Processo: 6947/18.0T8LSB.L1-4 Relator: ALBERTINA PEREIRA Descritores: PREVPAP CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS Data do Acórdão: 01-02-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA Sumário: I–O facto de
Processo: 245/22.2T8CSC.L1-4 Relator: ALDA MARTINS Descritores: ESTADO DE EMERGÊNCIA PANDEMIA COVID-19 TELETRABALHO Data do Acórdão: 18-01-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA Sumário: O estado de emergência por razões
Processo: 14572/22.5T8LSB.L1-4 Relator: MARIA JOSÉ COSTA PINTO Descritores: TRANSFERÊNCIA INDIVIDUAL DE LOCAL DE TRABALHO PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIA Data do Acórdão: 15-12-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: ALTERADA A DECISÃO
Processo: 590/21.4T8PDL.L1-4 Relator: ALDA MARTINS Descritores: ASSÉDIO MORAL ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Data do Acórdão: 15-12-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: 1. A impugnação em bloco e sem especificação
Processo: 30172/21.4T8LSB.L1-4 Relator: LEOPOLDO SOARES Descritores: RECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO ART.º 49.º, N.º 2, DA LEI 107/2009, DE 14-09 REQUISITOS Data do Acórdão: 23-11-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: REJEITADO O RECURSO
Processo: 2442/21.9T8LRS.L2-4 Relator: MARIA JOSÉ COSTA PINTO Descritores: PROCEDIMENTO CAUTELAR JUSTO RECEIO LESÃO CONSUMADA Data do Acórdão: 09-11-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA Sumário: I – Se uma decisão
Processo: 4513/09.0T2SNT-B.L1-4 Relator: MANUELA FIALHO Descritores: SUICÍDIO ACIDENTE DE TRABALHO NEXO DE CAUSALIDADE Data do Acórdão: 12-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA Sumário: 1 – Havendo conhecimento da morte
Processo: 3821/21.7T8LRS-B.L1-4 Relator: MARIA JOSÉ COSTA PINTO Descritores: SINDICATO DELIBERAÇÕES RELATIVAS À ELEIÇÃO DOS CORPOS GERENTES ACÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DELIBERAÇÕES ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DOS ACTOS ELEITORAIS PRAZOS DE CADUCIDADE Data
Processo: 178/14.6TTVFX-C.L1-4 Relator: MANUELA FIALHO Descritores: PESSOA COLECTIVA CITAÇÃO REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLECTIVAS Data do Acórdão: 28-09-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADO O DESPACHO RECORRIDO Sumário: 1 – A citação
Processo: 2998/22.9T8LRS.L1-4 Relator: ALVES DUARTE Descritores: PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM PROBABILIDADE SÉRIA DA VIOLAÇÃO DO DIREITO BOMBEIRA VOLUNTÁRIA E PROFISSIONAL FALTAS SUSPENSÃO DE FUNÇÕES Data do Acórdão: 14-09-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
