| 27 de Maio de 2025 | PARTILHA/ DIREITO DE USO/ EFEITO ÚTIL NORMAL/ LEGITIMIDADE PASSIVA/ LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO/ RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE/ SONEGAÇÃO DE BENS | Dr.ª Isabel Maria Brás Fonseca | Abrir |
| 29 de Abril de 2025 | LIQUIDAÇÃO/ DIREITO DE PREFERÊNCIA/ COMUNICAÇÃO/ DECLARAÇÃO NEGOCIAL/ CONTRATO PROMESSA/ EXECUÇÃO ESPECÍFICA/ INCUMPRIMENTO DEFINITIVO | Dr.ª Susana Santos Silva | Abrir |
| 8 de Abril de 2025 | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/ RESOLUÇÃO/ BANCO DE PORTUGAL/ PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E PARTILHA DO ACTIVO DE INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO | Dr.ª Elisabete Assunção | Abrir |
| 11 de Fevereiro de 2025 | INSOLVÊNCIA/ REQUISITOS/ AUDIÊNCIA FINAL/ LEGITIMIDADE | Dr.ª Paula Cardoso | Abrir |
| 28 de Janeiro de 2025 | DESISTÊNCIA DO PEDIDO/ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA/ CASO JULGADO/ AUTORIDADE DO CASO JULGADO | Dr.ª Susana Santos Silva | Abrir |
| 14 de Janeiro de 2025 | CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA/ RESPONSABILIDADE CONTRATUAL/ DEVER DE INFORMAÇÃO/ CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS/ ÓNUS DA PROVA/ CAUSALIDADE | Dr.ª Fátima Reis Silva | Abrir |
| 19 de Dezembro de 2024 | SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL/ REQUISITOS/ ARRESTO/ ACÇÕES/ DIREITO DE VOTO/ TRANSMISSÃO DE ACÇÕES/ AMORTIZAÇÃO | Dr.ª Renata Linhares de Castro | Abrir |
| 10 de Dezembro de 2024 | ACÇÃO PARA RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS/ MASSA INSOLVENTE/ CADUCIDADE/ CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO | Dr.ª Ana Rute Costa Pereira | Abrir |
| 26 de Novembro de 2024 | INSOLVÊNCIA CULPOSA/ PATRIMÓNIO/ PREJUÍZO/ PRESUNÇÃO LEGAL/ INDEMNIZAÇÃO/ INIBIÇÃO DO FALIDO | Dr.ª Fátima Reis Silva | Abrir |
| 12 de Novembro de 2024 | INSOLVÊNCIA CULPOSA/ PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL/ PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURIS/ PRESUNÇÃO JURIS TANTUM | Dr.ª Manuela Espadaneira Lopes | Abrir |
| 29 de Outubro de 2024 | PER/ HOMOLOGAÇÃO/ PRINCÍPIO DA IGUALDADE/ PERDÃO DE DÍVIDAS/ AVAL | Dr.ª Paula Cardoso | Abrir |
| 15 de Outubro de 2024 | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE/ ACIDENTE DE VIAÇÃO/ CRÉDITO DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL/ VEÍCULO AUTOMÓVEL SEM SEGURO | Dr.ª Elisabete Assunção | Abrir |
| 1 de Outubro de 2024 | ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL/ CONVOCATÓRIA/ DIREITO À INFORMAÇÃO/ MAIORIA | Dr.ª Ana Rute Alves Costa Pereira | Abrir |
| 13 de Setembro de 2024 | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE/ RENDIMENTO INDISPONÍVEL/ SUSTENTO DO INSOLVENTE | Dr.ª Manuela Espadaneira Lopes | Abrir |
| 11 de Julho de 2024 | FUNDO DE GARANTIA SALARIAL/ SUB-ROGAÇÃO/ GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS/ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/ ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA | Dr.ª Paula Cardoso | Abrir |
| 11 de Julho de 2024 | DESTITUIÇÃO/ ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA/ JUSTA CAUSA/ PLANO DE INSOLVÊNCIA / DIREITO DE VOTO | Dr.ª Isabel Maria Brás Fonseca | Abrir |
| 4 de Junho de 2024 | IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CRÉDITOS/ RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS/ NULIDADE | Dr.ª Renata Linhares de Castro | Abrir |
| 21 de Maio de 2024 | SPER/ SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO/ PRINCÍPIO DA IGUALDADE/ APREENSÃO DE BENS/ COMPENSAÇÃO BANCÁRIA | Dr.ª Isabel maria Brás Fonseca | Abrir |
| 7 de Maio de 2024 | SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL/ REQUISITOS/ DANO APRECIÁVEL/ INDEFERIMENTO LIMINAR/ PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO | Dr. Nuno Teixeira | Abrir |
| 23 de Abril de 2024 | PLANO DE RECUPERAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO/ PRINCÍPIO DA IGUALDADE/ PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE | Dr. Manuel Ribeiro Marques | Abrir |
