Processo:  20831/22.0T8LSB.L1-4   Relator:  SÉRGIO ALMEIDA   Descritores:  IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO    CONCURSO   CARREIRA PROFISSIONAL   CATEGORIA PROFISSIONAL   Data do Acórdão:  10-04-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  I. A garantia de irredutibilidade da

Processo:  384/19.7T8VFX.L1-4   Relator:  ALDA MARTINS   Descritores:  ACÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO   APENSO PARA FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE   EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL   Data do Acórdão:  20-03-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  ALTERADA A

Processo: 23376/17.6T8LSB.L3-4   Relator:  LEOPOLDO SOARES   Descritores:  ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA   Data do Acórdão:  06-03-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  ALTERADA A SENTENÇA   Sumário:  I – Não ocorre nulidade de sentença por omissão de pronúncia

Processo: 25882/22.1T8LSB.L1-4   Relator:  CELINA NÓBREGA   Descritores:  ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO   PROFESSOR   COMISSÃO DE SERVIÇO   Data do Acórdão:  21-02-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário:  A

Processo:  17881/21.7T8LSB.L2-4   Relator:  ALVES DUARTE   Descritores:  JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO   CARGO DE DIRECÇÃO   CADUCIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR   INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR   SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA   Data do Acórdão:  07-02-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO

Processo: 2391/20.8T8VFX.L1-4  Relator: MARIA LUZIA CARVALHO   Descritores:  CONTRATO DE TRABALHO PLURILOCALIZADO  LEI APLICÁVEL  NORMA IMPERATIVA  CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE  RETRIBUIÇÃO  RETRIBUIÇÃO DE FÉRIAS   Data do Acórdão:  24-01-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual: APELAÇÃO  Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário: I - A

Processo:  9893/22.0T8LSB.L1-4   Relator:  MANUELA FIALHO   Descritores:  DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO  CAUSA DE PEDIR   Data do Acórdão:  10-01-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  REVOGADA EM PARTE   Sumário:  Não obstante os poderes deveres titulados pelo

Processo:  3252/22.1T8VFX.L1-4   Relator:  CELINA NÓBREGA   Descritores:  TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO  RETRIBUIÇÃO  ÓNUS DA PROVA   Data do Acórdão:  20-12-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  Tendo a empregadora, nos recibos de

Processo:  2857/22.5T8BRR-A.L1-4   Relator:  ALVES DUARTE   Descritores:  NOTA DE CULPA  DECISÃO DE DESPEDIMENTO  INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR  INQUÉRITO CRIMINAL  QUESTÃO PREJUDICIAL  PROVA DOCUMENTAL  PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO   Data do Acórdão:  14-12-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:

Processo:  27862/21.5T8LSB.L1-4    Relator:  LEOPOLDO SOARES    Descritores:  DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA  DEVER DE ASSIDUIDADE  FALTAS POR DOENÇA  COMUNICAÇÃO  SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO    Data do Acórdão:  22-11-2023    Votação:  UNANIMIDADE