Processo: 303/25.1T8AGH-E.L1-1 Relator: AMÉLIA SOFIA REBELO Descritores: OBJECTO DO RECURSO EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL CASO JULGADO INSOLVÊNCIA APREENSÃO DE BENS SUJEITOS A REGISTO APREENSÃO DA MEAÇÃOData do Acórdão: 10-02-2026 Votação:
SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ IMPARCIALIDADE/ ACORDO/ CONSENSUALIZAÇÃO/ CONCILIAÇÃO/ INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ PRÉ-JUÍZO/ FILHO MAIOR Processo n.º: 3523/24.2T8SNT-N.L1-6 Data do Acórdão: 09-02-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: INDEFERIMENTO Descritores:
CONFLITO/ COMPETÊNCIA/ PROCEDIMENTO CAUTELAR/ ACÇÃO PRINCIPAL/ RECONVENÇÃO/ CONEXÃO Processo n.º: 12050/25.0T8LRS-A.L1-8 Data do Acórdão: 06-02-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO Descritores: CONFLITOCOMPETÊNCIAPROCEDIMENTO CAUTELARACÇÃO PRINCIPALRECONVENÇÃOCONEXÃO Sumário:
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE/ AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO/ DATAS ANTERIORMENTE DESIGNADAS Processo n.º: 8893/20.9T9LSB-B.L1-5 Data do Acórdão: 05-02-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: IMPROCEDENTE Descritores:
CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ DISTRIBUIÇÃO/ PROCESSO PENAL/ ARTIGO 23.º DO CPP/ MAGISTRADO OFENDIDO/ JUIZ/ TRIBUNAL/ MESMA HIERARQUIA MAIS PRÓXIMO Processo n.º: 311/20.9JDLSB-E.L1-3 Data do Acórdão: 04-02-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio
PRAZO/ RECURSO/ DESPACHO/ MANUTENÇÃO/ PRISÃO PREVENTIVA Processo n.º: 1582/22.1SFLSB-A.L2-5 Data do Acórdão: 02-02-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: IMPROCEDENTE Descritores: PRAZORECURSO DESPACHO MANUTENÇÃO PRISÃO
CONFLITO/ COMPETÊNCIA/ CONEXÃO/ PROCESSO FINDO/ INCONVENIÊNCIA DA APENSAÇÃO Processo n.º: 5517/25.1T8FNC.L1-2 Data do Acórdão: 01-02-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO Descritores: CONFLITO COMPETÊNCIA CONEXÃO PROCESSO
LIBERDADE CONDICIONAL/ RECURSO/ ADMISSIBILIDADE Processo n.º: 5942/10.2TXLSB-Z.L1-9 Data do Acórdão: 30-01-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: PROCEDENTE Descritores: LIBERDADE CONDICIONAL RECURSO ADMISSIBILIDADE Sumário: É
ADMISSIBILIDADE/ RECURSO/ INDEFERIMENTO/ CONCESSÃO DE LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL/ INCONSTITUCIONALIDADE/ NORMA Processo n.º: 3683/10.0TXLSB-P.L1-3 Data do Acórdão: 30-01-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: PROCEDENTE