Processo: 7886/23.9T8LRS.L1-A-4 Relator: MARIA LUZIA CARVALHO Descritores: IMPUGNAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR PROCEDIMENTO CAUTELAR AUDIÇÃO DO REQUERIDO LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA
Processo: 1775/22.1T8PDL.L1-4 Relator: SÉRGIO ALMEIDA Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO PROVA PERICIAL JUNTA MÉDICA PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA IPATH Data do Acórdão: 25-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I- A
Processo: 11559/21.9T8SNT-B.L1-4 Relator: FRANCISCA MENDES Descritores: ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLECTIVO TÉCNICO DE PARTE PRAZO MULTA PROCESSUAL Data do Acórdão: 11-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: É aplicável
Processo: 293/07.2TTFUN.2.L1-4 Relator: PAULA SANTOS Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO ART.º 9.º DA LEI 100/97, DE 13 DE SETEMBRO Data do Acórdão: 27-09-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: ALTERADA A SENTENÇA Sumário: I– O artigo
ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO/TRABALHO SUPLEMENTAR/RETRIBUIÇÃO/ CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADORES
Processo: 930/22.9T8VFX.L1-4 Relator: MANUELA FIALHO Descritores: ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO TRABALHO SUPLEMENTAR RETRIBUIÇÃO CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADORES Data do Acórdão: 13-09-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: ALTERADA A DECISÃO Sumário: 1
Processo: 4429/23.8T8SNT.L1-4 Relator: LEOPOLDO SOARES Descritores: AIJRLD PROCEDIMENTO DISCIPLINAR CONDENAÇÃO DO EMPREGADOR DECISÃO SURPRESA Data do Acórdão: 13-09-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I – No âmbito de
Processo: 3053/19.4T8LSB.L1-4 Relator: ALDA MARTINS Descritores: PROCESSO ESPECIAL EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO REVELIA INOPERANTE JUNTA MÉDICA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO Data do Acórdão: 13-07-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
Processo: 11289/22.4T8LSB.L1-4 Relator: FRANCISCA MENDES Descritores: INSOLVÊNCIA DO EMPREGADOR EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Data do Acórdão: 13-07-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: 1–
Processo: 1274/22.1T8BRR.L1-4 Relator: LEOPOLDO SOARES Descritores: COMISSÃO DE SERVIÇO FORMA ESCRITA FORMALIDADE AD SUBSTANTIAM Data do Acórdão: 14-06-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO
Processo:1006/23.7YRLSB-4 Relator:MANUELA FIALHO Descritores:GREVE PROFESSORES SERVIÇOS MÍNIMOS Data do Acórdão:17-05-2023 Votação:UNANIMIDADE Meio Processual:APELAÇÃO Decisão:ALTERADA A DECISÃO Sumário:1. A garantia constitucional de um processo equitativo não afasta liberdade