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Processo:        1868/21.2T8TVD.L1-2 Relator:           HIGINA CASTELO Descritores:         RESPONSABILIDADES PARENTAISRESIDÊNCIA DO MENORAUDIÇÃO DE CRIANÇAS Data do Acórdão:         25-06-2026 Votação:            UNANIMIDADE Meio Processual:          APELAÇÃO Decisão:         IMPROCEDENTE Sumário:I. O ónus

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Processo:        1081/05.6TBCSC-M.L1-2Relator:           ANTÓNIO MOREIRADescritores:         ALIMENTOS A FILHO MAIORINEXIGIBILIDADEDEVER DE ASSISTÊNCIADEVER DE AUXÍLIODEVER DE RESPEITOData do Acórdão:         25-06-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         PROCEDENTESumário:1- Estando em causa a obrigação

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ESCUSA/ JUIZ/ QUEIXA CRIME/ ANIMOSIDADE Processo n.º: 2200/26.4YRLSB-2 Data do Acórdão: 25-06-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DEFERIMENTO Meio Processual: ESCUSA Decisão: INDEFERIDA Descritores: ESCUSA JUIZ QUEIXA CRIMEANIMOSIDADE Sumário: I. A jurisprudência tem

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SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ DISCORDÂNCIA DE DECISÕES/ IMPARCIALIDADE Processo n.º: 22523/21.8T8LSB-A.L1-6 Data do Acórdão: 23-06-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Descritores: SUSPEIÇÃO JUIZ DISCORDÂNCIA DE DECISÕES IMPARCIALIDADE Sumário:

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CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ DISTRIBUIÇÃO/ MANUTENÇÃO DO RELATOR/ ARTIGO 218.º DO CPC/ NULIDADE PROCESSUAL/ OBJECTO DO RECURSO Processo n.º: 538/24.4T8BRR.L2-8 Data do Acórdão: 22-06-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ ACIDENTE DE TRABALHO/ JUÍZO CÍVEL/ JUÍZO DO TRABALHO/ COMPETÊNCIA MATERIAL/ SUB-ROGAÇÃO Processo n.º:  4586/25.9T8LRS.L1-4 Data do Acórdão: 22-06-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA

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Processo:               681/25.2T8LRS.L1-4Relator:            PAULA SANTOSDescritores:              CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHOJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTODISCRIMINAÇÃO DE TRABALHADORPARENTALIDADEData do Acórdão:             17-06-2026Votação:             UNANIMIDADE COM * DEC VOTMeio Processual:               APELAÇÃODecisão:            PROCEDENTESumário

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SESSÃO DE TRABALHO DO PROJETO EMPRO E VISITA AO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA No dia 16 de junho de 2026 teve lugar no Tribunal da Relação de Lisboa sessão de trabalho do

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Processo:           28395/25.6T8LSB-A.L1-1Relator:                PAULA CARDOSODescritores:                PROCEDIMENTO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAISREQUISITOSDESTITUIÇÃO DE GERENTESOCIEDADE COM DOIS SÓCIOSDIREITO DE VOTO DA SÓCIA DESTITUENDADESTITUIÇÃO SEM JUSTA CAUSADANODELIBERAÇÕES NEGATIVASData do Acórdão:              

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Processo:        701/21.0T8LRA.L1-7 Relator:            PAULO RAMOS DE FARIADescritores:         NOTAÇÃO DE RISCOCLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITODIVULGAÇÃOData do Acórdão:         16-06-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         IMPROCEDENTESumário:1. O rating (notação de risco), quando se

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