Processo: 60/21.OYALSB.L2-PICRS Relator: CARLOS MARINHO Descritores: PROPRIEDADE INTELECTUALMARCAFUNÇÃO DISTINTIVA DA MARCAREGISTO DE MARCA Data do Acórdão: 07-09-2022 Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTESumário: I. O n.º 3 do art. 43.º do Código da Propriedade
Exma. Senhora Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Exmo. Senhora Procuradora-Geral Regional de Lisboa Exmas. Senhoras e Senhores Juízes Desembargadores, Senhoras e Senhores Procuradores-Gerais Adjuntos e Senhoras e Senhores Funcionários deste Tribunal
Processo:1908/18.2T9FNC.L1-9 Relator:ANTERO LUÍS Data do Acórdão:01-09-2022 Descritores:DIREITO AO RECURSOLEGITIMIDADE INTERESSE EM AGIRCO-ARGUIDO Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: REJEIÇÃO DO RECURSO Sumário: I - O direito ao recurso pressupõe dois requisitos: legitimidade e interesse
Processo:25924/15.7T8LSB-A.L1-1Relator:FÁTIMA REIS SILVADescritores:INSOLVÊNCIAVERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOSRESPONSABILIDADE DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRODEVER DE INFORMAÇÃOÓNUS DA PROVAILICITUDENEXO DE CAUSALIDADEData do Acórdão:12-07-2022Votação:UNANIMIDADEMeio Processual:APELAÇÃODecisão:IMPROCEDENTESumário:1 – A regra do nº 2 do art. 14º do CIRE, tal como a
Processo: 2647/20.0T8BRR-A.L1-1 Relator: MANUELA ESPADANEIRA LOPES Descritores: INSOLVÊNCIA RECONHECIMENTO DOS CRÉDITOS LABORAIS CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO Data do Acórdão: 07-07-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1 - Os créditos de
Processo: 1065/13.0TYLSB-R. L1-1 Relator: ISABEL FONSECA Descritores: INSOLVÊNCIA PLANO DE RECUPERAÇÃO CAPITAL SOCIAL HOMOLOGAÇÃO Data do Acórdão: 07-07-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: 1. O juiz pode, oficiosamente, recusar a
Processo: 2647/20.0T8BRR-A.L1-1 Relator: MANUELA ESPADANEIRA LOPES Descritores: INSOLVÊNCIA RECONHECIMENTO DOS CRÉDITOS LABORAIS CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO Data do Acórdão: 07-07-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1 - Os créditos de
Processo: 15776/20.0T8LSB.L1-2 Relator: ANTÓNIO MOREIRA Descritores:ACTIVIDADE PERIGOSA CULPA Data do Acórdão:07-07-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: REVOGADA A SENTENÇA Sumário: 1. – A actividade de carga e descarga de contentores levada a
Processo: 11516/19.5T8LSB.L1-2 Relator: ANTÓNIO MOREIRA Descritores:TEMAS DA PROVA FALTA DE RESIDÊNCIA PERMANENTEAUSÊNCIA DO LOCADO Data do Acórdão:07-07-2022 Votação: MAIORIA COM * VOT VENC Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA Sumário: 1. –
Processo: 6537/19.0T8LSB.L1-2 Relator: ANTÓNIO MOREIRA Descritores:PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICAREGIME REMUNERATÓRIO INTERESSE PÚBLICO Data do Acórdão:07-07-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA Sumário: 1. – O conhecimento da impugnação da
