Processo: 5852/22.0T8LSB-A.L1-8 Relator: MARIA DO CÉU SILVA Descritores: PEÇA PROCESSUAL ENVIO RECUSA PELA SECRETARIA NÃO RECLAMAÇÃO CONSOLIDAÇÃO Data do Acórdão: 26-09-2023 Votação: MAIORIA C/DECLARAÇÃO DE VOTO Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1
Processo: 183/19.6GGSNT.L1-3 Relator: RUI MIGUEL TEIXEIRA Data do Acórdão: 27-09-2023 Descritores: MAUS TRATOS A ANIMAIS APRECIAÇÃO DA PROVA ERRO NOTÓRIO INCONSTITUCIONALIDADE REENVIO ARGUIDO CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÓMICA Votação: UNANIMIDADE
Processo: 293/07.2TTFUN.2.L1-4 Relator: PAULA SANTOS Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO ART.º 9.º DA LEI 100/97, DE 13 DE SETEMBRO Data do Acórdão: 27-09-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: ALTERADA A SENTENÇA Sumário: I– O artigo
Processo: 109016/20.3YIPRT-A.L1-7 Relator: ANA RODRIGUES DA SILVA Descritores: DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA FORMALIDADES ACEITAÇÃO PELO RÉU EFICÁCIA REVOGAÇÃO APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL Data do
Processo: 1886/21.0T8BRR-F.L1-1 Relator: FÁTIMA REIS SILVA Descritores: VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO PROVISÓRIA DE CRÉDITOS PROCESSO DE INSOLVÊNCIA APENSO RECURSO AUTÓNOMO ADMISSIBILIDADE DO RECURSO Data do Acórdão: 26-09-2023 Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: INADMISSIBILIDADE DE RECURSO Sumário: A verificação e
Processo: 626/23.4YLPRT.L1-2 Relator: HIGINA CASTELO Descritores: PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO OPOSIÇÃO TAXA DE JUSTIÇA Data do Acórdão: 14-09-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: SENTENÇA REVOGADA Sumário: I. No procedimento especial de despejo,
Processo: 177/19.1TXEVR-O.L1-3 Relator: JORGE RAPOSO Data do Acórdão: 13-09-2023 Descritores: LIBERDADE CONDICIONAL DIREITO DE DEFESA AUDIÇÃO DO ARGUIDO INTERIORIZAÇÃO DA CONDUTA Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: IMPROCEDENTE
Processo: 930/22.9T8VFX.L1-4 Relator: MANUELA FIALHO Descritores: ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO TRABALHO SUPLEMENTAR RETRIBUIÇÃO CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADORES Data do Acórdão: 13-09-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: ALTERADA A DECISÃO Sumário: 1
Processo: 4429/23.8T8SNT.L1-4 Relator: LEOPOLDO SOARES Descritores: AIJRLD PROCEDIMENTO DISCIPLINAR CONDENAÇÃO DO EMPREGADOR DECISÃO SURPRESA Data do Acórdão: 13-09-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I – No âmbito de
