Processo: 2771/26.5YRLSB-12 Relator: PAULA MELO Descritores: SENTENÇA ESTRANGEIRADIVÓRCIOEX-CÔNJUGE FALECIDOLEGITIMIDADE Data do Acórdão: 28-10-2026 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Decisão: PROCEDENTE Sumário (elaborado pela