4 de Junho, 2024 Comments Off

Processo:  80/21.5JBLSB.L1-5    Relator:  ANA CLÁUDIA NOGUEIRA   Descritores:  SEQUESTRO   EXCLUSÃO DA ILICITUDE   CONSENTIMENTO   COSTUME   ETNIA   SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA   REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO   Data do Acórdão:  04-06-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:

21 de Maio, 2024 Comments Off

Processo:  32/22.8PBSXL.L1-5   Relator: ESTER PACHECO DOS SANTOS   Descritores: CRIME DE INJÚRIA   PRESCRIÇÃO   CADUCIDADE   CRIME CONTINUADO   Data do Acórdão:  21-05-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  NÃO PROVIDO   Sumário:  (da responsabilidade da relatora):I - O

7 de Maio, 2024 Comments Off

Processo:  15/24.3PJLRS-A.L1-5   Relator:  ESTER PACHECO DOS SANTOS   Descritores:  APREENSÃO   ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL   Data do Acórdão:  07-05-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  PROVIDO   Sumário:  (da responsabilidade da relatora)1–A omissão do ato

23 de Abril, 2024 Comments Off

Processo:  1137/21.8TXLSB-E.L1-5   Relator:  ANA CLÁUDIA NOGUEIRA   Descritores:  LIBERDADE CONDICIONAL   MEIO DA PENA   DECLARAÇÕES DA CONDENADA   DESCULPABILIZAÇÃO   PERSONALIDADE INFLUENCIÁVEL   TRÁFICO INTERNACIONAL DE ESTUPEFACIENTES   INCOMPATIBILIDADE COM DEFESA DA ORDEM E PAZ SOCIAL   Data do Acórdão:

18 de Abril, 2024 Comments Off

Processo:  73/11.0JBLSB-D.L1-9   Relator:  MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZ   Descritores:  PERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO   PENA ÚNICA SUPERIOR A OITO ANOS DE PRISÃO   INAPLICABILIDADE   Data do Acórdão:  18-04-2024   Votação:  UNANIMIDADE

9 de Abril, 2024 Comments Off

Processo:  631/21.5T9MTJ.L1-5   Relator:  LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIRO   Descritores:  CRIME ESTRADAL DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA   DINÂMICA DO ACIDENTE   Data do Acórdão:  09-04-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  PROVIDO   Sumário:  I.–No

22 de Março, 2024 Comments Off

Processo: 713/14.0PILRS-E.L1-5   Relator:  LUÍS GOMINHO   Descritores:  DECISÃO INDIVIDUAL   CONFLITO DE COMPETÊNCIA   Data do Acórdão:  22-03-2024   Votação:  DECISÃO INDIVIDUAL   Meio Processual:  CONFLITO DE COMPETÊNCIA   Decisão:  DIRIMIDO   Sumário:  (da responsabilidade do relator)I – Tal como o

19 de Março, 2024 Comments Off

Processo:  1095/23.4T9AMD.L1-5   Relator:  ESTER PACHECO DOS SANTOS   Descritores:  ADMOESTAÇÃO   CONTRAORDENAÇÃO GRAVE   Data do Acórdão:  19-03-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  PARCIALMENTE PROVIDO   Sumário:  (da responsabilidade da relatora)O regime da admoestação não

7 de Março, 2024 Comments Off

Processo: 2301/21.5T9LSB.L1-9   Relator:  JORGE ROSAS DE CASTRO   Descritores:  REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO   INJÚRIA AGRAVADA   DIREITO À HONRA   LIBERDADE DE EXPRESSÃO   ADVOGADO   Data do Acórdão:  07-03-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:PROVIDOSumário:  (da responsabilidade do

5 de Março, 2024 Comments Off

Processo:  264/19.6GDALM-A.L1-5   Relator:  CARLA FRANCISCO   Descritores:  REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃOINCUMPRIMENTO GRAVE E NÃO DESCULPÁVEL   MUDANÇA DE RESIDÊNCIA INDICADA NO TIR   REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO   OMISSÃO DE PRONÚNCIA