME APREENSÃO DE CORRESPONDÊNCIA RESERVA DA VIDA PRIVADA   Votação:     UNANIMIDADE