Processo:  23037/22.4T8LSB.L1-6   Relator:  NUNO GONÇALVES   Descritores:  PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO  CERTIFICADOS DE AFORRO  HERDEIROS  PRESCRIÇÃO   Data do Acórdão:  21-12-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PROCEDENTE   Sumário:  - O processo civil norteia-se pelo princípio

Processo:  2176/22.7T8SNT-A.L1-7   Relator:  MARIA DO CÉU SILVA   Descritores:  EXECUÇÃO  TÍTULO EXECUTIVO  SENTENÇA  HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA  CONDENAÇÃO IMPLÍCITA   Data do Acórdão:  14-12-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  A sentença homologatória da

Processo:  2150/22.3T8TVD.L1-7   Relator:  EDGAR TABORDA LOPES   Descritores:  DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO PENAL  PRESUNÇÃO ILIDÍVEL DE FACTOS PROVADOS  CAPACIDADE SUCESSÓRIA  INDIGNIDADE  PRÁTICA DE CRIME DOLOSO  ARGUIDO JULGADO INIMPUTÁVEL  ABUSO DO DIREITO   Data do Acórdão:

Processo:  739/21.7T8MTA.L1-6   Relator:  MARIA DE DEUS CORREIA   Descritores:  INDEMNIZAÇÃO POR PRIVAÇÃO DO USO  MERA IMPOSSIBILIDADE DE USO  EQUIDADE   Data do Acórdão:  23-11-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário:  I- Não

Processo:  4569/21.8T8OER.L1-2   Relator:  ORLANDO NASCIMENTO   Descritores:  ACÇÃO COMUM  ACÇÃO DE DESPEJO  COLIGAÇÃO PASSIVA   Data do Acórdão:  09-11-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE/PROCEDENTE   Sumário:  1. Integra a figura processual da coligação passiva,

Processo: 2053/20.6T8ALM.L1-8 Relator: MARIA DO CÉU SILVA Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO PRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO INDEMNIZAÇÃO CÁLCULO DO MONTANTE LIQUIDAÇÃO POSTERIOR Data do Acórdão: 26-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE

Processo: 2243/13.8TBSXL-K.L1-7 Relator: MICAELA DA SILVA SOUSA Descritores: PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO ADMISSIBILIDADE REQUISITOS Data do Acórdão: 24-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: 1 - O

Processo: 5684/22.6T8ALM-B.L1-2    Relator: INÊS MOURA   Descritores:  TÍTULO EXECUTIVO  DOCUMENTOS PARTICULARES  INCONSTITUCIONALIDADE  CASO JULGADO  EXTINÇÃO DA FIANÇA    Data do Acórdão:  12-10-2023    Votação:  UNANIMIDADE    Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário: (art.º 663.º n.º

Processo: 5852/22.0T8LSB-A.L1-8 Relator: MARIA DO CÉU SILVA Descritores: PEÇA PROCESSUAL ENVIO RECUSA PELA SECRETARIA NÃO RECLAMAÇÃO CONSOLIDAÇÃO Data do Acórdão: 26-09-2023 Votação: MAIORIA C/DECLARAÇÃO DE VOTO Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1

Processo:   109016/20.3YIPRT-A.L1-7    Relator:   ANA RODRIGUES DA SILVA    Descritores:   DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA   FORMALIDADES   ACEITAÇÃO PELO RÉU   EFICÁCIA   REVOGAÇÃO   APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL    Data do