Comments Off

Processo:               8393/24.8T8LSB.L1-4Relator:            ALDA MARTINSDescritores:              NEGOCIAÇÃO COLECTIVACONTRATAÇÃO COLECTIVAACORDO DE EMPRESACONTRATO ATÍPICOBENEFÍCIOS SOCIAISPLANO DE SAÚDEDENÚNCIA DE CONTRATO DE DURAÇÃO ILIMITADAABUSO DE DIREITOData do Acórdão:             13-05-2026Votação:             UNANIMIDADEMeio Processual:           

Comments Off

Processo:           903/25.0T8BRR.L1-1Relator:                ELISABETE ASSUNÇÃODescritores:                PEAPREMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIOMAJORAÇÃOData do Acórdão:                12-05-2026Votação:                 UNANIMIDADEMeio Processual:                  APELAÇÃODecisão:                 

Comments Off

Processo:        68/25.7TNLSB.L1-7Relator:           JOÃO NOVAISDescritores:         CONHECIMENTO DE EMBARQUEData do Acórdão:         12-05-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         IMPROCEDENTESumário:I - O conhecimento de embarque nominativo ou “straight bill of lading”, é

Comments Off

Processo:        118031/24.7YIPRT.L2-7Relator:           ALEXANDRA ROCHADescritores:         COMPETÊNCIA MATERIALINJUNÇÃOCONCESSÃO DE EXPLORAÇÃOESTACIONAMENTOData do Acórdão:         12-05-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         PARCIALMENTE PROCEDENTESumário:I - A jurisdição comum é incompetente, em razão da matéria,

Comments Off

Processo:        20950/22.2T8LSB.L1-2Relator:           ARLINDO CRUADescritores:         CONTRATO MISTOUNIÃO DE CONTRATOSCOLIGAÇÃO DE CONTRATOSLIBERDADE CONTRATUALCOMISSÃO DE INTERMEDIAÇÃOData do Acórdão:         07-05-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         PROCEDENTESumário (elaborado pelo Relator - cf., n.º

Comments Off

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA RECEBE AS COMEMORAÇÕES EM PORTUGAL DO DIA MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL No dia 30 de abril de 2026 teve lugar no Tribunal da Relação de Lisboa a cerimónia

Comments Off

Discurso proferido pelo Presidente Sr. Dr. Carlos Castelo Branco na abertura do evento "COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL" [embedpress embedpress_embeded_link='https://trl.mj.pt/wp-content/uploads/2026/04/2026-04-30-PALAVRAS-DE-ABERTURA-CARLOSCASTELOBRANCO.pdf' embepress_player_email_capture_headline='false' embepress_player_email_capture_button_text='false' embepress_player_action_lock_headline='false' embepress_player_action_lock_message='false' embepress_player_action_lock_link_text='false' embepress_player_timed_cta_items='false' embepress_player_chapters_items='false' embepress_player_end_screen_message='false' embepress_player_end_screen_button_text='false' embepress_player_privacy_message='false' embepress_player_country_message='false'

Comments Off

Processo:               22025/24.0T8LSB.L1-4Relator:            MARIA JOSÉ COSTA PINTODescritores:              CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHOACORDO DE EMPRESACONTRATO DE TRABALHOData do Acórdão:             29-04-2026Votação:             UNANIMIDADEMeio Processual:               APELAÇÃODecisão:            IMPROCEDENTESumário (da responsabilidade da

Comments Off

VISITA AO TRL DE GRUPO DE ESTUDANTES DA ESCOLA DE SEGUNDA OPORTUNIDADE DE SINTRA (E20SINTRA) No dia 29 de abril de 2026, o Tribunal da Relação de Lisboa recebeu a visita de um