Processo: 2525/12.6TTLSB.1.L1-4 Relator: FRANCISCA MENDES Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO REVISÃO DA INCAPACIDADE INÍCIO DO PRAZO BOLETIM DE ALTA APENSO PARA FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE Data do Acórdão: 09-10-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
Processo: 5915/18.7T8FNC.L2-4 Relator: SUSANA SILVEIRA Descritores: JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO DEVER DE RESPEITO DEVER DE URBANIDADE Data do Acórdão: 25-09-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: I. A justa causa do
Processo: 8778/22.4T8ALM.L1-4 Relator: FRANCISCA MENDES Descritores: FACTOS NOVOS PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO DESPEDIMENTO ABANDONO DO TRABALHO INCAPACIDADE TEMPORÁRIA RETRIBUIÇÕES INTERCALARES EXCESSO DE PRONÚNCIA Data do Acórdão: 11-09-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: 1- Mesmo
Processo: 3045/23.9T8VFX.L1-4 Relator: LEOPOLDO SOARES Descritores: TRANSPORTE RODOVIÁRIO CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO RETRIBUIÇÃO ESPECIAL CONTAGEM DE DIUTURNIDADES IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO Data do Acórdão: 11-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário:
Processo: 6729/23.8T8LSB.L1-4 Relator: MARIA LUZIA CARVALHO Descritores: CONTRATO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL COMPENSAÇÃO Data do Acórdão: 03-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1 -
Processo: 718/24.2T8LSB.L1-4 Relator: PAULA PENHA Descritores: ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO Data do Acórdão: 19-06-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: I –
Processo: 27445/22.2T8LSB.L1-4 Relator: ALVES DUARTE Descritores: COMPETÊNCIA INTERNACIONAL ESTADO ESTRANGEIRO IMUNIDADE JURISDICIONAL CRÉDITOS LABORAIS REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR Data do Acórdão: 05-06-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: I - Os tribunais portugueses são
Processo: 1684/20.9T8BRR.1.L1-4 Relator: PAULA POTT Descritores: QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL SIGILO BANCÁRIO RETRIBUIÇÕES INTERCALARES DEDUÇÕES PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Data do Acórdão: 22-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: INCIDENTE DE QUEBRA DO SEGREDO PROFISSIONAL
Processo: 23417/20.0T8LSB-A.L2-4 Relator: ALVES DUARTE Descritores: CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO CLÁUSULA DE REMISSÃO CRÉDITOS LABORAIS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA GRUPO DE SOCIEDADES INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE Data do Acórdão: 08-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio
Processo: 23662/22.3T8LSB-A.L1-4 Relator: LEOPOLDO SOARES Descritores: PROVA PERICIAL DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE RECUSA DE EXIBIÇÃO DE ESCRITA COMERCIAL Data do Acórdão: 24-04-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário:
