Processo:12197/23.7T8LRS.L1-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIALPCJPRESIDÊNCIA DA CRIANÇAMUDANÇA DE RESIDÊNCIAMEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃOData do Acórdão:02-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1) Deriva do artigo 79.º da LPCJP que é competente para a aplicação das medidas
Processo:19853/22.5T8LSB-A.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIACOMPETÊNCIA POR CONEXÃORGPTCLPCJPData do Acórdão:02-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:O regime de competência estabelecido no n.º 1 do artigo 11.º do RGPTC traduz um regime especial de competência, dito “por
Processo:12031/23.8T8SNT.L1-1Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAERRO DA DISTRIBUIÇÃOCOMPETÊNCIANOVA DISTRIBUIÇÃOAVERIGUAÇÃO OFICIOSA DA PATERNIDADEAÇÃO PARA INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADEData do Acórdão:02-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1) Conforme decorre do artigo 206.º do CPC, apenas estão sujeitos a distribuição
Processo:10409/18.8T9LSB-A.L1-9Relator:GUILHERMINA FREITASDescritores:ILEGITIMIDADE PARA RECORRERFALTA DE CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTEData do Acórdão:22-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO PENALDecisão:DEFERIDASumário:Resulta do disposto no art. 157.º, n.º 6, do CPC, aplicável ex vi art. 4.º, do CPP, que os erros dos
Processo: 713/14.0PILRS-E.L1-5 Relator: LUÍS GOMINHO Descritores: DECISÃO INDIVIDUAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA Data do Acórdão: 22-03-2024 Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: DIRIMIDO Sumário: (da responsabilidade do relator)I – Tal como o
Processo:1858/23.0T8SXL.L1-1Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:RECLAMAÇÃOARTIGO 105.º, N.º 4 DO CPCCOMPETÊNCIAVALOR DA CAUSAAÇÃO DE DESPEJOPEDIDO RECONVENCIONALCUMULAÇÃOData do Acórdão:22-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO – ARTIGO 105.º, N.º 4 DO CPCDecisão:RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTESumário:1) Na determinação do valor da causa deve atender-se
Processo:631/16.7TELSB-R.L1-9Relator:GUILHERMINA FREITASDescritores:RETENÇÃO DO RECURSOSUBIDA IMEDIATAData do Acórdão:22-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO PENALDecisão:SUBIDA IMEDIATA DO RECURSOSumário:No caso concreto a retenção do recurso poderá torná-lo completamente inútil, porquanto um dos seus objetivos é evitar que correspondência que
Processo: 1531/20.1T8LSB.L1-8 Relator: MARIA TERESA LOPES CATROLA Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO DANOS MORAIS DANO PATRIMONIAL FUTURO DIREITO DE REGRESSO/REEMBOLSO DA CGA GRAU DE INCAPACIDADE DO LESADO TABELA A CONSIDERAR
Processo: 384/19.7T8VFX.L1-4 Relator: ALDA MARTINS Descritores: ACÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO APENSO PARA FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL Data do Acórdão: 20-03-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: ALTERADA A
Processo:882/24.0YRLSB-PICRSRelator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAMANDATOADVOGADOCÔNJUGE DE JUIZCONTACTO SOCIALCOLEGAS DO CÔNJUGEData do Acórdão:20-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:1) Considerando que o mandato apenas foi conferida à Sociedade de Advogados onde exerce funções o cônjuge da Sra. Juíza, depois de
