Processo:  18919/23.9T8LSB.L1-4   Relator:  ALEXANDRA LAGE   Descritores:  PRATICANTE DESPORTIVO PROFISSIONAL   TABELA DE COMUTAÇÃO ESPECÍFICA   Data do Acórdão:   14-05-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:   PROCEDENTE   Sumário:  I - Ao grau de incapacidade resultante da aplicação da tabela nacional de incapacidades

Processo: 553/23.5T8VPV.L1-4 Relator: CELINA NÓBREGA  Descritores: ACÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE SINDICATO  LEGITIMIDADE  Data do Acórdão: 30-04-2025   Votação: UNANIMIDADE  Meio Processual: APELAÇÃO   Decisão: PROCEDENTE   Sumário:  Se, relativamente aos motivos de extinção das associações sindicais a que aludem os artigos 447.º n.º 8 e 456.º

Processo:  28891/23.0T8LSB.L1-4   Relator:  ALVES DUARTE   Descritores:  PLATAFORMA DIGITAL   APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO   PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE   SUBORDINAÇÃO JURÍDICA   INDÍCIOS   Data do Acórdão:  12-02-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário: I. Tendo a

Processo:  15121/20.5T8LSB-B.L1-4   Relator:  LEOPOLDO SOARES   Descritores:  LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA   INTERPRETAÇÃO DE SENTENÇA   Data do Acórdão:  29-01-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  É da sentença no seu todo que deve extrair-se

Processo: 945/22.7T8VFX.L1-4   Relator:  MANUELA FIALHO   Descritores:  ACIDENTE DE TRABALHO   VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA   NEXO DE CAUSALIDADE   Data do Acórdão: 15-01-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  1 – Se as conclusões repetem

Processo: 908/24.8T8BRR.L1-4  Relator:  ALEXANDRA LAGE   Descritores:  TRABALHADORA GRÁVIDA   DESPEDIMENTO ILÍCITO   CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO   INDEMNIZAÇÃO   Data do Acórdão:  19-12-2024   Votação: UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PROCEDENTE   Sumário:  Em caso contrato de trabalho em que

Processo:  3452/22.4T8VFX.L1-4   Relator:  PAULA SANTOS   Descritores:  ACIDENTE DE TRABALHO   CONCEITO   MORTE   NEXO DE CAUSALIDADE   PRESUNÇÃO   ÓNUS DA PROVA   Data do Acórdão:  05-12-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  I – Tratando-se

Processo: 6776/23.0T8LSB-A.L1-4   Relator:  SUSANA SILVEIRA   Descritores:  SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO  ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO  DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO   COMPENSAÇÃO   DEVOLUÇÃO   Data do Acórdão:  20-11-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO

Processo:  971/23.9T8TVD.L1-4   Relator:  ALDA MARTINS   Descritores:  CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL   NULIDADE DA DECISÃO   INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA   RESPONSABILIDADE   PESSOA COLECTIVA   REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO   ABSOLVIÇÃO    Data do Acórdão:  06-11-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO

Processo:  5556/22.4T8ALM.L1-4   Relator:  ALEXANDRA LAGE   Descritores:  CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL   MATÉRIA DE FACTO   ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA   INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA   VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA   RISCOS DE EXPOSIÇÃO AO AMIANTO