19 de Março, 2024 Comments Off

Processo:  1095/23.4T9AMD.L1-5   Relator:  ESTER PACHECO DOS SANTOS   Descritores:  ADMOESTAÇÃO   CONTRAORDENAÇÃO GRAVE   Data do Acórdão:  19-03-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  PARCIALMENTE PROVIDO   Sumário:  (da responsabilidade da relatora)O regime da admoestação não

7 de Março, 2024 Comments Off

Processo: 2301/21.5T9LSB.L1-9   Relator:  JORGE ROSAS DE CASTRO   Descritores:  REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO   INJÚRIA AGRAVADA   DIREITO À HONRA   LIBERDADE DE EXPRESSÃO   ADVOGADO   Data do Acórdão:  07-03-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:PROVIDOSumário:  (da responsabilidade do

5 de Março, 2024 Comments Off

Processo:  264/19.6GDALM-A.L1-5   Relator:  CARLA FRANCISCO   Descritores:  REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃOINCUMPRIMENTO GRAVE E NÃO DESCULPÁVEL   MUDANÇA DE RESIDÊNCIA INDICADA NO TIR   REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO   OMISSÃO DE PRONÚNCIA

28 de Fevereiro, 2024 Comments Off

Processo: 425/22.0PISNT.L1-9  Relator: MARIA JOÃO FERREIRA LOPES  Descritores: CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA  JUÍZO DE PROGNOSE FAVORÁVEL  MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA  Data do Acórdão: 28-02-2024  Votação: DECISÃO INDIVIDUAL  Meio Processual: RECURSO PENAL  Decisão: REJEITADO  Sumário: (da responsabilidade da relatora):I. A intervenção do Tribunal da Relação de concretização da medida da pena e do

20 de Fevereiro, 2024 Comments Off

Processo: 3317/14.3JFLSB.L1-5  Relator: ESTER PACHECO DOS SANTOS  Descritores: CRIMES DE PECULATO E ABUSO DE PODER  BENS JURÍDICOS PROTEGIDOS  CONCURSO APARENTE  Data do Acórdão: 20-02-2024  Votação: UNANIMIDADE  Meio Processual: RECURSO PENAL  Decisão: PARCIALMENTE PROVIDO  Sumário: (da responsabilidade da relatora)1 – Os bens jurídicos protegidos pelas incriminações respeitantes ao peculato e ao

7 de Fevereiro, 2024 Comments Off

Processo: 68/23.1PALSB-A.L1-3  Relator: CRISTINA ALMEIDA E SOUSA  Descritores: DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO RECUSA A DEPOR  Data do Acórdão: 07-02-2024  Votação: UNANIMIDADE  Meio Processual: RECURSO PENAL  Decisão: PROVIDO  Sumário: Quando as declarações para memória futura sejam tomadas a testemunhas que tenham com o agente do crime em investigação

25 de Janeiro, 2024 Comments Off

Processo:    405/18.0TELSB-H.L1-9      Relator:    MARIA JOÃO FERREIRA LOPES    Data do Acórdão:       25-01-2023        Descritores:      DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES DESPACHO DE APRESENTAÇÃO DE ARGUIDO   PRIMEIRO INTERROGATÓRIO DE ARGUIDO PRESO  MEIOS DE PROVA FACTOS IMPUTADOS NULIDADE

11 de Janeiro, 2024 Comments Off

Processo:   1381/22.0GLSNT.L1-9    Relator:   AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRA    Data do Acórdão:      11-01-2024      Descritores:     ESTUPEFACIENTE PARA CONSUMO EXCLUSIVO TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE  CRIME DE CONSUMODA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENADA EXECUÇÃO DA PENA EM REGIME

9 de Janeiro, 2024 Comments Off

Processo:   1526/19.8TELSB-F.L1-5   Relator:   ANA CLÁUDIA NOGUEIRA Data do Acórdão:      09-01-2024      Descritores:     APOSIÇÃO DE SELOS EM BENS APREENDIDOS  IRREGULARIDADE PROCESSUAL  LEI DO CIBERCRIME APREENSÃO DE CORRESPONDÊNCIA RESERVA DA VIDA PRIVADA   Votação:     UNANIMIDADE

20 de Dezembro, 2023 Comments Off

Processo:   2237/18.7T9LSB.L2-3      Relator:   MARIA MARGARIDA ALMEIDA    Data do Acórdão:      20-12-2023      Descritores:     VIOLAÇÃO DO SEGREDO DE JUSTIÇA  DIREITO À INFORMAÇÃO  COMPATIBILIZAÇÃO DE DIREITOS   Votação:     UNANIMIDADE    Meio Processual:       RECURSO