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Processo:        118031/24.7YIPRT.L2-7Relator:           ALEXANDRA ROCHADescritores:         COMPETÊNCIA MATERIALINJUNÇÃOCONCESSÃO DE EXPLORAÇÃOESTACIONAMENTOData do Acórdão:         12-05-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         PARCIALMENTE PROCEDENTESumário:I - A jurisdição comum é incompetente, em razão da matéria,

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Processo:        20950/22.2T8LSB.L1-2Relator:           ARLINDO CRUADescritores:         CONTRATO MISTOUNIÃO DE CONTRATOSCOLIGAÇÃO DE CONTRATOSLIBERDADE CONTRATUALCOMISSÃO DE INTERMEDIAÇÃOData do Acórdão:         07-05-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         PROCEDENTESumário (elaborado pelo Relator - cf., n.º

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SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ INCIDENTE/ ARTICULADOS/ EXTEMPORANEIDADE/ GRAVAÇÃO/ ACESSO À GRAVAÇÃO/ DIREITO DE ACESSO AO PROCESSO/ TUTELA JURISDICIONAL Processo n.º: 2812/25.3T8CSC-B.L1-6 Data do Acórdão: 07-05-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ JUÍZO DE EXECUÇÃO/ JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES/ COMPETÊNCIA MATERIAL/ TÍTULO EXECUTIVO/ SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA/ PROCEDIMENTO CAUTELAR/ RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE DENÚNCIA Processo n.º: 1608/26.0T8ALM.L1-6 Data do Acórdão: 06-05-2026 Relator:

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SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ DISCORDÂNCIA DE DECISÕES/ ATOS PROCESSUAIS/ ATRASO/ OMISSÃO/ DECISÃO/ IMPARCIALIDADE/ DEVER DE DECISÃO/ LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Processo n.º: 19116/23.9T8PRT-A.L1-7 Data do Acórdão: 06-05-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ ALTERAÇÃO/ REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ RESIDÊNCIA/CONEXÃO Processo n.º: 2964/26.5T8LRS.L1-7 Data do Acórdão: 05-05-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO Descritores: CONFLITO DE

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ JULGAMENTO/ AMPLIAÇÃO DO PEDIDO/ PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DO JUIZ Processo n.º: 2242/11.4TVLSB.L2-7  Data do Acórdão: 05-05-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA

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SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ INCIDENTE/ FORMALISMO/ QUESTÕES DE DIREITO/ ADVOGADO/ INADMISSIBILIDADE Processo n.º: 1567/26.9YRLSB-2 Data do Acórdão: 04-05-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: INADMISSIBILIDADE LEGAL Descritores: SUSPEIÇÃO JUIZ INCIDENTE

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TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA RECEBE AS COMEMORAÇÕES EM PORTUGAL DO DIA MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL No dia 30 de abril de 2026 teve lugar no Tribunal da Relação de Lisboa a cerimónia

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Discurso proferido pelo Presidente Sr. Dr. Carlos Castelo Branco na abertura do evento "COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL" [embedpress embedpress_embeded_link='https://trl.mj.pt/wp-content/uploads/2026/04/2026-04-30-PALAVRAS-DE-ABERTURA-CARLOSCASTELOBRANCO.pdf' embepress_player_email_capture_headline='false' embepress_player_email_capture_button_text='false' embepress_player_action_lock_headline='false' embepress_player_action_lock_message='false' embepress_player_action_lock_link_text='false' embepress_player_timed_cta_items='false' embepress_player_chapters_items='false' embepress_player_end_screen_message='false' embepress_player_end_screen_button_text='false' embepress_player_privacy_message='false' embepress_player_country_message='false'

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