Processo: 681/25.2T8LRS.L1-4Relator: PAULA SANTOSDescritores: CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHOJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTODISCRIMINAÇÃO DE TRABALHADORPARENTALIDADEData do Acórdão: 17-06-2026Votação: UNANIMIDADE COM * DEC VOTMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PROCEDENTESumário
Processo: 1188/21.2T8CSC.L1-4Relator: CRISTINA MARTINS DA CRUZDescritores: ASSÉDIO MORALDEVER DE OCUPAÇÃO EFECTIVAINEXIGIBILIDADEDISCRIMINAÇÃOÓNUS DA PROVADANOS NÃO PATRIMONIAISRECURSO DE APELAÇÃOEFEITO SUSPENSIVOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTOFACTOS NOTÓRIOSEXCEPÇÃO PEREMPTÓRIADECISÃO JUDICIALCOMUNICAÇÃOData do Acórdão: 27-05-2026Votação:
Processo: 8393/24.8T8LSB.L1-4Relator: ALDA MARTINSDescritores: NEGOCIAÇÃO COLECTIVACONTRATAÇÃO COLECTIVAACORDO DE EMPRESACONTRATO ATÍPICOBENEFÍCIOS SOCIAISPLANO DE SAÚDEDENÚNCIA DE CONTRATO DE DURAÇÃO ILIMITADAABUSO DE DIREITOData do Acórdão: 13-05-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual:
Processo: 22025/24.0T8LSB.L1-4Relator: MARIA JOSÉ COSTA PINTODescritores: CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHOACORDO DE EMPRESACONTRATO DE TRABALHOData do Acórdão: 29-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário (da responsabilidade da
Processo: 1329/22.2T8CSC.L1-4Relator: MANUELA FIALHODescritores: IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTONOÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHOASSÉDIO MORALRETRIBUIÇÃORESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHOINDEMNIZAÇÃOData do Acórdão: 15-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão:
Processo: 31144/23.0T8LSB.L1-4 Relator: PAULA SANTOS Descritores: REENVIO PREJUDICIAL SUBSÍDIO DE FÉRIAS SUBSÍDIO DE NATAL Data do Acórdão: 25-03-2026 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
Processo: 15080/22.0T8LSB.L1-4 Relator: CRISTINA MARTINS DA CRUZ Descritores: TRABALHADOR CONTRATADO APÓS OS 70 ANOS DISCRIMINAÇÃO EM FUNÇÃO DA IDADE INTERPRETAÇÃO CONFORME AO DIREITO DA UNIÃO IDOSO IDADISMO VULNERABILIDADE
Processo: 10573/24.7T8SNT.L1-4 Relator: CARMENCITA QUADRADO Descritores: ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO VIOLAÇÃO DO DEVER DE LEALDADE ASSÉDIO
Processo: 1183/24.0T8ALM.L1-4 Relator: PAULA SANTOS Descritores: CONTRATO DE TRABALHO RESOLUÇÃO COM JUSTA CAUSA RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR FALTA DE PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO TU QUOQUE Data do Acórdão: 25-02-2026 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: I – Sendo
Processo: 5621/24.3T8LRS.L1-4 Relator: ALDA MARTINS Descritores: DESPEDIMENTO DISCIPLINAR TRABALHADOR CUIDADOR INFORMAL ÓNUS DA PROVA PARECER DA CITE LACUNA DA LEI Data do Acórdão: 18-12-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO
