Processo:        701/21.0T8LRA.L1-7 Relator:            PAULO RAMOS DE FARIADescritores:         NOTAÇÃO DE RISCOCLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITODIVULGAÇÃOData do Acórdão:         16-06-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         IMPROCEDENTESumário:1. O rating (notação de risco), quando se

Processo:        16725/16.6T8LSB.L1-7Relator:           CARLOS OLIVEIRADescritores:         CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAISDEVER DE COMUNICAÇÃOQUESTÃO NOVADIREITO DE DEFESALEGIS ARTISData do Acórdão:         16-06-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         IMPROCEDENTESumário (art.º 663º nº 7 do CPC)

Processo:        8335/24.0T8LSB-C.L1-2Relator:           JOÃO SEVERINODescritores:         PROMOÇÃO E PROTECÇÃOPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIONULIDADEData do Acórdão:         03-06-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         PROCEDENTESumário (art.º 663.º n.º 7 do C. P. Civil):I – A

Processo:        99/24.4Y9LSB.L1-2Relator:           HIGINA CASTELODescritores:         COMPETÊNCIA MATERIALTRIBUNAL ADMINISTRATIVOCONTRATONORMAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICAData do Acórdão:         03-06-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         IMPROCEDENTESumário:I. Compete aos tribunais da jurisdição administrativa, nos termos da

Processo:        5213/22.1T8FNC.L1-7Relator:           CARLOS OLIVEIRADescritores:         PEDIDOFORMA DE PROCESSOPRESTAÇÃO DE CONTASINVENTÁRIOData do Acórdão:         26-05-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         PROCEDENTESumário (art.º 663º n.º 7 do CPC) - da exclusiva responsabilidade

Processo:        9935/24.4T8ALM.L1-7Relator:           PAULO RAMOS DE FARIADescritores:         EXECUÇÃODESPACHO LIMINARPERSIPROVACITAÇÃOData do Acórdão:         26-05-2026Votação:            UNANIMIDADE COM * DEC VOTMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         PROCEDENTESumário:1. A violação da proibição de instauração da

Processo:        8939/23.9T8LSB-A.L1-2Relator:           JOÃO PAULO RAPOSODescritores:         RESPONSABILIDADES PARENTAISREGULAÇÃOINTERPRETAÇÃOSUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇAData do Acórdão:         21-05-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         IMPROCEDENTESumário (da responsabilidade do relator):I. Incumprimento de responsabilidades parentais e

Processo:        3929/25.0YRLSB-2Relator:           PEDRO MARTINSDescritores:         REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRAPREVENÇÃO DE JURISDIÇÃOData do Acórdão:         21-05-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRADecisão:         IMPROCEDENTESumário:I Com o requisito negativo mencionado no

Processo:        68/25.7TNLSB.L1-7Relator:           JOÃO NOVAISDescritores:         CONHECIMENTO DE EMBARQUEData do Acórdão:         12-05-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         IMPROCEDENTESumário:I - O conhecimento de embarque nominativo ou “straight bill of lading”, é

Processo:        118031/24.7YIPRT.L2-7Relator:           ALEXANDRA ROCHADescritores:         COMPETÊNCIA MATERIALINJUNÇÃOCONCESSÃO DE EXPLORAÇÃOESTACIONAMENTOData do Acórdão:         12-05-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         PARCIALMENTE PROCEDENTESumário:I - A jurisdição comum é incompetente, em razão da matéria,