O ALTEC (Apoio Logístico à Tramitação de Elevada Complexidade) é uma estrutura estratégica criada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) em 11 de dezembro de 2023, com o objetivo de reforçar a capacidade de resposta dos tribunais na tramitação de processos de elevada complexidade.
No âmbito desta iniciativa, foi celebrado, em 14 de julho de 2025, um protocolo de cooperação entre o CSM, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) e o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa (TJCL), que instituiu o ALTEC-TRL.
O ALTEC-TRL constitui uma unidade técnica de apoio aos magistrados deste Tribunal na gestão de processos de elevada complexidade, os chamados megaprocessos.
Integrado organicamente no Grupo de Apoio à Tramitação Eletrónica de Processos (GATEP), o ALTEC-TRL tem como finalidade otimizar a atividade jurisdicional ao assumir tarefas logísticas e documentais de grande volume, permitindo que os Senhores Juízes Desembargadores concentrem a sua atuação estritamente na função jurisdicional.
Áreas de intervenção funcional
A equipa presta apoio técnico especializado em diversas frentes operacionais:
Transcrição de Gravações Audio:
conversão de diligências/audiências e sentenças orais para suporte textual, garantindo rigorosa fidelidade e indexação temporal.
Gestão documental especializada:
organização estruturada de peças processuais e prova documental em pastas digitais para facilitar a consulta.
Pesquisa jurídica:
investigação de doutrina e jurisprudência em bases de dados nacionais e internacionais, como o Tribunal Constitucional, o ECLI, a DGSI e o TEDH.
Conversão de documentos:
transformação de ficheiros digitalizados (PDF ou imagem) em formatos editáveis (Word), permitindo a extração célere de texto.
Elaboração de relatório do acórdão:
estruturação organizacional da componente descritiva dos acórdãos, seguindo os modelos indicados pelo magistrado titular.
Apoio institucional:
tratamento de sumários para publicação no site do TRL e gestão da rede social "Instagram" deste Tribunal.
Equipa:
Juiz Desembargador, João Ferreira
Elisângela Monteiro
Hugo Ornelas
Victor Sousa
Protocolos celebrados:
Relatório de actividades:
Perguntas Frequentes (FAQ) — ALTEC-TRL:
O ALTEC-TRL (Apoio Logístico à Tramitação de Elevada Complexidade) é uma unidade técnica de apoio aos magistrados do Tribunal da Relação de Lisboa, criada no âmbito de um protocolo entre o Conselho Superior da Magistratura (CSM), o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) e o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa (TJCL).
O ALTEC-TRL tem como objetivo reforçar a capacidade de resposta dos tribunais na tramitação de processos de elevada complexidade, através do apoio técnico e logístico aos magistrados, permitindo que estes se concentrem na função jurisdicional.
A unidade presta apoio sobretudo em processos de elevada complexidade, frequentemente designados por “megaprocessos”, que exigem maior volume de tratamento documental e técnico.
O ALTEC-TRL presta apoio técnico nas seguintes áreas:
- Pesquisa jurídica;
- Transcrição de gravações áudio;
- Gestão documental;
- Conversão e edição de documentos;
- Estruturação de projetos de relatórios e acórdãos.
O ALTEC-TRL é coordenado por um Juiz Desembargador e integra uma equipa de Oficiais de Justiça, que asseguram o apoio técnico e operacional às atividades da unidade.
Não. O ALTEC-TRL presta apenas apoio técnico e logístico. A decisão dos processos permanece exclusivamente na esfera dos magistrados judiciais.
Toda a atividade do ALTEC-TRL é realizada sob supervisão do magistrado titular do processo, sendo o tratamento de informação efetuado com rigoroso respeito pelo sigilo processual e apenas mediante instruções específicas.
O apoio é solicitado pelo Juiz titular do processo, através de comunicação dirigida ao endereço eletrónico institucional do ALTEC-TRL.
Após receção do pedido, é efetuada uma análise de viabilidade técnica e indicado o prazo previsível de resposta. Sempre que possível, recomenda-se uma antecedência mínima de três semanas, sem prejuízo do tratamento de situações urgentes.
No primeiro semestre de atividade, o ALTEC-TRL prestou apoio em mais de 180 processos, tendo a sua atividade sido plenamente acolhida pelos Senhores Juízes Desembargadores.
Email:
altec.trl@tribunais.org.pt
Voips:
Elisângela Monteiro - 782 214
Hugo Ornelas - 782 026 (213 222 926)
Victor Sousa - 782 013 (213 222 913)