Processo: 553/23.5T8VPV.L1-4 Relator: CELINA NÓBREGA Descritores: ACÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE SINDICATO LEGITIMIDADE Data do Acórdão: 30-04-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: Se, relativamente aos motivos de extinção das associações sindicais a que aludem os artigos 447.º n.º 8 e 456.º
DATA DA NOTIFICAÇÃO/ MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO/ PRESUNÇÃO Processo n.º: 1827/22.8PBLSB-A.L1-5 Data do Acórdão: 29-04-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE Descritores: DATA
Processo: 22332/09.2T2SNT-AL.L1-1 Relator: SUSANA SANTOS SILVA Descritores: LIQUIDAÇÃO DIREITO DE PREFERÊNCIA COMUNICAÇÃO DECLARAÇÃO NEGOCIAL CONTRATO PROMESSA EXECUÇÃO ESPECÍFICA INCUMPRIMENTO DEFINITIVO Data do Acórdão: 29-04-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário (cf. nº 7, do art.º 663º,
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DO RECURSO/ DESPACHO DE EXECUÇÃO Processo n.º: 49/14.6PEBRR-B.L1-9 Data do Acórdão: 26-04-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE Descritores:
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO/ EXCEPCIONAL COMPLEXIDADE DOS AUTOS Processo n.º: 322/21.7JAFUN-F.L1-9 Data do Acórdão: 22-04-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE Descritores:
Processo: 18588/16.2T8LSB-FX.L1-1 Relator: ELISABETE ASSUNÇÃO Descritores: IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO RESOLUÇÃO BANCO DE PORTUGAL PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E PARTILHA DO ACTIVO DE INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO Data do Acórdão: 08-04-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio
RECORRIBILIDADE/ REQUERIMENTO/ MANDADOS DE CONDUÇÃO/ CUMPRIMENTO/ OBRIGAÇÃO/ ACÓRDÃO Processo n.º: 189/19.5JELSB-O.L1-5 Data do Acórdão: 05-04-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: RECLAMAÇÃO PROCEDENTE Descritores: RECORRIBILIDADEREQUERIMENTOMANDADOS
