22 de Junho, 2023 Comments Off

Processo:50/23.9T8SXL.L1-2    Relator:HIGINA CASTELO    Descritores:  UNIÃO DE FACTO  CONTRATO DE ARRENDAMENTO  TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DE ARRENDATÁRIO  PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO    Data do Acórdão:22-06-2023    Votação:UNANIMIDADE    Meio Processual:APELAÇÃO    Decisão:IMPROCEDENTE  

15 de Junho, 2023 Comments Off

Processo: 8544/19.4T8ALM.L1-6     Relator: GABRIELA DE FÁTIMA MARQUES     Descritores:   DEFESA DO CONSUMIDOR   VENDA DE BENS DE CONSUMO   RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO VENDEDOR   DIREITO À REPARAÇÃO, RESOLUÇÃO OU

1 de Junho, 2023 Comments Off

Processo: 2837/18.5T8OER.L3-2     Relator: ORLANDO NASCIMENTO     Descritores:   ANULAÇÃO DE SENTENÇA   PODERES DA RELAÇÃO   TEMAS DA PROVA   VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM     Data do Acórdão: 01-06-2023

30 de Maio, 2023 Comments Off

Processo:568/20.5T8MTJ.L1-7    Relator:DIOGO RAVARA    Descritores:FERRAMENTAS INFORMÁTICAS  GOOGLE MAPS  STREET VIEW  UTILIZAÇÃO PELO JULGADOR  OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO  NULIDADE  Data do Acórdão:30-05-2023    Votação:UNANIMIDADE    Meio Processual:APELAÇÃO    Decisão:PROCEDENTE    Sumário:I. A utilização, pelo

2 de Maio, 2023 Comments Off

Processo:12234/21.0T8LSB.L1-7Relator:LUÍS FILIPE SOUSADescritores:WIKIPÉDIABLOQUEIO DE PÁGINASVIOLAÇÃO DO BOM NOMEHONRA E IMAGEMINEXACTIDÃO MANIFESTA DAS INFORMAÇÕESÓNUS DA PROVAPROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAISDIREITO AO ESQUECIMENTOData do Acórdão:02-05-2023Votação:UNANIMIDADEMeio Processual:APELAÇÃODecisão:PARCIALMENTE PROCEDENTESumário:I - A publicação pela Wikipédia de biografia em linha

20 de Abril, 2023 Comments Off

Processo: 633/19.1T8LRS-A.L1-2 Relator: ARLINDO CRUA Descritores:NVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADETERCEIRA PERÍCIA Data do Acórdão:20-04-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I – o nosso sistema processual não prevê o mecanismo probatório de admissibilidade

13 de Abril, 2023 Comments Off

Processo:  1262/22.8T8VFX-A.L1-6 Relator: ANABELA CALAFATE Descritores:DESPEJORESOLUÇÃO DO CONTRATOFALTA DE PAGAMENTO DA RENDA Data do Acórdão:13-04-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I – O diferimento de desocupação do locado para habitação

30 de Março, 2023 Comments Off

Processo: 18196/19.6T8LSB.L1-2 Relator: PEDRO MARTINS Descritores:NULIDADES DE SENTENÇAPLANO DE REVITALIZAÇÃOREDUÇÃO DO CRÉDITO PERDÃO Data do Acórdão:30-03-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: SENTENÇA ALTERADA Sumário: I - Assumindo um contraente o compromisso de

16 de Março, 2023 Comments Off

Processo: 18526/21.0T8LSB.L1-2 Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA Descritores:LIBERDADE RELIGIOSAREGISTO DE PESSOA COLETIVA RELIGIOSA Data do Acórdão:16-03-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I. Sem prejuízo da prejudicialidade que o discurso jurídico

8 de Março, 2023 Comments Off

Processo: 8486/18.0T8LSB.L1-8 Relator: TERESA SANDIÃES Descritores:DIREITO A ALIMENTOSEX-CÔNJUGESCARÁCTER EXCEPCIONALPRESSUPOSTOS Data do Acórdão:08-03-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: - O direito a alimentos na sequência do divórcio assume caráter excecional, apenas