Processo: 908/24.8T8BRR.L1-4 Relator: ALEXANDRA LAGE Descritores: TRABALHADORA GRÁVIDA DESPEDIMENTO ILÍCITO CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO INDEMNIZAÇÃO Data do Acórdão: 19-12-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: Em caso contrato de trabalho em que
Processo: 3452/22.4T8VFX.L1-4 Relator: PAULA SANTOS Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO CONCEITO MORTE NEXO DE CAUSALIDADE PRESUNÇÃO ÓNUS DA PROVA Data do Acórdão: 05-12-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I – Tratando-se
Processo: 6776/23.0T8LSB-A.L1-4 Relator: SUSANA SILVEIRA Descritores: SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO COMPENSAÇÃO DEVOLUÇÃO Data do Acórdão: 20-11-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO
Processo: 971/23.9T8TVD.L1-4 Relator: ALDA MARTINS Descritores: CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL NULIDADE DA DECISÃO INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA RESPONSABILIDADE PESSOA COLECTIVA REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO ABSOLVIÇÃO Data do Acórdão: 06-11-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO
Processo: 5556/22.4T8ALM.L1-4 Relator: ALEXANDRA LAGE Descritores: CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL MATÉRIA DE FACTO ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA RISCOS DE EXPOSIÇÃO AO AMIANTO
Processo: 2525/12.6TTLSB.1.L1-4 Relator: FRANCISCA MENDES Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO REVISÃO DA INCAPACIDADE INÍCIO DO PRAZO BOLETIM DE ALTA APENSO PARA FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE Data do Acórdão: 09-10-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
Processo: 5915/18.7T8FNC.L2-4 Relator: SUSANA SILVEIRA Descritores: JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO DEVER DE RESPEITO DEVER DE URBANIDADE Data do Acórdão: 25-09-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: I. A justa causa do
Processo: 8778/22.4T8ALM.L1-4 Relator: FRANCISCA MENDES Descritores: FACTOS NOVOS PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO DESPEDIMENTO ABANDONO DO TRABALHO INCAPACIDADE TEMPORÁRIA RETRIBUIÇÕES INTERCALARES EXCESSO DE PRONÚNCIA Data do Acórdão: 11-09-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: 1- Mesmo
Processo: 3045/23.9T8VFX.L1-4 Relator: LEOPOLDO SOARES Descritores: TRANSPORTE RODOVIÁRIO CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO RETRIBUIÇÃO ESPECIAL CONTAGEM DE DIUTURNIDADES IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO Data do Acórdão: 11-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário:
Processo: 6729/23.8T8LSB.L1-4 Relator: MARIA LUZIA CARVALHO Descritores: CONTRATO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL COMPENSAÇÃO Data do Acórdão: 03-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1 -
