6 de Junho, 2024 Comments Off

Processo:  417/21.7T8AGH.L1-2   Relator:  ORLANDO NASCIMENTO   Descritores:  ACÇÃO REAL   REGISTO PREDIAL   USUCAPIÃO   IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO   Data do Acórdão:  06-06-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário:  (do relator):1. Na ação

5 de Junho, 2024 Comments Off

Processo:  133/23.5YHLSB.L1-PICRS   Relator:  ELEONORA VIEGAS   Descritores:  MARCA   INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA   EVOCAÇÃO   Data do Acórdão:  05-06-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  I. Uma Indicação Geográfica (IG) é o nome de uma

4 de Junho, 2024 Comments Off

Processo:  80/21.5JBLSB.L1-5    Relator:  ANA CLÁUDIA NOGUEIRA   Descritores:  SEQUESTRO   EXCLUSÃO DA ILICITUDE   CONSENTIMENTO   COSTUME   ETNIA   SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA   REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO   Data do Acórdão:  04-06-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:

23 de Maio, 2024 Comments Off

Processo:   1556/18.7T8CSC.L1-2   Relator:   SUSANA MESQUITA GONÇALVES    Descritores:   IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO    PRÉDIO RÚSTICO    DIREITO DE PREFERÊNCIA    Data do Acórdão:   23-05-2024    Votação:   UNANIMIDADE

22 de Maio, 2024 Comments Off

Processo:  1684/20.9T8BRR.1.L1-4   Relator:  PAULA POTT   Descritores:  QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL   SIGILO BANCÁRIO   RETRIBUIÇÕES INTERCALARES   DEDUÇÕES   PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE   Data do Acórdão:  22-05-2024    Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  INCIDENTE DE QUEBRA DO SEGREDO PROFISSIONAL

21 de Maio, 2024 Comments Off

Processo:  32/22.8PBSXL.L1-5   Relator: ESTER PACHECO DOS SANTOS   Descritores: CRIME DE INJÚRIA   PRESCRIÇÃO   CADUCIDADE   CRIME CONTINUADO   Data do Acórdão:  21-05-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  NÃO PROVIDO   Sumário:  (da responsabilidade da relatora):I - O

21 de Maio, 2024 Comments Off

Processo:  2500/23.5T8BRR-A.L1-1   Relator:  ISABEL FONSECA   Descritores:  SPER   SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO   PRINCÍPIO DA IGUALDADE   APREENSÃO DE BENS   COMPENSAÇÃO BANCÁRIA   Data do Acórdão:  21-05-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  1. O denominado

20 de Maio, 2024 Comments Off

Processo:  299/23.4YUSTR.L1-PICRS   Relator:  CARLOS M. G. DE MELO MARINHO   Descritores:  CONTRA-ORDENAÇÃO   EQUIPAMENTOS DE RÁDIO   DIRETIVA RED   NEGLIGÊNCIA   ELEMENTO SUBJECTIVO   Data do Acórdão:  20-05-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL  Decisão:  PROCEDENTE   Sumário:  I. Faltando

16 de Maio, 2024 Comments Off

Processo:  640/22.7T8MTJ.L1-8   Relator:  MARIA DO CÉU SILVA   Descritores:  PROCURAÇÃO   ABUSO DE REPRESENTAÇÃO   CONHECIMENTO   ÓNUS DA PROVA   INEFICÁCIA DO NEGÓCIO   Data do Acórdão:  16-05-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário:  1

8 de Maio, 2024 Comments Off

Processo:  7/23.0YHLSB.L1-PICRS   Relator:  ARMANDO MANUEL DA LUZ CORDEIRO   Descritores:  MEDICAMENTO GENÉRICO   AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO   PROPRIEDADE INDUSTRIAL   PATENTE   TRANSMISSÃO DE DIREITOS   SANÇÃO PECUNIÁRIA   Data do Acórdão:  08-05-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO