Processo: 26/23.6YHLSB.L1-PICRS Relator: BERNARDINO TAVARES Descritores: MARCA IMITAÇÃO CONFUSÃO DISTINÇÃO RECURSO PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTO DE MARCA INPI 38.º CPI Data do Acórdão:
Processo: 26/23.6YHLSB.L1-PICRS Relator: BERNARDINO TAVARES Descritores: MARCA IMITAÇÃO CONFUSÃO DISTINÇÃO RECURSO PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTO DE MARCA INPI 38.º CPI Data do Acórdão:
Processo: 322/17.1YUSTR.L1-PICRS Relator: ANA ISABEL MASCARENHAS PESSOA Descritores: CONTRA-ORDENAÇÃO CONCORRÊNCIA PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA CONCORRÊNCIA POTENCIAL Data do Acórdão: 19-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÕES Decisão: IMPROCEDENTES Sumário: I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve
Processo: 253/21.0YHLSB.L1-PICRS Relator: ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA Descritores: DESENHOS OU MODELOS Data do Acórdão: 05-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: REVOGADO EM PARTE Sumário: 1. No âmbito dos desenhos ou modelos, o TJUE, em
Processo: 54/19.6YQSTR.L1-PICRS Relator: ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA Descritores: INFRACÇÕES AO DIREITO DA CONCORRÊNCIA ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO Data do Acórdão: 06-11-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO DE APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: I. A interpretação
Processo: 159/19.3YUSTR-E.L3-PICRS Relator: PAULA POTT Descritores: CONFIDENCIALIDADE SEGREDOS DE NEGÓCIO CORRESPONDÊNCIA PROVA PROIBIDA Data do Acórdão: 23-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM MATÉRIA DE CONTRAORDENAÇÕES Decisão: REVOGADA A SENTENÇA
Processo: 52/23.5YUSTR.L1-PICRS Relator: CARLOS M. G. DE MELO MARINHO Descritores: CONTRA-ORDENAÇÕES LEI DE IMPRENSA AUTORIA PESSOA COLECTIVA Data do Acórdão: 06-09-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: SENTENÇA CONFIRMADA Sumário: I. O
Processo: 287/22.8YHLSB.L1-PICRS Relator: PAULA POTT Descritores: MARCA FUNÇÃO VERDADE Data do Acórdão: 21-06-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO DE APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: Função jurídica da marca – Marca enganosa – Princípio da verdade da
Processo: 265/21.4YHLSB.L2-PICRS Relator: PAULA POTT Descritores: MODELO DE UTILIDADE DESCRIÇÃO REIVINDICAÇÕES REGISTO Data do Acórdão: 07-06-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO DE APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: Modelo de utilidade nacional –
Processo: 132/22.4YUSTR.L1-PICRS Relator: PAULA POTT Descritores: COMUNICAÇÕES RÁDIO CONTRAORDENAÇÃO CONTINUADA CONCURSO SUSPENSÃO Data do Acórdão: 10-05-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO
Processo:203/21.4YHLSB.L2-PICRSRelator:ANA MÓNICA PAVÃODescritores:PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOSUSPENSÃOMARCASIMITAÇÃOData do Acórdão:12-04-2023Votação:UNANIMIDADEMeio Processual:RECURSO DE APELAÇÃODecisão:SENTENÇA PARCIALMENTE REVOGADASumário:I. O prazo de interposição de recurso judicial de decisão de concessão de direitos de propriedade industrial (previsto nos artigos