Processo: 5684/22.6T8ALM-B.L1-2    Relator: INÊS MOURA   Descritores:  TÍTULO EXECUTIVO  DOCUMENTOS PARTICULARES  INCONSTITUCIONALIDADE  CASO JULGADO  EXTINÇÃO DA FIANÇA    Data do Acórdão:  12-10-2023    Votação:  UNANIMIDADE    Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário: (art.º 663.º n.º

Processo: 5852/22.0T8LSB-A.L1-8 Relator: MARIA DO CÉU SILVA Descritores: PEÇA PROCESSUAL ENVIO RECUSA PELA SECRETARIA NÃO RECLAMAÇÃO CONSOLIDAÇÃO Data do Acórdão: 26-09-2023 Votação: MAIORIA C/DECLARAÇÃO DE VOTO Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1

Processo:   109016/20.3YIPRT-A.L1-7    Relator:   ANA RODRIGUES DA SILVA    Descritores:   DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA   FORMALIDADES   ACEITAÇÃO PELO RÉU   EFICÁCIA   REVOGAÇÃO   APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL    Data do

Processo: 626/23.4YLPRT.L1-2 Relator: HIGINA CASTELO Descritores: PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO OPOSIÇÃO TAXA DE JUSTIÇA Data do Acórdão: 14-09-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: SENTENÇA REVOGADA Sumário: I. No procedimento especial de despejo,

Processo:  673/22.3T8CSC.L1-7    Relator:  ALEXANDRA ROCHA    Descritores:  MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA   NÃO EXCLUSIVIDADE   REMUNERAÇÃO   DIREITO   PRESSUPOSTOS     Data do Acórdão:  12-09-2023    Votação:   UNANIMIDADE    Meio Processual:  

Processo:  1909/18.0T8TVD-A.L1-2   Relator: ANTÓNIO MOREIRA   Descritores: PENSÃO DE ALIMENTOS  EX-CÔNJUGE  REDUÇÃO   Data do Acórdão:  13-07-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO DE APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  1- A cessação da obrigação alimentar a que se reporta

Processo:   431/23.8T8LSB.L1-8    Relator:  ANA PAULA OLIVENÇA    Descritores:   CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA   DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA   RENDAS   PRESCRIÇÃO   PRAZO   Data do Acórdão:   06-07-2023    Votação:

Processo:50/23.9T8SXL.L1-2    Relator:HIGINA CASTELO    Descritores:  UNIÃO DE FACTO  CONTRATO DE ARRENDAMENTO  TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DE ARRENDATÁRIO  PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO    Data do Acórdão:22-06-2023    Votação:UNANIMIDADE    Meio Processual:APELAÇÃO    Decisão:IMPROCEDENTE  

Processo: 8544/19.4T8ALM.L1-6     Relator: GABRIELA DE FÁTIMA MARQUES     Descritores:   DEFESA DO CONSUMIDOR   VENDA DE BENS DE CONSUMO   RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO VENDEDOR   DIREITO À REPARAÇÃO, RESOLUÇÃO OU

Processo: 2837/18.5T8OER.L3-2     Relator: ORLANDO NASCIMENTO     Descritores:   ANULAÇÃO DE SENTENÇA   PODERES DA RELAÇÃO   TEMAS DA PROVA   VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM     Data do Acórdão: 01-06-2023