Processo:  4593/20.8T9LSB.L2-9   Relator:  FERNANDA SINTRA AMARAL   Descritores:    DIFAMAÇÃO   LIBERDADE DE EXPRESSÃO   Data do Acórdão:  11-07-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  NÃO PROVIDO   Sumário:  I. Percebe-se que, nos crimes de difamação

Processo:  180/21.1JGLSB.L1-5   Relator:  MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA   Descritores:  PORNOGRAFIA DE MENORES   NOTÍCIA DO CRIME   Data do Acórdão:  02-07-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  PROVIDO   Sumário:  I – A comunicação, às

Processo:  901/23.8PELSB.L1-9   Relator:  MICAELA PIRES RODRIGUES   Descritores:  INSTRUÇÃO    INADMISSIBILIDADE    SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO   Data do Acórdão:  27-06-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  PROVIDO   Sumário:  I. Os fundamentos de rejeição

Processo: 2339/22.5T9LSB.L1-5   Relator:  RUI COELHO   Descritores:  COACÇÃO SEXUAL   IMPORTUNAÇÃO SEXUAL   Data do Acórdão:  18-06-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  NÃO PROVIDO   Sumário:  I – Nos casos de coacção sexual e importunação sexual,

Processo:  80/21.5JBLSB.L1-5    Relator:  ANA CLÁUDIA NOGUEIRA   Descritores:  SEQUESTRO   EXCLUSÃO DA ILICITUDE   CONSENTIMENTO   COSTUME   ETNIA   SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA   REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO   Data do Acórdão:  04-06-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:

Processo:  32/22.8PBSXL.L1-5   Relator: ESTER PACHECO DOS SANTOS   Descritores: CRIME DE INJÚRIA   PRESCRIÇÃO   CADUCIDADE   CRIME CONTINUADO   Data do Acórdão:  21-05-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  NÃO PROVIDO   Sumário:  (da responsabilidade da relatora):I - O

Processo:  15/24.3PJLRS-A.L1-5   Relator:  ESTER PACHECO DOS SANTOS   Descritores:  APREENSÃO   ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL   Data do Acórdão:  07-05-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  PROVIDO   Sumário:  (da responsabilidade da relatora)1–A omissão do ato

Processo:  1137/21.8TXLSB-E.L1-5   Relator:  ANA CLÁUDIA NOGUEIRA   Descritores:  LIBERDADE CONDICIONAL   MEIO DA PENA   DECLARAÇÕES DA CONDENADA   DESCULPABILIZAÇÃO   PERSONALIDADE INFLUENCIÁVEL   TRÁFICO INTERNACIONAL DE ESTUPEFACIENTES   INCOMPATIBILIDADE COM DEFESA DA ORDEM E PAZ SOCIAL   Data do Acórdão:

Processo:  73/11.0JBLSB-D.L1-9   Relator:  MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZ   Descritores:  PERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO   PENA ÚNICA SUPERIOR A OITO ANOS DE PRISÃO   INAPLICABILIDADE   Data do Acórdão:  18-04-2024   Votação:  UNANIMIDADE

Processo:  631/21.5T9MTJ.L1-5   Relator:  LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIRO   Descritores:  CRIME ESTRADAL DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA   DINÂMICA DO ACIDENTE   Data do Acórdão:  09-04-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  PROVIDO   Sumário:  I.–No