Processo: 8939/23.9T8LSB-A.L1-2Relator: JOÃO PAULO RAPOSODescritores: RESPONSABILIDADES PARENTAISREGULAÇÃOINTERPRETAÇÃOSUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇAData do Acórdão: 21-05-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário (da responsabilidade do relator):I. Incumprimento de responsabilidades parentais e
Processo: 3929/25.0YRLSB-2Relator: PEDRO MARTINSDescritores: REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRAPREVENÇÃO DE JURISDIÇÃOData do Acórdão: 21-05-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRADecisão: IMPROCEDENTESumário:I Com o requisito negativo mencionado no
Processo: 68/25.7TNLSB.L1-7Relator: JOÃO NOVAISDescritores: CONHECIMENTO DE EMBARQUEData do Acórdão: 12-05-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário:I - O conhecimento de embarque nominativo ou “straight bill of lading”, é
Processo: 118031/24.7YIPRT.L2-7Relator: ALEXANDRA ROCHADescritores: COMPETÊNCIA MATERIALINJUNÇÃOCONCESSÃO DE EXPLORAÇÃOESTACIONAMENTOData do Acórdão: 12-05-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PARCIALMENTE PROCEDENTESumário:I - A jurisdição comum é incompetente, em razão da matéria,
Processo: 20950/22.2T8LSB.L1-2Relator: ARLINDO CRUADescritores: CONTRATO MISTOUNIÃO DE CONTRATOSCOLIGAÇÃO DE CONTRATOSLIBERDADE CONTRATUALCOMISSÃO DE INTERMEDIAÇÃOData do Acórdão: 07-05-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PROCEDENTESumário (elaborado pelo Relator - cf., n.º
Processo: 7740/24.7T8LRS-A.L1-2Relator: INÊS MOURADescritores: MÚTUO HIPOTECÁRIOCESSÃO DE CRÉDITOSSOCIEDADE DE TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOSData do Acórdão: 23-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PROCEDENTESumário (artigo 663.º, n.º 7, do CPCivil):1. No
Processo: 694/26.7YRLSB-2Relator: PAULO FERNANDES DA SILVADescritores: UNIÃO ESTÁVELREPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELADECLARAÇÃO DE VONTADEData do Acórdão: 23-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRADecisão: IMPROCEDENTESumário (artigo 663.º, n.º
Processo: 35/24.8T8PTS.L1-7Relator: MICAELA SOUSADescritores: JUSTIFICAÇÃO NOTARIALIMPUGNAÇÃOPOSSEINVERSÃO DO TÍTULO DE POSSESUCESSÃOData do Acórdão: 14-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PROCEDENTESumário (da responsabilidade do relator):I – Numa acção de impugnação
Processo: 1887/25.0T8PDL.L1-7Relator: ALEXANDRA ROCHADescritores: REMISSÃO ABDICATIVAUSURAANULAÇÃOCADUCIDADEData do Acórdão: 14-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário:I – O acordo entre a Seguradora e o lesado, mediante o qual se
Processo: 27699/25.2T8LSB.L1-8 Relator: RUI POÇAS Descritores: PROVIDÊNCIA TUTELA DA PERSONALIDADE LIBERDADE DE EXPRESSÃO Data do Acórdão: 12-03-2026 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário (da
