Processo: 2243/13.8TBSXL-K.L1-7 Relator: MICAELA DA SILVA SOUSA Descritores: PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO ADMISSIBILIDADE REQUISITOS Data do Acórdão: 24-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: 1 - O
Processo: 159/19.3YUSTR-E.L3-PICRS Relator: PAULA POTT Descritores: CONFIDENCIALIDADE SEGREDOS DE NEGÓCIO CORRESPONDÊNCIA PROVA PROIBIDA Data do Acórdão: 23-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM MATÉRIA DE CONTRAORDENAÇÕES Decisão: REVOGADA A SENTENÇA
Processo: 13584/21.0T8SNT-A.L1-1 Relator: PAULA CARDOSO Descritores: ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DESCONFORMIDADE ENTRE CONTEÚDO DO FORMULÁRIO ELECTRÓNICO E OS ANEXOS COM ELE JUNTOS Data
Processo: 167/22.7PASXL-A.L1-9 Relator: AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRA Data do Acórdão: 12-10-2023 Descritores: CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA MENOR FILHO DA VÍTIMA Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO
Processo: 5684/22.6T8ALM-B.L1-2 Relator: INÊS MOURA Descritores: TÍTULO EXECUTIVO DOCUMENTOS PARTICULARES INCONSTITUCIONALIDADE CASO JULGADO EXTINÇÃO DA FIANÇA Data do Acórdão: 12-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: (art.º 663.º n.º
Processo: 11559/21.9T8SNT-B.L1-4 Relator: FRANCISCA MENDES Descritores: ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLECTIVO TÉCNICO DE PARTE PRAZO MULTA PROCESSUAL Data do Acórdão: 11-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: É aplicável
Processo: 31662/16.6T8LSB-D.L1-1 Relator: RENATA LINHARES DE CASTRO Descritores: RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIALARRENDAMENTO Data do Acórdão: 02-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: I. O
Processo: 1870/13.8TYLSB-B.L1-1 Relator: MANUELA ESPADANEIRA LOPES Descritores: RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS IMPUGNAÇÃO ÓNUS DA PROVA CREDOR HIPOTECÁRIO CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA DIREITO DE RETENÇÃO Data do Acórdão: 02-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I-
