12 de Março, 2025 Comments Off

Processo:  309/19.0YUSTR-J.L1-PICRS   Relator:  ARMANDO CORDEIRO   Descritores:  CONTRA-ORDENAÇÃO   PRESCRIÇÃO   SUSPENSÃO   INCONSTITUCIONALIDADE   UNIÃO EUROPEIA   Data do Acórdão:  13-03-2025   Votação:  UNANIMIDADE COM * DEC VOT   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário (elaborado pelo relator):  I.

10 de Março, 2025 Comments Off

IRRECORRIBILIDADE/ DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE/ DISTRIBUIÇÃO/ JULGAMENTO/ PRONÚNCIA/ FACTOS DA ACUSAÇÃO Processo n.º: 122/13.8TELSB-BT.L1-5 Data do Acórdão: 10-03-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: RECLAMAÇÃO

10 de Março, 2025 Comments Off

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA ACOLHEU A RONDA REGIONAL SUL DA VII EDIÇÃO DO SUPREMO MOOT COURT DE JUSTIÇA No dia 7 de março de 2025 decorreu no Tribunal da Relação de Lisboa

28 de Fevereiro, 2025 Comments Off

TOMADA DE POSSE DA SRA. DRA. ELEONORA VIEGAS COMO VICE-PRESIDENTE A juíza desembargadora Eleonora Viegas tomou posse dia 28 de fevereiro de 2025, como vice-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, sucedendo no

20 de Fevereiro, 2025 Comments Off

Processo:  183/23.1PAPST.L1-9   Relator:  DIOGO COELHO DE SOUSA LEITÃO   Descritores:  DESPACHO DE RECEBIMENTO DA ACUSAÇÃO   NOTIFICAÇÃO   NULIDADE   Data do Acórdão:  20-02-2025   Votação:  MAIORIA COM * VOT VENC   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  NULIDADE DO

20 de Fevereiro, 2025 Comments Off

Processo:  19396/21.4T8SNT.L1-6   Relator:  NUNO GONÇALVES   Descritores:  USO INDEVIDO DE INJUNÇÃO   INDEMNIZAÇÃO   DESISTÊNCIA PARCIAL DA INSTÂNCIA   EXEQUIBILIDADE PARCIAL   Data do Acórdão:  20-02-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  - Não é de

18 de Fevereiro, 2025 Comments Off

Processo:  279/24.2JELSB-C.L1-5   Relator:  PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITO   Descritores:  FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO   NULIDADE   FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE   IRREGULARIDADE   SEGREDO DE JUSTIÇA   EXCECIONAL COMPLEXIDADE   Data do Acórdão:  18-02-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  NÃO

18 de Fevereiro, 2025 Comments Off

Processo:  6012/22.6T8PRT.L1-7   Relator:  EDGAR TABORDA LOPES   Descritores:  PROCESSO DE INJUNÇÃO EUROPEU   REGULAMENTO (EU) 2015/848   PROCESSO DE INJUNÇÃO   PROCÉDURE DE REDRESSEMENT JIDICIAIRE   INUTILIDADE SUPERVENIENTE   Data do Acórdão:  18-02-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão: