Processo:2821/21.1T9PDL-I.L1-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAPROCESSO TUTELAR EDUCATIVOAPENSAÇÃOESCUSAEFEITOSData do Acórdão:15-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:I. Com base no disposto no artigo 32.º, n.º 1, da LTE, há que considerar que o processo tutelar educativo com
Processo:1936/15.0T8VFX-AE.L1-1Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:SUSPEIÇÃONULIDADEDISCORDÂNCIA DE DECISÕESDEVERESOMISSÃOPARTICIPAÇÃO DISCIPLINARFUNÇÃO JURISDICIONALData do Acórdão:11-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:SUSPEIÇÃODecisão:INDEFERIMENTOSumário:I. A apreciação sobre se foram cometidas “irregularidades e nulidades” no decurso do processo, se das mesmas a Sra. Juíza não tirou consequências,
Processo: 55/16.6T8PST.L1-6 Relator: ELSA MELO Descritores: DOMÍNIO PÚBLICO PROPRIEDADE PRIVADA ÓNUS DA PROVA LEI N.º 54/2005 DE 15 DE NOVEMBRO Data do Acórdão: 10-10-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I.
Processo: 4555/20.5T9LSB.L1-3 Relator: HERMENGARDA DO VALLE-FRIAS Descritores: ABUSO DE CONFIANÇA SEGURANÇA SOCIAL CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE ELEMENTO DO TIPO INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE Data do Acórdão: 09-10-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO
Processo: 2525/12.6TTLSB.1.L1-4 Relator: FRANCISCA MENDES Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO REVISÃO DA INCAPACIDADE INÍCIO DO PRAZO BOLETIM DE ALTA APENSO PARA FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE Data do Acórdão: 09-10-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
Processo: 3022/24.2YRLSB-4 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Descritores: ESCUSA JUIZ IMPARCIALIDADE AMIZADE CONHECIMENTO PROCESSO Data do Acórdão: 09-10-2024 Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: DEFERIMENTO Sumário: Mostra-se de deferir a escusa requerida, verificando-se
Processo:1411/24.1T8PDL-B.L1-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:RECLAMAÇÃOCONTRADITÓRIONULIDADE PROCESSUALREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAISAÇÃO DE DIVÓRCIOCOMPETÊNCIA POR CONEXÃOData do Acórdão:08-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO – ARTIGO 105.º, N.º 4, DO CPCDecisão:RECLAMAÇÃO PROCEDENTESumário:I. Considerando o regime processual e o objeto da
Processo:3018/24.4YRLSB-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAJUIZIMPARCIALIDADEData do Acórdão:09-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:DEFERIMENTOSumário:A imputação, por uma parte, de matéria criminal e a intenção de efetuar participação disciplinar relativamente à Sra. Juíza, quer a declaração de que agiu movida com
ESCUSA/JUIZ/ AFINIDADE/ MOTIVO/ RELAÇÃO PRÓXIMA Processo n.º: 2978/24.0YRLSB-6 Data do Acórdão: 04-10-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: DEFERIMENTO Descritores: ESCUSAJUIZAFINIDADEMOTIVORELAÇÃO PRÓXIMA Sumário: Vivendo a Sra. Juíza requerente
Processo:1718/24.8T8CSC.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:RECLAMAÇÃOOBJECTONULIDADE PROCESSUALPROVASREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAISTRIBUNAL COMPETENTECOMPETÊNCIA TERRITORIALData do Acórdão:02-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃODecisão:RECLAMAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTESumário:I. A reclamação a que alude o artigo 105.º, n.º 4, do CPC reporta-se à “decisão que
