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Processo:        16725/16.6T8LSB.L1-7Relator:           CARLOS OLIVEIRADescritores:         CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAISDEVER DE COMUNICAÇÃOQUESTÃO NOVADIREITO DE DEFESALEGIS ARTISData do Acórdão:         16-06-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         IMPROCEDENTESumário (art.º 663º nº 7 do CPC)

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RECURSO/ TRIBUNAL CONSTITUCIONAL/ PRESSUPOSTOS/ QUESTÃO/ CONSTITUCIONALIDADE/ INCONSTITUCIONALIDADE/ SUSPEIÇÃO/ JUIZ Processo n.º: 2812/25.3T8CSC-B.L1-6 Data do Acórdão: 12-06-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECURSO PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Decisão:  NÃO ADMISSÃO

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TRL INICIA PRESENÇA NAS REDES SOCIAIS O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) iniciou a sua presença oficial nas redes sociais.Num mundo em constante transformação digital, assumimos o compromisso de acompanhar a evolução da

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ESCUSA/ JUIZ/ ADVOGADO/ CONHECIMENTO/ EXERCÍCIO/ PROFISSÃO/ ATUALIDADE/ IMPARCIALIDADE Processo n.º: 2018/26.4YRLSB-6 Data do Acórdão: 11-06-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA – ART. 119.º CPC Decisão: INDEFERIDA Descritores: ESCUSA

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CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ JUIZ DESEMBARGADOR/ TRIBUNAL DA RELAÇÃO/ SECÇÕES/ ESPECIALIZAÇÃO/ COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA Processo n.º: 401/24.9T4LSB-B.L1-5 Data do Acórdão: 08-06-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ JUÍZO LOCAL CÍVEL/ JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES/ TRIBUNAL COMPETENTE/ COMPETÊNCIA MATERIAL/ AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO/ UNIÃO DE FACTO/ NACIONALIDADE/ REGULAMENTO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA Processo

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Processo:        8335/24.0T8LSB-C.L1-2Relator:           JOÃO SEVERINODescritores:         PROMOÇÃO E PROTECÇÃOPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIONULIDADEData do Acórdão:         03-06-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         PROCEDENTESumário (art.º 663.º n.º 7 do C. P. Civil):I – A

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Processo:        99/24.4Y9LSB.L1-2Relator:           HIGINA CASTELODescritores:         COMPETÊNCIA MATERIALTRIBUNAL ADMINISTRATIVOCONTRATONORMAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICAData do Acórdão:         03-06-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         IMPROCEDENTESumário:I. Compete aos tribunais da jurisdição administrativa, nos termos da

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9.ª CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO DA UE Entre os dias 1 e 3 de junho de 2026 teve lugar em Reims, França, a 9.ª Conferência dos Presidentes dos Tribunais de

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ESCUSA/ JUIZ/ AMIZADE/ DIREÇÃO DA RÉ/ SOCIEDADE ANÓNIMA/ IMPARCIALIDADE Processo n.º: 1886/26.4YRLSB-8 Data do Acórdão: 28-05-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA – ART. 119.º CPC Decisão: INDEFERIDA Descritores:

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