Processo:               31144/23.0T8LSB.L1-4   Relator:            PAULA SANTOS   Descritores:              REENVIO PREJUDICIAL   SUBSÍDIO DE FÉRIAS   SUBSÍDIO DE NATAL   Data do Acórdão:             25-03-2026   Votação:             UNANIMIDADE   Meio Processual:               APELAÇÃO   Decisão:        

Processo:               15080/22.0T8LSB.L1-4   Relator:            CRISTINA MARTINS DA CRUZ   Descritores:               TRABALHADOR CONTRATADO APÓS OS 70 ANOS   DISCRIMINAÇÃO EM FUNÇÃO DA IDADE   INTERPRETAÇÃO CONFORME AO DIREITO DA UNIÃO   IDOSO   IDADISMO   VULNERABILIDADE

Processo:              10573/24.7T8SNT.L1-4   Relator:           CARMENCITA QUADRADO   Descritores:             ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO   CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE   JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO   VIOLAÇÃO DO DEVER DE LEALDADE   ASSÉDIO

Processo:             1183/24.0T8ALM.L1-4  Relator:          PAULA SANTOS  Descritores:           CONTRATO DE TRABALHO  RESOLUÇÃO COM JUSTA CAUSA  RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR  FALTA DE PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO  TU QUOQUE  Data do Acórdão:          25-02-2026  Votação:          UNANIMIDADE  Meio Processual:           APELAÇÃO  Decisão:          PARCIALMENTE PROCEDENTE  Sumário:          I – Sendo

Processo:          5621/24.3T8LRS.L1-4   Relator:       ALDA MARTINS   Descritores:         DESPEDIMENTO DISCIPLINAR   TRABALHADOR CUIDADOR INFORMAL   ÓNUS DA PROVA   PARECER DA CITE   LACUNA DA LEI   Data do Acórdão:        18-12-2025   Votação:        UNANIMIDADE   Meio Processual:         APELAÇÃO

Processo:        11558/23.6T8LRS.L1-4   Relator:      SÉRGIO ALMEIDA   Descritores:       CONTRATO DE TRABALHO   CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO   AJUDANTE FAMILIAR  INSTITUIÇÕES DE SUPORTE   Data do Acórdão:       19-11-2025   Votação:       UNANIMIDADE   Meio Processual:        APELAÇÃO   Decisão:        IMPROCEDENTE   Sumário:

Processo:       1913/25.2YRLSB-4   Relator:     MARIA JOSÉ COSTA PINTO   Descritores:      CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO   DENÚNCIA   ACÓRDÃO DO COLÉGIO ARBITRAL   Data do Acórdão:      22-10-2025   Votação:      UNANIMIDADE   Meio Processual:       APELAÇÃO   Decisão:       PROCEDENTE   Sumário:      I

Processo:     2286/24.6T8FNC.L1-4   Relator:    ALDA MARTINS   Descritores:     DESPEDIMENTO DISCIPLINAR   MEIOS ILÍCITOS DE PROVA   MEIOS TECNOLÓGICOS DE VIGILÂNCIA À DISTÂNCIA   DISPOSITIVOS DE GEOLOCALIZAÇÃO   Data do Acórdão:     18-06-2025   Votação:     UNANIMIDADE   Meio Processual:      APELAÇÃO   Decisão:     PARCIALMENTE

Processo:      9524/24.3T8LSB.L1-4   Relator:     ALEXANDRA LAGE   Descritores:      AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO   RETRIBUIÇÃO   SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO   ACORDO EXTRAJUDICIAL   Data do Acórdão:      18-06-2025   Votação:      UNANIMIDADE   Meio Processual:       APELAÇÃO   Decisão:      IMPROCEDENTE   Sumário:      I - A

Processo:    163/14.8TTPDL.5.L1-4   Relator:    MARIA JOSÉ COSTA PINTO   Descritores:    ACIDENTE DE TRABALHO   RECIDIVA   INDEMNIZAÇÃO   PENSÃO   Data do Acórdão:    28-05-2025  Votação:    UNANIMIDADE   Meio Processual:    APELAÇÃO   Decisão:    IMPROCEDENTE   Sumário:   I – Em caso de recidiva ou de