25 de Janeiro, 2024 Comments Off

Processo:    405/18.0TELSB-H.L1-9      Relator:    MARIA JOÃO FERREIRA LOPES    Data do Acórdão:       25-01-2023        Descritores:      DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES DESPACHO DE APRESENTAÇÃO DE ARGUIDO   PRIMEIRO INTERROGATÓRIO DE ARGUIDO PRESO  MEIOS DE PROVA FACTOS IMPUTADOS NULIDADE

11 de Janeiro, 2024 Comments Off

Processo:   1381/22.0GLSNT.L1-9    Relator:   AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRA    Data do Acórdão:      11-01-2024      Descritores:     ESTUPEFACIENTE PARA CONSUMO EXCLUSIVO TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE  CRIME DE CONSUMODA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENADA EXECUÇÃO DA PENA EM REGIME

9 de Janeiro, 2024 Comments Off

Processo:   1526/19.8TELSB-F.L1-5   Relator:   ANA CLÁUDIA NOGUEIRA Data do Acórdão:      09-01-2024      Descritores:     APOSIÇÃO DE SELOS EM BENS APREENDIDOS  IRREGULARIDADE PROCESSUAL  LEI DO CIBERCRIME APREENSÃO DE CORRESPONDÊNCIA RESERVA DA VIDA PRIVADA   Votação:     UNANIMIDADE

20 de Dezembro, 2023 Comments Off

Processo:   2237/18.7T9LSB.L2-3      Relator:   MARIA MARGARIDA ALMEIDA    Data do Acórdão:      20-12-2023      Descritores:     VIOLAÇÃO DO SEGREDO DE JUSTIÇA  DIREITO À INFORMAÇÃO  COMPATIBILIZAÇÃO DE DIREITOS   Votação:     UNANIMIDADE    Meio Processual:       RECURSO

14 de Dezembro, 2023 Comments Off

Processo:   570/21.0GBMFR.L1-5      Relator:   MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA    Data do Acórdão:     14-12-2023      Descritores:     CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA  ELEMENTOS TÍPICOS  VÍCIOS DO ARTIGO 410.º, N.º 2, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

6 de Dezembro, 2023 Comments Off

Processo:   2436/03.6PULSB-D.L1-3      Relator:   HERMENGARDA DO VALLE-FRIAS    Data do Acórdão:      06-12-2023      Descritores:     AMNISTIA  LEI Nº 38-A/23 DE 02.08   Votação:     UNANIMIDADE    Meio Processual:       RECURSO PENAL Decisão:       PROCEDENTE    

28 de Novembro, 2023 Comments Off

Processo:   7102/18.5P8LSB-A.L1-5       Relator:   LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIRO     Data do Acórdão:      28-11-2023      Descritores:     PERDÃO   CRIME DE ROUBO  EXCLUSÃO    Votação:     MAIORIA COM * VOT VENC     Meio Processual:       RECURSO

14 de Novembro, 2023 Comments Off

Processo:  170/22.7PBLSB.L1-5   Relator:  CARLA FRANCISCO   Data do Acórdão:     14-11-2023      Descritores:    ERRO SOBRE A ILICITUDE  ARGUIDO ESTRANGEIRO CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZTROTINETE ELÉCTRICA Votação:    UNANIMIDADE     Meio Processual:     RECURSO PENAL       Decisão:

8 de Novembro, 2023 Comments Off

Processo:  1197/21.1S5LSB.L1-3 Relator:  CRISTINA ALMEIDA E SOUSA Data do Acórdão:     08-11-2023      Descritores:    HOMICÍDIO  OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA AGRAVADA MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSOARMA DE FOGOLEI DAS ARMAS  CIRCUNSTÂNCIA MODIFICATIVA AGRAVANTE Votação:    UNANIMIDADE     Meio Processual:    

25 de Outubro, 2023 Comments Off

Processo:  21/23.5T8AGH.L1-3   Relator:  FILIPA VALENTIM   Data do Acórdão:     25-10-2023      Descritores:    PROCESSO CONTRAORDENACIONAL  CONTRA-ORDENAÇÃO RODOVIÁRIA  IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR  ELISÃO DA PRESUNÇÃO   Votação:    UNANIMIDADE     Meio Processual:     RECURSO PENAL       Decisão: