Processo: 2846/22.0T8VFX-E.L1-1Relator: ANDRÉ ALVESDescritores: LOCAÇÃODÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTEData do Acórdão: 14-07-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário
Processo: 8201/25.2T8LRS.L1-4Relator: CRISTINA MARTINS DA CRUZDescritores: DESPEDIMENTO COLECTIVOSUSPENSÃO DO DESPEDIMENTOCOMPENSAÇÃOAVISO PRÉVIOCÁLCULOFUNDAMENTOS DE ILICITUDE DO DESPEDIMENTOREVOGAÇÃO TÁCITAINTERPRETAÇÃO RESTRITIVAFACTOS SUPERVENIENTESNULIDADE DA DECISÃOOMISSÃO DE PRONÚNCIAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTOPRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO DOS
Processo: 8799/24.2T8LSB.L1-4Relator: RUI ROCHADescritores: IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTOABUSO DE DIREITOASSÉDIO MORALData do Acórdão: 30-06-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PROCEDENTESumário (da responsabilidade do Relator):I -
Processo: 2150/24.9T8LSB.L1-1Relator: FÁTIMA REIS SILVADescritores: JUNÇÃO DE DOCUMENTO EM RECURSOOPORTUNIDADE DA JUNÇÃO DE PARECER DE JURISCONSULTOPRINCÍPIO DO INQUISITÓRIOPROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIADESTITUIÇÃO DE GERENTEJUSTA CAUSA DE DESTITUIÇÃO DE GERENTEASSÉDIO
Processo: 25827/20.3T8LSB-C.L1-7Relator: PAULO RAMOS DE FARIADescritores: OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE CARÁTER TEMPORÁRIOData do Acórdão: 30-06-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PROCEDENTESumário:1. A obrigação de alimentos entre ex-cônjuges tem
Processo: 6813/23.8T8ALM.L1-7Relator: MICAELA SOUSADescritores: PROCURAÇÃOABUSO DE REPRESENTAÇÃOINEFICÁCIACOMPRA E VENDA DE IMÓVEISPREÇOVALOR DE MERCADOData do Acórdão: 30-06-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário elaborado pela relatora e da sua
Processo: 1868/21.2T8TVD.L1-2 Relator: HIGINA CASTELO Descritores: RESPONSABILIDADES PARENTAISRESIDÊNCIA DO MENORAUDIÇÃO DE CRIANÇAS Data do Acórdão: 25-06-2026 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário:I. O ónus
Processo: 1081/05.6TBCSC-M.L1-2Relator: ANTÓNIO MOREIRADescritores: ALIMENTOS A FILHO MAIORINEXIGIBILIDADEDEVER DE ASSISTÊNCIADEVER DE AUXÍLIODEVER DE RESPEITOData do Acórdão: 25-06-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PROCEDENTESumário:1- Estando em causa a obrigação