Processo: 293/07.2TTFUN.2.L1-4   Relator: PAULA SANTOS   Descritores:  ACIDENTE DE TRABALHO  ART.º 9.º DA LEI 100/97, DE 13 DE SETEMBRO   Data do Acórdão:  27-09-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  ALTERADA A SENTENÇA   Sumário:  I– O artigo

Processo: 930/22.9T8VFX.L1-4 Relator: MANUELA FIALHO Descritores: ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO TRABALHO SUPLEMENTAR RETRIBUIÇÃO CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADORES Data do Acórdão: 13-09-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: ALTERADA A DECISÃO Sumário: 1

Processo: 4429/23.8T8SNT.L1-4 Relator: LEOPOLDO SOARES Descritores: AIJRLD PROCEDIMENTO DISCIPLINAR CONDENAÇÃO DO EMPREGADOR DECISÃO SURPRESA Data do Acórdão: 13-09-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I – No âmbito de

Processo:  3053/19.4T8LSB.L1-4    Relator:  ALDA MARTINS    Descritores:  PROCESSO ESPECIAL EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO  REVELIA INOPERANTE  JUNTA MÉDICA  FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO    Data do Acórdão:  13-07-2023    Votação:  UNANIMIDADE    Meio Processual:

Processo:  11289/22.4T8LSB.L1-4   Relator:  FRANCISCA MENDES   Descritores:  INSOLVÊNCIA DO EMPREGADOR  EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA  PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO   Data do Acórdão:  13-07-2023   Votação:  UNANIMIDADE    Meio Processual:  APELAÇÃO    Decisão:  CONFIRMADA A DECISÃO    Sumário:  1–

Processo:  1274/22.1T8BRR.L1-4    Relator:  LEOPOLDO SOARES    Descritores:  COMISSÃO DE SERVIÇO  FORMA ESCRITA  FORMALIDADE AD SUBSTANTIAM    Data do Acórdão:  14-06-2023    Votação:  UNANIMIDADE    Meio Processual:  APELAÇÃO    Decisão:  CONFIRMADA A DECISÃO

Processo:1006/23.7YRLSB-4    Relator:MANUELA FIALHO    Descritores:GREVE  PROFESSORES  SERVIÇOS MÍNIMOS    Data do Acórdão:17-05-2023    Votação:UNANIMIDADE    Meio Processual:APELAÇÃO    Decisão:ALTERADA A DECISÃO    Sumário:1. A garantia constitucional de um processo equitativo não afasta liberdade

Processo:2187/22.2T8VFX.L1-4    Relator:ALDA MARTINS  Descritores:CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DA SEGURANÇA SOCIAL  SENTENÇA LABORAL  PRESCRIÇÃO  Data do Acórdão:03-05-2023  Votação:UNANIMIDADE  Meio Processual:APELAÇÃO  Decisão:ALTERADA A SENTENÇA  Sumário: Atenta a sua finalidade de servir de meio de prova do pedido apresentado à Segurança

Processo: 3596/22.2T8SNT.L1-4 Relator: SÉRGIO ALMEIDA Descritores: APOIO JUDICIÁRIO PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PATRONO PROPOSITURA DA ACÇÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO Data do Acórdão: 19-04-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: ALTERADA A DECISÃO Sumário:

Processo: 17552/20.1T8LSB.L1-4 Relator: ALDA MARTINS Descritores: DOENÇA PROFISSIONAL CERTIFICAÇÃO REPARAÇÃO DANOS NÃO PATRIMONIAIS Data do Acórdão: 19-04-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: A falta de decisão do Departamento