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SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ DECISÕES DESFAVORÁVEIS/ PARCIALIDADE/ IMPARCIALIDADE/ NULIDADES/ IRREGULARIDADE/ NORMA Processo n.º: 285/24.7T8VFX-C.L1-8 Data do Acórdão: 14-04-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Descritores: SUSPEIÇÃOJUIZDECISÕES DESFAVORÁVEISPARCIALIDADEIMPARCIALIDADENULIDADESIRREGULARIDADENORMA Sumário: I.

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Processo:        35/24.8T8PTS.L1-7Relator:           MICAELA SOUSADescritores:         JUSTIFICAÇÃO NOTARIALIMPUGNAÇÃOPOSSEINVERSÃO DO TÍTULO DE POSSESUCESSÃOData do Acórdão:         14-04-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         PROCEDENTESumário (da responsabilidade do relator):I – Numa acção de impugnação

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Processo:        1887/25.0T8PDL.L1-7Relator:           ALEXANDRA ROCHADescritores:         REMISSÃO ABDICATIVAUSURAANULAÇÃOCADUCIDADEData do Acórdão:         14-04-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         IMPROCEDENTESumário:I – O acordo entre a Seguradora e o lesado, mediante o qual se

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SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ DISCORDÂNCIA DE DECISÕES/ AMIZADE/ INIMIZADE/ IMPARCIALIDADE Processo n.º: 5537/20.2T8ALM-O.L1-7 Data do Acórdão: 13-04-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Descritores: SUSPEIÇÃO JUIZ DISCORDÂNCIA DE DECISÕES

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INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO “ESPÍRITO DIGRA I” DE NUNO TRIGUEIROS CICLO ARTE E PATRIMÓNIO (CURADORIA DE EDUARDO PETERSEN) ARTE NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA No dia 9 de abril de 2026 teve lugar

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PROCESSO SUMÁRIO/ RECURSO/ DECISÃO QUE PÕE TERMO AO PROCESSO/ REENVIO PARA OUTRA FORMA DE PROCESSO Processo n.º: 279/26.8PAMTJ-A.L1-5 Data do Acórdão: 09-04-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO

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WORKSHOP DE RECURSOS – JURISDIÇÃO PENAL No dia 9 de abril de 2026, o Tribunal da Relação de Lisboa acolheu um Workshop dedicado à temática dos Recursos no âmbito da Jurisdição Penal.Foram oradores

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VISITA AO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA DE GRUPO DE ESTUDANTES DA ELSA – “EUROPEAN LAW STUDENTS ASSOCIATION” – ROVANIEMI, DA FINLÂNDIA No dia 08 de abril de 2026, o Tribunal da Relação

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ESCUSA/ RELAÇÃO SOCIAL/ PROXIMIDADE Processo n.º: 1171/26.1YRLSB-7 Data do Acórdão: 07-04-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA – ART. 119.º CPC Decisão: DEFERIDA Descritores: ESCUSA RELAÇÃO SOCIAL PROXIMIDADE Sumário:

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RECLAMAÇÃO/ INTERESSE EM AGIR/ RECURSO Processo n.º: 1373/25.8TELSB-A.L1-5 Data do Acórdão: 01-04-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: PROCEDENTE Descritores: RECLAMAÇÃOINTERESSE EM AGIRRECURSO Sumário: O

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