DISTRIBUIÇÃO/ ATRIBUIÇÃO/ CONFLITO/ QUESTÃO NOVA Processo n.º: 22446/18.8T8LSB-A.L2-8 Data do Acórdão: 13-05-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO Decisão: RESOLVIDO Descritores: DISTRIBUIÇÃOATRIBUIÇÃOCONFLITOQUESTÃO NOVA Sumário: Se a decisão

CONFLITOS DE DISTRIBUIÇÃO/ ATRIBUIÇÃO/ MESMO RELATOR Processo n.º: 836/20.6T8LSB.L2-6 Data do Acórdão: 03-09-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO Decisão: RESOLVIDO Descritores: CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃOATRIBUIÇÃOMESMO RELATOR Sumário: