10 de Fevereiro, 2025 Comments Off

6 de Fevereiro, 2025 Comments Off

Processo:  1176/24.7T8OER.L1-6   Relator:  NUNO GONÇALVES   Descritores:  PROCESSO ESPECIAL   AECOP   FORMA DE PROCESSO   EMPREITADA   Data do Acórdão:  06-02-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PROCEDENTE   Sumário:  - O processo especial aplica-se aos casos expressamente

6 de Fevereiro, 2025 Comments Off

Processo:  521/23.7JELSB.L1-5   Relator:  JOÃO GRILO AMARAL   Descritores:  ORGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL   PROVA PROIBIDA   PROVA INDICIÁRIA   TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE   Data do Acórdão:  06-02-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  NÃO PROVIDO   Sumário:  I.

30 de Janeiro, 2025 Comments Off

Processo:  978/20.8T9LSB.L1-9   Relator:  EDUARDO DE SOUSA PAIVA   Descritores:  ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL   CONFLITO DE DEVERES   Data do Acórdão:  30-01-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  NÃO PROVIDO   Sumário:  I.

30 de Janeiro, 2025 Comments Off

Processo:  5584/12.8TBSXL-F.L1-2   Relator:  FERNANDO ALBERTO CAETANO BESTEIRO   Descritores:  DEVER DE COOPERAÇÃO   PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO   ACESSO   IMÓVEL   QUESTÃO NOVA   Data do Acórdão:  30-01-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  (art.º 663º, n.º

29 de Janeiro, 2025 Comments Off

Processo:  15121/20.5T8LSB-B.L1-4   Relator:  LEOPOLDO SOARES   Descritores:  LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA   INTERPRETAÇÃO DE SENTENÇA   Data do Acórdão:  29-01-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  É da sentença no seu todo que deve extrair-se

28 de Janeiro, 2025 Comments Off

Processo:  2944/23.2T8VFX.L1-1   Relator:  SUSANA SANTOS SILVA   Descritores:  DESISTÊNCIA DO PEDIDO   SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA   CASO JULGADO   AUTORIDADE DO CASO JULGADO   Data do Acórdão:  28-01-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário:  (cf. nº

27 de Janeiro, 2025 Comments Off

Processo:  192/23.0YHLSB.L1-PICRS   Relator:  CARLOS M. G. DE MELO MARINHO   Descritores:  PROVIDÊNCIA CAUTELAR   VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR   INTERNET   BLOQUEIO DE ACESSO   Data do Acórdão:  27-01-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:

23 de Janeiro, 2025 Comments Off

Processo:  6375/20.8T8LSB-A.L1-6   Relator:  ELSA MELO   Descritores:  EXECUÇÃO   COMPETÊNCIA INTERNACIONAL   PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE   BENS NO ESTRANGEIRO   Data do Acórdão:  23-01-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  I – Estando em causa uma

21 de Janeiro, 2025 Comments Off

Processo:  782/19.6T9LSB.L1-5   Relator:  SANDRA OLIVEIRA PINTO   Descritores:  DIFAMAÇÃO   HONRA   LIBERDADE DE EXPRESSÃO   INTERESSE PÚBLICO  Data do Acórdão:  21-01-2025   Votação:  MAIORIA COM * VOT VENC   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  NÃO PROVIDO   Sumário:  I- A