Comments Off

Processo:        2771/26.5YRLSB-12 Relator:           PAULA MELO Descritores:         SENTENÇA ESTRANGEIRADIVÓRCIOEX-CÔNJUGE FALECIDOLEGITIMIDADE Data do Acórdão:         28-10-2026 Votação:            UNANIMIDADE Meio Processual:          REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Decisão:         PROCEDENTE Sumário (elaborado pela

Comments Off

Processo:        4201/25.0T8LSB-B.L1-12Relator:           RUI ESTRELA DE OLIVEIRADescritores:         RESPONSABILIDADES PARENTAISRESIDÊNCIAINCUMPRIMENTOINDEMNIZAÇÃOENTREGA DE MENORCONVIVÊNCIA FAMILIARData do Acórdão:         28-10-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         PARCIALMENTE PROCEDENTESumário:I – Não se verifica nulidade por oposição

Comments Off

Processo:        8989/26.3T8LSB.L1-7Relator:           ROSA LIMA TEIXEIRADescritores:         APOIO JUDICIÁRIOTAXA DE JUSTIÇADISPENSA DE PAGAMENTOCOMPROVATIVORECUSA DA PETIÇÃO INICIALData do Acórdão:         27-10-2026Votação:            MAIORIA COM * VOT VENCMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         PROCEDENTESumário (elaborado

Comments Off

Processo:           4955/26.7T8LSB-A.L1-1 Relator:                RENATA LINHARES DE CASTRO Descritores:                PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUMPRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃOPRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADEACÇÕES NOMINATIVASCLÁUSULA ESTATUTÁRIA DE CONSENTIMENTODISSOLUÇÃO DE SOCIEDADELIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADEPARTILHAACTIVO Data do Acórdão:                27-10-2026

Comments Off

Processo:   285/23.4YUSTR.L2-PICRSRelator:   ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRADescritores:   SUPERVISÃOCONTRA-ORDENAÇÃOPRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDEADSESUSPENSÃO DE SERVIÇOS CONVENCIONADOSEXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTOFALTA DE CONSCIÊNCIA DA ILICITUDEERRO CENSURÁVELData do Acórdão:   14-10-2026Votação:   UNANIMIDADE COM * DEC VOTMeio Processual:   RECURSO PENALDecisão:   PROCEDENTESumário

Comments Off

Processo:   80/23.0YUSTR-B.L1-PICRSRelator:   CARLOS M. G. DE MELO MARINHODescritores:   CONCORRÊNCIAREENVIO PREJUDICIALADMISSÃO DO RECURSOData do Acórdão:   30-09-2026Votação:   UNANIMIDADEMeio Processual:   RECURSO PENALDecisão:   REJEITADOSumário:   I. O reenvio prejudicial, com sustentação normativa nos Artigos 19.º, n.º 3, alínea

Comments Off

Processo: 358/26.1T9LSB-C.L1-9Relator:JORGE ROSAS DE CASTRODescritores:PRISÃO PREVENTIVAACESSO DO DETIDO A CUIDADOS DE SAÚDEMEDIDAS DE COACÇÃO DIFERENCIADASPRINCÍPIO DA IGUALDADEData do Acórdão:24-09-2026Votação:UNANIMIDADEMeio Processual:RECURSO PENAL EM SEPARADO (2)Decisão:NÃO PROVIDOSSumário da responsabilidade do relator: I - O nosso legislador prescreve

Comments Off

Processo:           18588/16.2T8LSB-JD.L1-1Relator:                NUNO TEIXEIRADescritores:                RECURSOSUSPENSÃO DA INSTÂNCIACAUSA PREJUDICIALCASO JULGADONULIDADE DA SENTENÇARESOLUÇÃOBANCOCRÉDITOS COMUNSCRÉDITOS SUBORDINADOSSUPRIMENTOSData do Acórdão:                15-09-2026Votação:                 UNANIMIDADEMeio Processual:                  APELAÇÃODecisão:        

Comments Off

Processo:           2846/22.0T8VFX-E.L1-1Relator:                ANDRÉ ALVESDescritores:                LOCAÇÃODÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTEData do Acórdão:                14-07-2026Votação:                 UNANIMIDADEMeio Processual:                  APELAÇÃODecisão:                   IMPROCEDENTESumário

Comments Off

Processo:               8201/25.2T8LRS.L1-4Relator:            CRISTINA MARTINS DA CRUZDescritores:              DESPEDIMENTO COLECTIVOSUSPENSÃO DO DESPEDIMENTOCOMPENSAÇÃOAVISO PRÉVIOCÁLCULOFUNDAMENTOS DE ILICITUDE DO DESPEDIMENTOREVOGAÇÃO TÁCITAINTERPRETAÇÃO RESTRITIVAFACTOS SUPERVENIENTESNULIDADE DA DECISÃOOMISSÃO DE PRONÚNCIAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTOPRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO DOS

Contactos:

Siga-nos:

Tribunal da Relação de Lisboa, todos os direitos reservados. Desenvolvido por MarketingLovers